Dossiê/Processo 13444 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21268. Autor: Ministério Público. Réu: Varges, João Pinto de Souza;e outros.

Textuais. 9v. 1073f.

A Comissão de Inspeção da Alfãndega do Rio de Janeiro pediu o indiciamento das firmas comerciais importadoras Beck, Gies e Companhia, Georges Levy e Prejansa e Companhia por enganarem os fiscais da Alfândega a fim de pagar menos tarifas por tecidos importados. Os fiscais constataram que as empresas, em vez de importarem tecidos grossos de algodão estampado, traziam do exterior tecidos finos, sujeitos a uma tarifa mais elevada. A fraude foi constatada na descrição dos produtos na fatura consular. Ao lado da descrição dos tecidos, aparecia uma certa quantidade de caixinhas de papelão próprias para tecidos finos. Trata-se de anexos com notas de importação, relatórios e notas de despacho. Relação de Despachos, Comisão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro; Nota de Importação, Georges Levy, 1928, Prejauva Company, 1928, Cohn - Hall - Marx Company, 1927, Beck, Gies Companhia, 1928, Ricardo Schaller, 1928, Salim Chuecké Company, 1928, Ferreira, Souza Companhia, 1928, Raphael Cohen Company, 1928, Augusto Vaz Company, 1928, F. C. Carneiro Companhia, 1928, Companhia Comercial de Louças e Crystais, 1928; Contrato da Küne e Magel, vapor Cervantes, 1928; Contrato em inglês da South America Bill of Landing, Wall Street, 67, Nova Iorque, Estados Unidos da América; Declaração de Exportador, Consulado Geral em Nova Iorque, 1927; Fatura, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil em Paris, 1927, Stoffel Companhia, 09/01/192, Declaração de Exportador, Consulado Geral de Hamburgo, 1928; Recibo de the Royal Mail Packet Comapny, 1927, Maximilien Lévy, 1927; Relação de Tamanhos do Cadarço de Algodão, Ernest Walg, 1927; Recibo com Contrato, The Royal Mail Packet Company, 1928; Fatura Consular Brasileira, Consulado em Manchester, 1928.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

5/11/2007

Stefan