PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 21779 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo valor ou avarias de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento no valor de CR$55.487,30 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certificado de Seguro de Transpote, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954, Certificado de Extravio, 1955; Recibo de Quitação, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Código Civil, artigo 1524, Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1956; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519, 529, Decreto n° 19473 de 10/12/1930.

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              BR RJTRF2 30487 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de 14.422,40 cruzeiros referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração, tabelião 24, de 1947; (5) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (8) recibo de quitação, de 1956; (3) nota fiscal, emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio, S.A., de 1955; (2) termo de vistoria de 1956, decreto 19473, de 10/11/30, código de processo civil artigo 64; (2) faturas emitida pela empresa Grillo, Paz e Cia., de 1956; Código Comercial, artigos 728, 494, 666 e 102; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, no. 3 - 4o. andar.

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              BR RJTRF2 32404 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro á Rua Visconde de Inhaúma nº 134 8º andar, segurou contra todos os riscos 1158 blocos de metal, importados dos Estados Unidos da América do Norte. Quando a seguradora foi receber a mercadoria no armazém de encomendas e portais internacionais, verificou-se a falta de oito pacotes, causando um prejuízo que foi coberto pela suplicante. Essa pediu então o ressarcimento do mesmo pela ré, no valor de Cr$ 116.065,60, bem como os juros de mora, mais o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu assim como o réu ao Tribunal Federal de Recursos, que não admitiu o recurso. procuração; tabelião; Fernando Rocha Lassana; Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1956; tabelião; Galdino Palmeiro ; avenida.Erasmo Braga,113, PB em 1950;boletim de verificação da colis postaux em 1955; constituição federal, artigo 194; código civil, artigo 15, 985 III.

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              BR RJTRF2 30708 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, alegou que viajava no dia 07/06/1955 em um trem, pertencente a ré, quando sofreu um acidente ferroviário, devido a imprudência de um preposto da suplicada. O suplicante ficou internado no Hospital Getulio Vargas. Este requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos conforme o Decreto n° 37008, de 07/12/1912 e o Código do Processo Civil artigos 962 e 1544. responsabilidade civil das estradas de ferros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex- oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento, em parte, ao recurso. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1956; boletim de socorro urgente, em 1956; portaria n° 834, em 1958;lei 2681 de 1992; Código do Processo Civil, artigos 962, 1544 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 64, 88 e 820; decreto-lei 3709, de 14/10/1941; lei 2123,de 01/12/1953.

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              BR RJTRF2 27225 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, residente à Rua Taité, 12, cidade de Queimados, estado do Rio de Janeiro, e tutora nata do menor José Carlos Ferreira, seu filho. Esta pediu o pagamento indenização por morte de seu marido Sebastião Ferreira Sobrinho, falecido em acidente de queda de trem em 31/08/1955, sendo responsável a ré, autarquia federal à Praça Cristiano Otoni. O falecido era funcionário do Banco Mineiro da Produção. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto os autores como a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. A ré ofereceu embargos que foram desprezados. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1951; Revista Cruzeiro; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigos 159 e 201.

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              BR RJTRF2 29514 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era concessionária de serviço público com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. A suplicante respondeu a um processo por acidente com um caminho do Exército. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 42.600,70 cruzeiros para pagar os custos de sentença do processo do acidente. O acidente entre o bonde e o caminhão ocorreu na Praia de São Cristóvão. Solicitou 15 por cento dos salários percebidos pela autora como pensão mensal no valor de 195,00 cruzeiros, que retroagiram em cálculos feitos em juízo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. decreto 2681 de 1912, Constituição Federal, artigo 179 e 194, Código Civil, artigo 15, Código de Processo Civil, artigo 223.

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              BR RJTRF2 27101 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por uma lesão sofrida, como passageiro, em um acidente de trem de propriedade da ré. O acidente resultou na amputação da perda esquerda e a consequente incapacidade para o trabalho, sendo ele servente de pedreiro. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se de uma carta precatória. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1947; Constituição Federal, artigo 94.

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              BR RJTRF2 32287 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, de prendas domésticas, residente em Itapetininga no Estado de São Paulo, na Rua Pedro Dias Batista n° 1478, com base no Código Civil artigos 1521 e 1522 e no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falecimento de seu marido Manoel Tijon Cosme profissão operário gráfico, decorrente de acidente de trem ocorrido na Estação Dom Pedro II. Ação inconclusa. . procuração; tabelião 674 em 1955/1957; carteira profissional de 12/08/49; jornal Ultima Hora de 08/09/55,10/09/55; certidão de casamento; (3)certidão de nascimento de 1945/1949/1951; decreto 2681 de 07/12/12; código civil artigo 1521,1522.

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              BR RJTRF2 22354 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Procurador da República requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias provocadas na caminhonete da Polícia Militar que foi abalroada pelo veículo da linha Cascadura-Taquara, dirigido pelo suplicado. O juiz considerou extinta a ação, face ao pagamento, em 21/08/1958. Guia da Receita, 1958.

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              BR RJTRF2 28419 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios ro réu e seguradas pela autora que requereu o pagamento no valor de Cr$31.590,40, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. Recibo de Liquidação; Fatura;Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 ;Averbação de Seguros; Contrato de Frete; Nota Fiscal.

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