A suplicante, seguradora estabelecida em Belo HOrizonte requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 5.900,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas transportadas pelo vapor nacional Rio Amazona de propriedade do suplicado. patrimônio nacional. Apenas documentos. 78 Recibos de Indenização de 1952; 77 Averbações de Seguro Marítimo de 1952; 23 Certificados de Vistoria de 1952; 54 Conhecimentos de Embarque de 1952; 27 Laudos de Vistoria de 1953; 21 Termos de Vistoria de 1953.

A suplicante na qualidade de seguradora de mercadorias transportadas em navios da ré, foi obrigada a indenizar suas seguradas pelos prejuízos decorrentes, do roubo de toalhas de algodão marca Guajará, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de perfumes, marca Guarajá, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de lenços, marca Estrela, embarcado no Recife para Belém, no vapor Aratimbó, que contabilizaram um prejuízo no valor total de Cr$4.797,60. Como a suplicante encontrava-se subrogada dos direitos da segurada, segundo o Código Comercial, 101, 103, 494, 519, 529 e 728 e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante pediu a restituição dos Cr$4.797,60 pagos. fatura - Cotonifico Othon Bezerra de Mellos S/A 1958; Duas Procurações Tabelião Dioclécio Duarte - Rua do Rosário, 115 - RJ 1955,1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1955; fatura - Fabrica de Gazes Medicinaes Cremer S/A 1954; Três contratos de frete 1954; Dois termos de vistoria da Manaos Harbour Limited 1954; Três averbações de seguro marítimo 1954; Fatura Perfumaria Myrta S.A 1954; Certificado de vistoria 1955; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF 1964; Nota fiscal n° 19.

a autora, estabeleciada como negocio de confeitaria e sorveteria à Praça Getúlio Vargas no. 23 e filial à Rua Senador vergueiro no. 23 alegou que no dia 30/08/1946 seu estabelecimento foi invadido por populares alegando responsabilidade civil do Estado, cídigo civil art. 15, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos e lucros cessantes, no valor de CR$104.947,00. Reparação de dano. A autra orgumenta em termo da negligência policial, por se tratar de um evento ocorrido em vários pontos da cidade do Rio de Janeiro. invasão. assalto depredação. A ção foi julgada procedentem recorrendo de ofício. A união apelou e o TFR nego provimento. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944; Jornal Diário da Noite, 31/05/1946; Fotografia; Recibo, 1946; Duplicata Asa Claudino e Casa Garibaldi, 1947; Fatura Pannon e Casa Garibaldi, 1947Código Civil, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 224 .

O suplicante, estado civil casado, profissão engenheiro, residente à Rua Senador Vergueiro, 69, propõe uma ação ordinária de perdas e danos contra a suplicada em virtude do cancelamento do contrato que esta firmou com o suplicante para a elaboração de projeto e orçamento para a construção de um hospital de clínicas anexo à Faculdade de Medicina. A ação foi julgada procedente pelo juiz Eduardo Jara. O juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. Planta de prédio diversas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro; 2 Interpelação Judicial 2 nº 3295 e nº 4853, 1946 à 1948; Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1947, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; Fotografia 10; Auto de Perícia com Arbitramento, 1952; Impresso Correio da Manhã, 31/12/1947; Impresso A Notícia, 17/09/1929; Tabela Básica do Instituto de Arquitetos do Brasil; Decreto nº 24297 de 28/05/1934; Decreto nº 20950 de 1931.

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão advogado, Oficial da reserva do Exército, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.404,60, referente aos danos e prejuízos sofridos pelo seu veículo que foi danificado por uma viatura do Exército. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A ré apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao autor. (3) fotos dolocal do acidente; nota fiscal Agencia Central Chevrolet, Mega & Companhia Limitada e Oficina Humaitá, de 1947; carteira de habilitação de 1944 e 1947; imposto de veículos automotores, de 1947; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, 1949; carteira da Federação Aeronáutica Internacional documento em Francês, em 1940; boletim de ocorrência, em 1948; licença de instrutor de pilotagem, de 1942; Código Civil, artigo 159; decreto 19476, de 21/08/1945; decreto 23030, de 1933; decreto 22957, de 1933.

O autor era estado civil viúvo, residente na Rua 5 de Julho, 226. Alegou que possuía uma conta corrente popular na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Expôs que devido a um erro bancário no lançamento de um cheque em sua conta, teve inúmeros cheques devolvidos, causando-lhe prejuízos e danos morais. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação em 1965. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso do autor, tão somente para excluir os honorários de advogado, em 1967. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário da Caixa Econômica Federal. procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1964-1965; extrato da conta do autor, 1964; cheque do Banco do Brasil, 1946; cheque da Caixa Econômica Federal, 1964.

A autora, com base no Código Civil, artigos 1056 e 1059, impetrou uma ação contra a ré. Esta informou que seu nome não figurava no guia dos telefones, volume este impresso pela ré, onde constavam todos os endereços e telefones de diversos estabelecimentos comerciais. As partes entraram em acordo, homologado pelo juiz Américo Luz. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1966; Notificação, 1966; Procuração Tabelião; Carmen Coelho; Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Guia para pagamento de conta telefônica, 1964; Código Civil, artigo 1056 e 1059; Código de Processo Civil, artigo 302 e 303 .

O autor era estado civil casado, profissão operário. Moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente que sofreu ao cair do trem S-64, que passara na estação de Ramos, acarretando no esmagamento do braço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização por todas as perdas e danos ocasionados por tal acidente ferroviário, bem como os lucros cessantes, vencidos e vincendos devidos pela incapacidade laborativa do autor. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 25/05/1950; Auto de Exame, 1952; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código do Processo Civil, artigo 64, 800 e 182.

A autora era mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, com filha menor. Esta alegou que seu marido foi vítima de um acidente ao ser arrastado quando auxiliava as manobras de desatracação do navio Comandante Riper, o que o levou à morte. Assim, a autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos integrais da vítima, bem como o valor correspondente às prestações vencidas a contar do evento, como despesas com funeral, luto, ofícios religiosos e uma uma quantia para a educação da filha menor e danos morais. Processo inconcluso. Registro de Óbito, 1949; Certidão de Casamento, 1938; Certidão de Nascimento, 1938; Comprovante de Renda do Departamento do Pessoal ; Código Civil, artigo 1521 a 1523; Lei nº 2681 de 1912.

O autor era estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua Castelo Branco, 117, Circular da Penha, Rio de Janeiro. Este pediu o ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito em 19/04/1951 entre bonde da ré e automóvel do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O suplicante afirmou que era responsabilidade da companhia de transporte coletivo, como na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Este requereu o pagamento dos salários mensais, tratamento médico, medicamentos e hospitalização. A ação foi julgada procedente em parte. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106 - RJ, 1951; Diário de Notícias, 1951; carteira profissional, 1945; Diário da Justiça, 1951; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1951; Cõdigo do Processo Civil, arts 911, 912; procuração passada no tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, 1948.