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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1901; 1908              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal do Distrito Federal           
              Os autores, estado civil casados em comunhão de bens, requerem a renda de uma apólice da dívida pública, de um determinado valor, eliminando a cláusula menor de idade para atribuir maioridade. O processo é considerado nulo por não ter sido expedido nenhum mandado. Documento, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brasil José Calmon Nogueira Valle da Gama, 1901.
Juízo Seccional do Distrito Federal 
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