Dossiê/Processo 10324 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21591. Autor: Justiça Federal. Réu: Silva, Manoel José da Costa e;Nascimento, Theopompo do;Luz, Heitor.

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Reference code

10324

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21591. Autor: Justiça Federal. Réu: Silva, Manoel José da Costa e;Nascimento, Theopompo do;Luz, Heitor.

Date(s)

  • 1929; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 127f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Justiça Federal

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Silva, Manoel José da Costa e

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Nascimento, Theopompo do

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Luz, Heitor

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A Procuradoria Criminal da República abriu inquérito para apurar responsabilidade criminal de Manoel, acusado de falsidade ideológica por ter apresentado certidão de casamento falsa quando requereu alistamento eleitoral na Paróquia de Sant'Anna. O segundo réu foi organizador dos papéis e o terceiro reconheceu como verdadeira a firma de Manoel. O juiz substituto recebeu a denúncia contra os réus para, em sumário de culpa ser devidamente apreciada e deixou de recebê-la na parte relativa ao acusado Heitor Luz, sendo mandado dar baixa na culpa do mesmo. Juiz Federal confirmou o despacho. Posteriormente o processo foi arquivado. Individual Datiloscópica, 1928; Auto de Exame de Confronto de Letra, 1929; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1929.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Silva, Manoel José da Costa e;Nascimento, Theopompo do;Luz, Heitor

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2006

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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