Dossiê/Processo 14649 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21210. Autor: Justiça Federal. Réu: Vaeges, João Pinto de Souza.

Textuais. 20v. 134f.

O processo visa averiguar irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Há lista de firmas comerciais importadoras e lista de despachantes aduaneiros. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos, mas sem grandes vantagens aos importadores. O presente volume contém 24 notas de importação da Alfândega do Rio de Janeiro, e um mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos importadores e despachantes. Trata-se de um apenso contendo apenas documentos. Não há teor judicial a ser descrito. Notas de Importação, 1928.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

6/11/2007

Leandro (R)