PERDAS E DANOS

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        PERDAS E DANOS

          Gelijksoortige termen

          PERDAS E DANOS

            Verwante termen

            PERDAS E DANOS

              1 Archivistische beschrijving results for PERDAS E DANOS

              1 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 6162 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para garantir o direito de propriedade do autor morador à Rua Dona Eugênia que sofreu transtornos devido à invasão de sua residência pela Diretoria Geral da Saúde Pública que expurgou com enxofre. A indenização pedida foi no valor de 35:300$000 réis. Foram citados: Decreto nº 5157 08/03/1896, artigo 72, Lei nº 1151 05/01/1904, artigo 303, Constituição artigo 72, parágrafo 11. Sentença não encontrada. Nota de S,. Mendes & Companhia, 1905; Traslado de Procuração 2, 1905 e 1908; Certificado, 1905; Nota, da Diretoria Geral de Saúde Pública, 1905; Memorando 2, 1905.

              Zonder titel