Dossiê/Processo 33568 - Processo Administrativo. Nº do documento (atribuído): 28443. Autor: Cavalcanti, Carlos Magalhães Paraíso. Réu: União Federal.

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33568

Title

Processo Administrativo. Nº do documento (atribuído): 28443. Autor: Cavalcanti, Carlos Magalhães Paraíso. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Cavalcanti, Carlos Magalhães Paraíso

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Kurtz, Nery

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Trata-se de processo administrativo da Polícia Militar do Distrito Federal, em que o General de Brigada e Comandante Geral encaminhava ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores o requerimento do suplicante. Este era ajudante do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, e pediu retificação de data de nascimento, filiação e local de nascimento. Processo inconcluso. Cópia de Certidão de Nascimento 12/04/1951; Certidão de Nascimento (2) Registro Civil de pessoas naturais do Distrito de Paratinga 29/12/1951, 07/12/1951, 07/12/1951; Jornal não-identificado; Decreto 3764; Decreto 8159 de 1945; Constituição, artigo 183; Decreto 3273 de 16/11/1939, artigo 8°, artigo 342; Lei 1350; Decreto 20848 de 23/12/1931; Lei 1533 de 31/12/1951, artigo 7°-I; Decreto 14508 de 01/12/1920; Lei 1156 de 12/07/1950; Lei 1267 de 09/12/1950; Decreto 29548 de 10/05/1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Cavalcanti, Carlos Magalhães Paraíso

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area