Praça Tiradentes (RJ)

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              4378 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que possui negócio de aurivessaria na Praça Tiradentes, quer efetuar depósito de pagamento de imposto de indústria e profissão. O suplicante não quer prejudicar a Fazenda Nacional, portanto queria efetuar o respectivo pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1913 e 1914 .

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              3174 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de nacionalidade espanhola, era proprietário do prédio localizado na Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro, e havia alugado ao réu por um determinado valor. Luiz Cardoso Martins e sua esposa, Maria Cândida Martins, eram fiadores do réu. Os mesmos não haviam efetuado o pagamento do aluguel do referido imóvel. Dessa forma, o autor requer o despejo do réu e a rescisão do contrato de arrendemento. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 2, parágrafo 4, artigo 6, e artigo 7, parágrafo único. Recibo 2, 1925; Procuração, 1925; Recibo de pagamento de carretos, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

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