PERDAS E DANOS

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              25818 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sociedade de Seguros, propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e contra a União Federal, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.437, 90, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danos de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Averbação de Seguro Marítimo da Companhia Boavista de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Seguro da Companhia Boavista de Seguro, 1958; Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal da Casa Victor Comércio e Representações Limitada, 1957.

              Sem título
              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37878 .
              29832 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor cobriu o risco sobre mercadorias que foram transportadas pelo réu. Porém, o contrato de transporte não foi totalmente cumprido, na descarga houve falta ou danos de mercadorias. O autor pagou aos seus segurados uma indenização pelos danos ocorridos durante o transporte. Este requereu o ressaciamento no valorde Cr$58.290,00 acrecido de juros e gasto processuais.O juiz jugou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A autora igualmente apelou para tal tribunal, que decidiu negar provimento ao recurso de oficio e ao da ré dar provimento ao apelo da autora. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. (6)Recibo de pagamento de indenizaçãoem 1960;liquidação de sinistro;(4)Fatura comercialem 1960;(6)Termo de vistoriaem 1960;(6)Averbação de seguro marítimoem 1960;(6)Conhecimento de embarqueem 1960;(3)Nota fiscalem 1960;(3)Nota de débitoem 1960;Advogado; Faria, Maurício da Costa; Avenida,13 de maio, 23; Código do Processo Cível, artigo291,e 756; código comercial, artigo519 e 529.

              Sem título
              34170 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. 16 Liquidação de Sinistros de 1956; Código de Processo Civil, artigo 191; Código Comercial, artigo 728; 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955; 11 Termo de Vistoria de 1955; 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955; 15 Conhecimento de Embarque de 1955; 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956; Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955; Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense.

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              34802 · Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros, na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que realizou um contrato de seguro com diversas empresas, sendo estas transportadoras de algumas mercadorias. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte recaía sobre a ré. Requereu o pagamento dos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento parcial a ambos os recursos. O réu embargou o processo. O TFR fez prevalecer o acordo embargado. procuração; tabelião 48 de 1959; 3 liquidações de sinistro da Campanhia Boa Vista De Seguro .1959, 1959, 1959; 3 averbações de seguro marítimo da companhia boa vista de seguro. 1959, 1959, 1959; fatura da Siqueira, Gurgele Cia Limitada. 1959; termo de vistoria da Manaus harbour umited. 1959; nota fiscal e fatura da laticínios Mococa. 1959; termos de historia da serviços de nav. Da Amazônia e de ADM, do porto do Pará (SNAPP)1959; Averbação Da Companhia Boa Vista De Seguros. 1959; 2 contratos de frete da Lloyd Brasileira. Ano NI, 1959; guia de exportação para as Localidade Brasileira Da Magalhães S/A, 1959; nota de débito da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; nota fiscal da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; termos de hitoria da Administração do Porto de Recife. 1959.; CPC at. 291, 820, 834, 32; c. con. art. 102, 666, 711, 589; dec. 7659, de 21/06/1945.

              Sem título
              30312 · Dossiê/Processo · 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Companhia Boavista de Seguros propõe Ação ordinária contra Moore-mc Cormack Lines Inc. Autora cobriu risco sobre 4000 facas de aço, pertencentes ao Frigorífico Serrano Sociedade Anônima, que foram transportadas em navio da ré. No destino a caixa não foi descarregada, o que resultou em prejuízo no valor de Cr$ 734.200,00. Autora indenizou sua segurada e , com base no código comercial, requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. recibo de quitação de sinistro de transportes, em 1963; conhecimento de embarque, em 1962; certificado de falta, em 1963; fatura, emitida pela Linker Machines Inc, 1962; averbação de seguros marítimos, em 1963; (2) procurações tabeliões Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ, em 1963 e 1965; tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Comercial, artigos 102, 529 e 519 ; código do processo civil, artigo 820.

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              35865 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sociedade de Seguroscom sede naAvenida 13 de Maio, 23, requereu ação parapagamentodeindenizaçãonovalorde CR$ 19.005,40, referente aosdanos e prejuízosnasmercadorias seguradasque foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida naAvenida Rodrigues Alves, 303. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou ao Tribunal Federal Regional negou o provimento ao apelo A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal acolheu e negou procedimento ao recurso, A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. 2 Processo trabalhista, 28, 31, 1953; 8 recibos de indenizações de 1953; 2 dois sinistros de nº. 523 de 1953; 2 Certificados de vistorias emitidas pela ré de 1953; 9 averbações de seguros emitidos pela autora de 1953; 6 Contratos de fretes emitidos pela ré de 1958; 3 Notas de débitos emitidas pela autora; 7 notas fiscais emitidas por varias empresas de 1953; 4 termos de vistorias emitidas pela Companhia Docas da Bahia de 1953; 3 Notas de débitos emitidas pela Dianda, Lopez & Cia. LTDA de 1953; Termo de vistoria emitida pela Manaos Harbouur Limited de 1953; Código Comercial artigo 529,519.

