Trata-se de pedido de vistoria do prédio situado na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro em que o suplicante é arrendatário, pois este estava com medo da violência da Diretoria Geral de Saúde Pública e sentiu-se privado de alugar a casa de cômodos. Nessa vistoria foram detectadas necessidades de obras no prédio, entretanto, a possibilidade de demolição foi excluída. No interior do processo encontra-se a lista de exigência. O juiz julga por sentença o auto de vistoria e o laudo dos peritos para produzirem seus devidos efeitos legais, ficando assim a parte submetida a pagar os custos ex-causa. Intimação, Procuração, 1908.
1a. Vara FederalPraça da República (RJ)
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Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 10$000$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Antônio Rocha, nacionalidade portuguesa, casado com uma moça negra, pai de 2 filhos, profissão condutor de bonde da linha de São Cristóvão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 50$000 réis que a ré nacionalidade síria profissão vendedora ambulante estado civil viúva passou ao negociante José Jorge na Praça da República, 42, cidade do Rio de Janeiro. É citado o Código Penal, artigo 241. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal à vista do tempo já decorrido, conforme requereu o Procurador. O juiz Raul de Souza Martins confirmou o despacho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 50$000; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1901; Inquérito, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1902.
1a. Vara FederalO Ministério Público denunciou Desiderio Ignacio, estado civil solteiro, profissão funileiro e bombeiro, por ter dado nota falsa à Joaquim Pereira Bernardes dono da casa comercial na Praça da República. A nota era no valor de 50$000 réis. Em 11/12/1902, o juiz suplente Henrique Vaz Pinto Coelho excluiu a existência do Crime do Código Penal, artigo 241, pelos depoimentos das testemunhas, em que o acusado não teria agido de má fé, e pelo denunciado ser de todo analfabeto. O juiz julgou improcedente a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, cédula falsa, 1902.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 50$000 foi apreendida em poder do acusado que foi pego quando mostrava a referida para outro indivíduo. O acusado era de nacionalidade italiana, estado civil casado, profissão quitandeiro e morador na Rua Paula Mattos. Já o outro indivíduo era José Coelho Martins, nacionalidade portuguesa, alfaiate e morador na Rua Santo Amaro. Ambos os indivíduos acusaram-se de ter passado a nota falsa. O juiz determinou arquivamento do processo. Cédula Falsa, Termo de Exame da Caixa de Amortização.
1a. Vara FederalTrata-se de sumário crime, investigado pela Delegacia de Polícia da Quinta Circunscrição Urbana sobre moeda falsa no valor de 20$000 réis que foi encontrada em poder do acusado, estado civil solteiro, menor, vinte anos de idade profissão empregado na Rua General Câmara, cidade do Rio de Janeiro, o qual tentava comprar uma assinatura mensal na bilheteria de trem de segunda classe. O juiz determinou o arquivamento do processo conforme pediu o Procurador da República. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1905; Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Carta de Apresentação, 1905; Ofício, 1905; Termo de Exame, 1905 .
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000 feito na Segundo Delegacia de Polícia Auxiliar encontrada com Francisco de Almeida, 29 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado nas Loterias Nacional que foi preso na Praça da República por suspeita de ter passado a referida nota. O juiz determinou que, como requer o procurador criminal , seja arquivado o presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1903; Carta, 1903; Autuação da Segunda Delegacia de Polícia Auxiliar do Distrito Federal .
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, de determinado valor, no mercado. A referida moeda foi apreendida na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. O réu, estado civil casado, profissão lapidário, era suspeito de tê-la utilizado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Cédula Falsa; Documento de resposta ao ofício do dia do Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com Antonio Manoel de Paiva, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão alfaiate, alegando tê-la recebido como pagamento de alguma das diversas casa de negócio, para as quais ele presta serviço, não sabendo precisar qual delas teria lhe passado a referida nota. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1906; Autuação, 1906.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito sobre a moeda falsa no valor de 10$000 réis apreendida por um soldado do Corpo de Bombeiros. Quando o réu tentou passá-la na Sociedade Congresso dos Tenentes na esquina da Travessa de São Francisco, cidade de Rio de Janeiro. O réu tinha nacionalidade brasileira naturalidade carioca e estado civil solteiro. São citados os seguintes dispositivos legais: Regulamento nº 2682, artigo 13 da Lei nº 2110 de 30/09/1909, combinado com o artigo 13 do Código Penal e o Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia para que o denunciado fosse pronunciado como incurso no artigo 14 da lei 2110, combinado com o artigo 13 do Código Penal. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou o despacho em 21/09/1916. Cédula Falsa valor 10$000 réis; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística da Capital Federal, 1916; Título de Oficiais Inferiores, 1911; Auto de Exame, 1916; Relatório da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1916.
2a. Vara Federal