Dossiê/Processo 9917 - Precatória de venia. Nº do documento (atribuído): 21441. Autor: Juízo de Direito da 5a. Vara Cível do Distrito Federal. Réu: Juízo Federal da Segunda Vara do Distrito Federal.

Zona de identificação

Código de referência

9917

Título

Precatória de venia. Nº do documento (atribuído): 21441. Autor: Juízo de Direito da 5a. Vara Cível do Distrito Federal. Réu: Juízo Federal da Segunda Vara do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 6f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

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Nome do produtor

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História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A ação foi movida com o fim de por à disposição o valor de 143:000$000 réis, correspondente à quantia do terreno, do depósito de 170:000$000 réis, efetuado no Cofre dos depósitos públicos pela Empresa de Melhoramento da Baixada Fluminense, e de que fosse efetuada a penhora requerida pelo Banco dos Funcionários Públicos contra José Marques da Cunha Junior e sua mulher Alzira Bilio da Cunha, importância essa subrogada à hipoteca feita ao banco. O juiz devolveu a precatória devido aos autos por ela requeridos estarem no Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 34

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Juízo de Direito da 5a

    Vara Cível do Distrito Federal. Réu

    Juízo Federal da Segunda Vara do Distrito Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/6/2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso