Dossiê/Processo 28000 - Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 44977. Autor: Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro. Réu: Machado, José Pamplona.

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Reference code

28000

Title

Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 44977. Autor: Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro. Réu: Machado, José Pamplona.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

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Name of creator

Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

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Name of creator

Machado, José Pamplona

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Scope and content

Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a serem arrecadados. Processo inconcluso. Decreto nº 14039 de 1920, artigo 26; Decreto nº 5650 de 19229; Nota de Importação, 1929.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

    Réu

    Machado, José Pamplona

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area