8306
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Dossiê/Processo
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1915; 1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
O autor era 2o. tenente reformado do exército propôs a ação ordinária para perder o reconhecimento do seu direito de contar antiguidade do posto em que foi reformado. Participou da destruição do Arraial de Canudos Revolta de Canudos em 1897. Ele pediu que sua antiguidade tivesse sido considerada para que ele fosse reformado como 1o. tenente. A ação foi julgada nula, sendo os autores condenados ao pagamento das custas. O autor apelou da sentença. O provimento foi negado, sendo o apelante condenado às custas. Procuração, 1915; Taxa Judiciária, valor 12$500 réis, 1920; Procuração, 1915, Tabelião Paula e Costa, 1921; Lei nº 1836 de 30/06/1907, Lei nº 981 de 07/01/1903.
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