Pinheiros

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Pinheiros

          Equivalent terms

          Pinheiros

            Associated terms

            Pinheiros

              1 Archival description results for Pinheiros

              1 results directly related Exclude narrower terms
              6601 · Dossiê/Processo · 1916; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi nomeado para o cargo de preparador repetidor da 1a cadeira da Escola de Agricultura anexa ao Posto Zootécnico Federal , em Pinheiros pelo Decreto nº 8363 de 10/11/1910. Decreto nº 10012 de 03 de 1916. Fundição das três escolas federais . Ele propôs uma ação sumária para garantir os seus direitos, direito de vitaliciedade , disponibilidade , nomeação para catedrático, para isso era necessário que fosse declarado nulo o ato do Ministério da Agricultura de 08/07/1916. Decreto nº 8367/1910, artigo 26 parágrafo 1 ; Decreto nº 8319, artigo 171, parágrafo 78. Decreto nº 12012. O juiz julgou improcedente a ação. O STF negou provimento à apelação e confirmou a sentença recorrida. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1916.

              Untitled