Dossiê/Processo 13586 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21249. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, Aniceto da.

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Reference code

13586

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21249. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, Aniceto da.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Costa, Aniceto da

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Name of creator

Guimarães, Alfredo Machado

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Scope and content

A autora requereu abertura de inquérito referente a certidão falsa. O réu requereu inclusão entre os eleitores da Paróquia do Sacramento, instruindo seu requerimento com certidão passada pelo oficial do Registro Civil do Distrito de Penha-Longa Manoel Ignacio dos Reis, no município de Mar de Espanha, MInas Gerais, na qual se declarava nascido em 7/2/1904. O Juiz de Direito do Alistamento informou que, segundo o escrivão interino Juvenal Ribeiro da Silva de Penha-Longa que, no livro e folha em questão, consta o registro de Manoel, nascido em 3/4/1907. O inquérito requerido é para verificar qual das duas certidões de nascimento é falsa. O inquérito foi arquivado. Certidão de Eleitor, Juízo de Alistamento eleitoral, 1925; Certidão de Nascimento, Escrivão Juvenal Ribeiro da Costa, 1925; Certidão de Óbito, 1929; Atestado de Emprego, 1925; Carta Precatória, 1929.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Costa, Aniceto da

    Procurador

    Guimarães, Alfredo Machado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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