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              30146 · Dossiê/Processo · 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros moveu ação ordinária contra a companhia de Nacional de Navegação Costeira ,pos conta dos prejuízos ocasionados por danificação ou falta de mercadoria embarcadas em navio do réu e segurados pela autora, requereu o pagamento do valor de Cr$ 476.750, referente a que a autora pagou a seus segurados.A ação foi julgada procedente , a ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso. 5 liquidações de sinistro,1965; 3 notas fiscais,1965; 5 termos de vistoria,1965;5 averbações de seguro marítimo,1965; 6 contratos de frete,1965; 4 notas de prejuízos,1965;1 vistoria - convocação,1965; procuração 1965tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ;Faria,Maurício da Costa - Avenida 13 de Maio(adv); Código Comercial, artigo 728; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 102,529,519; procuração1965 tabelião; Bernardino José da Cruz - 7° Ofício de Notas.

              Sem título
              22200 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em 46 sacos de açúcar embarcados em navios do réu e segurados pela autora. Requereu o pagamento no valor de Cr$11511,50, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Em seguida a ré embargou, tendo os embargos rejeitados. Liquidação de Sinistros, 1955; Fatura, 1954; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1954; Conhecimento de Embarque, 1954; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955.

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              30408 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida 13 de maionº23, era seguradora da empresa Sotto Mayor S.A e Armarinho e cobriu os riscosdo transporte de 1 caixa contendo tecidos.A mercadoria foi embargada em um navio pertencente a ré.No desembarque da carga foi verificado o roubo de 34 peças de tecido.A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 192.850,30 cruzeiros, devido os prejuízoscausados responsabilidade da transportadora.A suplicante pediu desistência da ação depois de efetuar o pagamento no valor pedido em 1962.Em 1966 o processo foi arquivado. 2 liquidações de sinistro,1962;2 notas fiscais emitidas pelo Sotto Maior,1962;2 termos de vistoria,1962;2 averbações de seguros;2 contratos de frete,1961;fatura emitida pelo Stto Maior S/A,162; procuração 19661/62tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ;recibo de liquidação da ré,1962 .

              Sem título
              29519 · Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, localizada na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 291, e no Código Comercial, artigo 519, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de 340.879,60 cruzeiros referente as perdas e danos dos sinistros ocorridos no transporte de mercadorias nos navios da suplicada. As mercadorias foram extraviadas, cabendo a suplicada a responsabilidade do transporte marítimo. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago - 20º ofício - 13/06/1947; recibo Vivacqua Irmãos S.A. - 25/07/1944, 26/07/1945; averbação Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S/A de 1943 a 1949; liquidação e sinistro de 1948 a 1949; fatura Orlandini e Cia de 1945; fatura Decanas Reunidas de 18/06/1947 e 17/09/1948; fatura Ferragens e Laminação Brasil de 22/07/1947; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhn de 1947 a 1949; fatura Cia Têxtil Bernardo Mascarenhas de 16/10/1947; fatura Lundgren e Cia Ltda de 1948; averbação Moinho Fluminense S.A. de 1948 e 1949; fatura S.A. Moinhos Rio Grandenses de 1948; fatura Industrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A de 1948 e 1949; fatura Burge & Born Ltda de 1948; fatura Cia Industrial de Tecidos Raion de Americana de 1948; conta de prejuízo Eqüitativa Terrestres Acidentes e Transportes S/A de 1948 e 1949; fatura Fábrica de Artefatos de Aço Tupy Ltda de 1948; averbação Perfumes Coty S.A.B. de 1948 e 1949; nota fiscal Perfumes Coty S.A.B. de 1948; nota fiscal - Cantonifio Candido Ribeiro de 1948; nota fiscal Louças Masen Limitada de 15/04/1948; liquidação de sinistro de 1949; fatura Empresa Industrial "S.Cristóvão" de 1948; fatura Nerva Azevedo & Cia de 1948; fatura Cia Mecânica e Importadora de São Paulo de 1948; fatura Reinex, Representante Importadora e Exportadora Ltda de 1948; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhn de 1948 e 1949; fatura Cia Paulista de Papéis e Artes Gráficas de 1948 e 1949; nota de débito Cia Usinas Nacionais de 1949 e 1948; nota fiscal Pirelle S.A. de 1948; nota de débito Sociedade Anônima Marvin 1948 e 1949; nota de débito Laboratório Plimatosan S.A de 17/02/1949; nota de débito Grande Moinhos do Brasil S.A de 07/02/1949; processo anexo no. 671, Vistoria requerida pela Organização Guilherme Bluhn de 1948; procuração tabelião Francisco Ponte Rua Major Facurdo, 397, Fortaleza, Cearáde 16/01/1948; procuração tabelião Aladino Neves - 10º ofício Rua do Rosário, 113-B - 11/06/1946.

              Sem título