PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 28375 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era estabelecida na cidade do Rio de Janeiro Estado da Guanabara. Esta assumiu o compromisso de transportar a bordo do navio Merian de Kobe, Japão, para Porto Alegre, via Porto de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, um trator de esteiras marca Kamatsu, modelo D854-12, equipado com motor diesel, marca Cummins, além dos equipamentos que vinham acoplados ao trator, consigando a Famac S/A - Fornecedores de Máquinas, estabelecida em Porto Alegre, na Travessa Francisco de Leonardo Aruda, 40. Quando da descarga de trator, verificaram-se avarias e danos, cujo conserto foi do valor de Ncr$ 56.431,12 e a depreciação foi de 25 por cento do valor original. A autora então cobriu os prejuízos, e pediu o ressarcimento desses, no valor total de Cr$ 93.348,15, acrescido de juros de moro e as custas do processo. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O pagamento foi efetuado e o processo arquivado. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970, 1965, Tabelião Carmem Coelho, 1961; Conhecimento de Embarque, 1969; Termo de Vistoria; Certificado de Seguro Marítimo, 1970; Comprovante de Pagamento de Indenização, 1970; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam; Carta Precatória, 1969.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 28386 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1967
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora exercia funções de seguradora e se responsabilizou por uma carga de luvas de couro, plainas, armações para serra e espanadores pertencente aos seus segurados. Ao desembarcar no Porto de Manaus, foi constatada a violação da carga e o roubo de parte da mercadoria, sendo a ré condenada a pagar uma indenização ao suplicante. Ação julgada procedente. Recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Código Comercial, artigos 101, 102, 103, 494, 519 e 529; Recibo, 1962; Fatura J. Soares, Ferragens Sociedade Anônima, 1962; Termo de Vistoria, 1963; Averbação de Seguros, 1962; Contrato de Frete, 1962; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1963; Folha de Avaria, 1962.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 33042 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes eram sediadas na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Conselheiro Saraiva, 28. Na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 4000 caixas contendo parafinas, a favor da firma União Fabril Exportadora, que foram embarcadas no navio Geestemude, em Rostock, na Alemanha Oriental, com destino ao Rio de Janeiro. Aconteceu que no desembarque se verificou o extravio de 56 caixas, acarretando um prejuízo no valor de NCr$ 910,00 cruzeiros novos, que foi coberto pela suplicante, que ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. As suplicantes pediram, baseadas nos artigos 102, 494, 519 e 529, 728 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ré não ofereceu contestação, o juiz homologou o pedido de desistência. apólice de seguro transporte - 24/10/1968; conhecimento de embarque - 26/10/1968; sinistro n. RJ - 21/69 - 1969; 2procuração 1969 tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado da Guanabara, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; substabelecimento 1969 - tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36806 · 4 - Dossiê/Processo · 1970
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 509, 529 e 728, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, estabelecida na Avenida Rio Branco, 4, em virtude de extravios de parte de carregamento de café consignado pelo Instituto Brasileiro de Café, segurado pelas suplicantes, embarcado no vapor Corina no Porto de Angra dos Reis com destino a Beirute Líbano. Os autos da ação se encontram inconclusos. Procuração 5, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Franklin Lins d` Albuquerque Junior, Rua Rui Barbosa, 3, BA, 1970; Conhecimento de Embarque, 1969; Apólice n. 1016.892; Fatura de Embarque n. 0024, de 1969; Certidão de Tradução, 1970; Recibo de Quitação, 1969; Advogado Nelson N. Diniz e Dario Correa, Avenida Presidente Antonio Carlos, 615; Decreto nº 4857, de 1939; Decreto nº 5318, de 1940; Código do Processo Civil, artigos 64 e 201.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36482 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36198 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, estabelecida na avenida Rio Branco, 103, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Ncr$ 7.904,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado importação. O juiz julgou a ação prescrita quanto ao 2º. pedido e procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos . (5) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Firmo, Rua da Quitanda, n° 36 RJ; tabelião Italo Hugo Romano Av. Rio Branco,156 RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968 e 1969; (5) recibo referente a indenização, de 1969; (4) termo de vistoria, de 1969; (2) conhecimento de embarque, de 1969; (5) averbação de seguro marítimo, de 1969; processo anexo: protocolo no. 63, de 1968; código comercial, artigo 728; depósito de custos e despesas processuais, de 1968; carta precatória, no. 1027, de 1968; (4) conhecimento de carga traduzido pelo Tradutor Público O. A. Fialho, de 1969; recibo referente a honorários, de 1973 .

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              BR RJTRF2 25644 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1975
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.

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              BR RJTRF2 32561 · 4 - Dossiê/Processo · 1971
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era uma autarquia federal autorizada a firmar operações de seguros, o que fez sobre automóvel de Josué Pimentel. Em acidente de trânsito de 31/07/1966 a ré causou danos ao veículo segurado, em abalroamento. Pediu-se ressarcimento de prejuízos de CR$230,00. Perante acordo entre as partes, em 1971 a ação foi julgada extinta. Procuração Hayrton Frederico - Rua 1º de Março, 37 - RJ 1970; Certificado de Seguros 1966; Aviso de Sinistro 1966; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veículo Motorizado 1966; Inspeção de Sinistro 1966; Orçamento, oficina Mecânica Fernandes Moreira, Rua Julio Carmo, 97; Recibo de indenização 1966.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32526 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autor era autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, sediada à Rua Visconde de Inhaúma nº 38, e fizeram seguro sobre automóvel de Sebastião Sade. Um empregado do suplicado conduzia o veículo quando bateu em poste à Estrada do Barro Vermelho, causando prejuízos no valor de CR$1.705,41. Pediu-se a indenização por danos, tendo a empresa responsabilidade civil pelas ações do bombeiro empregado. O juiz homologou a desistência. Certificado de Seguro da Autora 1969; Oficina Arvanda, 82, Av. Suburbana, 82; Cia. Cipan, Av. Beira Mar, 262; Notas Ficais 1965; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1965; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/06/1958 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 28304 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, estabelecido na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.125,78 cruzeiros novos, referente ao extravio de mercadorias que foram transportadas pelo navio Ana Nery, da ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970; Termo de Vistoria, 1969; Contrato de Frete, 1969; Código Comercial, artigo 728.

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