Dossiê/Processo 19142 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21559. Autor: Justiça Federal. Réu: Henrique, Eugenio.

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Reference code

19142

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21559. Autor: Justiça Federal. Réu: Henrique, Eugenio.

Date(s)

  • 1929; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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A Procuradoria Criminal da República denunciou o réu, estado civil solteiro, empregado municipal, residente na Rua Flora Lobo 43, Rio de Janeiro por crime eleitoral e falsidade ideológica. Em 1922, requereu inscrição entre os eleitores do Distrito Municipal de Engenho Novo. Para provar a sua maioridade, apresentou uma certidão da Superintendência da Limpeza Pública, onde atestava que o denunciado era capinador daquela repartição, com vencimento mensal no valor de 120$000 réis e maior de 21anos. Contudo, foi verificado que na data da certidão, o acusado não estava empregado naquela repartição. O juiz homologou o arquivamento do processo. alistamento eleitoral. Declaração de Residência, 1929.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Henrique, Eugenio

    Procurador

    Guimarães Filho, Alfredo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

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    Dates of creation revision deletion

    6/5/2008

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      Script(s)

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