Porto de Gênova (Itália)

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              10850 · Dossiê/Processo · 1922; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor italiano Angelo Toso, da Sociedade Anônima Martinelli, requereu ação para pagamento pelos consignatários da carga transportada, pela contribuição de avaria grossa. Solicitou ao inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro o não despacho da carga desembarcada sem depósito do valor. O juiz argüiu do requerido inicial, tendo a carga restante do incêndio ido a leilão, sendo os valores revertidos à proprietária do navio. Código Comercial, artigos 764, 6, 14, 15, 163, 527, 784; Despacho, 1922.

              Sem título
              15001 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              Sem título
              17434 · Dossiê/Processo · 1919; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, residente na Rua Cosme Velho 139, alegou que havia sido contratado pela ré como comandante do vapor Ubatuba para seguir viagem para o porto de Gênova, mediante uma soldada no valor de 800$000 réis mensais mais 30 por cento por navegação em zona de guerra. O suplicante requereu, conforme o Regulamento 737 de 1850 artigos 292 e 293, o pagamento de suas soldadas vencidas no valor total de 8:105$898 réis. O juiz deferiu o requerido inical, decisão esta que foi contestada pela ré e o juiz ratificou sua decisão. A ré apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. A ré entrou com pedido de embargo de nulidade do acordão e o Supremo rejeitou. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1916, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1919; Termo de Apelação, 1919; Termo de Agravo, 1920; Jornal Diário Oficial, 15/11/1918; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Conta Corrente do autor com a Lloyd Nacional, 1919, 1918; Recibo, 1918; Lista de pagamento dos tripulantes do vapor Ubatuba, 1919; Ordem de Pagamento, Lloyd Nacional, 1918; Planilha Orçamentária, Lloyd Nacional, 1919; Tradução de nota fiscal do inglês para o português por James Molimay do vapor Ubatuba, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Custas Processuais, 1920, 1923; Termo de Agravo, 1920; Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/11/1918; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 292, 293, 297 e 294; Código Comercial, artigos 535 e 131; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 501; Constituição Federal, artigo 72; Decreto nº 848 de 1890, artigos 351, 252 e 90; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54.

              Sem título