Dossiê/Processo 11698 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21849. Autor: Justiça Federal. Réu: Fonseca, Asclepiades Valle da.

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Reference code

11698

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21849. Autor: Justiça Federal. Réu: Fonseca, Asclepiades Valle da.

Date(s)

  • 1930; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Fonseca, Asclepiades Valle da

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Name of creator

Évora, José de Oliveira

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O réu, estado civil solteiro, 25 anos de idade, empregado do comércio, residente à Rua Ribeiro Guimarães, 22,cidade do Rio de Janeiro, apresentou certidão de nascimento falsa, em seu alistamento eleitoral. O documento foi supostamente passado no Cartório de Paz do 5o. Distrito de Niterói. A Procuradoria da República arquivou o processo, por tratar-se de crime político abrangido pela anistia do Governo Provisório. Ação julgada extinta. Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926; Certidão de Nascimento, Escrivão João Luiz da Cunha, 1926; Comprovante de Renda, 1926; Decreto nº 17527 de 1926; Lei nº 3189 de 1916, artigo 6o.; Decreto nº 19395, artigo 1o.; Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Fonseca, Asclepiades Valle da

    Escrivão

    Evora, José de Oliveira;Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area