Dossiê/Processo 5686 - Precatória. Nº do documento (atribuído): 7162. Réu: M. Santos & Companhia. Executado: Juizo Federal do Distrito Federal. Executante: Juizo Federal da 1a. Vara da Seção do Estado de São Paulo.

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Código de referência

5686

Título

Precatória. Nº do documento (atribuído): 7162. Réu: M. Santos & Companhia. Executado: Juizo Federal do Distrito Federal. Executante: Juizo Federal da 1a. Vara da Seção do Estado de São Paulo.

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 9f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, Fazenda Nacional, requereu mandado de intimação e penhora contra a suplicada M. Santos & Companhia, para que esta lhe pagasse o valor de 400$000 réis, relativa à multa por infração do artigo 66 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 14468 de 26/01/1921. Carta Precatória, s/d; Mandado de Intimação e Penhora, 1926; Lista de Custos Processuais, s/d.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 62

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio;Oliveira, Washington Osório de

    Réu

    M

    Santos & Companhia. Executado

    Juizo Federal do Distrito Federal

    Executante

    Juizo Federal da 1a

    Vara da Seção do Estado de São Paulo. Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Márcio 10/03/05 Luciana 05/05/05 Natália 13/05/05 Flávia 09/06/05 Igor Grimaldi 28/06/05 Marcella 18/08/05 Alan 29/08/05

        Área de ingresso