Porto da Paraíba (PB)

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              20500 · Dossiê/Processo · 1932; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicada Companhia Aliança da Bahia, vem por meio dessa ação ordinária, requerer a restituição do valor de 300:914 $ 835, referentes a retenção desse valor anteriormente. Tal ação remete ao dia 9 de novembro de 1924, quando o paquete Luis da frota da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, saiu com carga total do porto da Paraíba para o Rio de Janeiro. Contudo na altura de Barra de Aracajú, encalhou em um banco de areia, ficando a mercadoria avariada. A ação foi julgada procedente e a ré apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação. A autora embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Homologação, 1932; Assentada 2, 1933; Recibo, 1929; Registro de Títulos e Documentos, 1929; Termo de Apelação, 1933; Procuração, 1937; Decreto n° 3900, 1867; Decreto n° 6842, 1908; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931.

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