27250
·
Dossiê/Processo
·
1939; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O suplicante, instituição de previdência social, requereu ação para assegurar o pagamento do valor de 588$000 réis referente às contribuições de associados devidas pelo suplicado, estabelecido com negócio de alfaiataria. Em 1968 ordenou-se o arquivamento dos autores conforme a Lei nº 5010 de 1966 artigo 84, por tratar de causa inferior a meio salário mínimo. Lista de Associados e Contribuição, 1938.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública