Dossiê/Processo 10271 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21589. Autor: Justiça Federal. Réu: Moura, João Antonio de.

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Reference code

10271

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21589. Autor: Justiça Federal. Réu: Moura, João Antonio de.

Date(s)

  • 1929; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Moura, João Antonio de

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Barbosa, Homero de Miranda

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O réu, estado civil casado, requereu sua inclusão entre os eleitores do Distrito do Meier. No ato do alistamento, apresentou uma certidão do auxiliar do Posto de Limpeza Pública de Campo Grande Mario Costa. O documento afirmava que o indiciado trabalhava como ferrador no Posto, com diária no valor de 8$000 réis. No entanto, verificou-se que o nome de João não constava no ponto geral na data indicada na certidão. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que julgou improcedente a denúncia contra o réu. O processo foi arquivado posteriormente . Decreto nº 17527 de 1926; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 21; Decreto nº 14658 de 1928, artigo 53.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 31

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Moura, João Antonio de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    12/5/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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