Dossiê/Processo 27988 - Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 44966. Autor: Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro. Réu: Ângelo, Gilherme Lopes.

Zone d'identification

Cote

27988

Titre

Processo administrativo. Nº do documento (atribuído): 44966. Autor: Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro. Réu: Ângelo, Gilherme Lopes.

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 10f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Ângelo, Gilherme Lopes

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se da defesa do réu, 1º Escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso. Decreto nº 39666; Decreto nº 39910, Código Penal, artigo 67.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro

    Réu

    Ângelo, Gilherme Lopes

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area