Dossiê/Processo 19515 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21551. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

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Reference code

19515

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21551. Autor: Justiça Federal. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 22v. 2712f.

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Scope and content

O processo se iniciou após inquérito adminsitrativo lavrado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, a partir de Julho de 1928. Investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras, cometidas através de despachos aduaneiros que declaravam valores de importações adulterados. Envolveram-se conferentes de saídas e firmas comerciais importadoras. Este volume contém notas de importação, 28 despachos aduaneiros e respectivos relatórios, formando o anexo B-1. Sem sentença. amostra de tecido de algodão, s/d; contrato de frete da The Royal Mail, s/d.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Varges, João Pinto de Souza;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area