O autor estado civil casado, servidor autárquico, alegou que era locatário de um imóvel à Rua Marechal Jofre, nº 145 no conjunto residencial do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários. O suplicante, contudo, foi despejado de seu imóvel. Este requereu a reintegração do mesmo. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. procuração José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; custas processuais, 1959; (3)recibos referentes a aluguel; Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959; (2)cópia de autorização do Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959; Artigo 371 do Código de Processo Civil; Artigo 1189, 506 Código Civil.