Os autores, estado civil casados, ambos professores, moveram contra a administração do porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo incêndio no armazém n. 5 ocorrido no dia 13 de janeiro de 1952, que destruiu os objetos pessoais dos autores, e requereu, assim, o pagamento de restituição e da reparação total, tão completa possível, pelos danos decorridos de tal incêndio. O juiz deu como extinta a ação em virtude de abandono dos autores. juiz Evandro Queiros Leite. procuração Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ - 1955; recibo de mercadorias, 1951; relação dos objetos do autor perdidos no incêndio, 1955; decreto 7935, de 25 set. 1941; código civil, artigos 15, 159, 1522, 1523, 1266, 1283, 1537 a 1553, 1518 a 1532; código de processo civil, artigo 228; decreto-lei 4597, artigo 3º de 13 ago 1942; decreto 20910 de 06 jan. de 1932; Nunan, Frederico Zacharias (advogado), Nunan, Geraldo Wilson (advogado) Rua Buenos Aires, 17/5º andar.

A autora era estado civil viúva, de afazeres domésticos, residente à Rua Lucinéia, 39 fundos, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por si e como representante legal de sua filha Regina Guedes de Oliveira, de um ano de idade. Entrou com uma ação contra a ré, uma autarquia federal, com sede à Rua Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Reginaldo Guedes de Oliveira, cor de pele Pardo, profissão servente do SESI, que caiu às linhas férreas próximo à Estação de Quintino Bocaiúva, quando viajava como passageiro em um trem da suplicada. A queda causou graves faturas na vítima, que morreu no próprio local. A ação ressaltou que o trem trafegava superlotado e, por isso, a suplicada deveria ser responsabilizada. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Cartão de Identidade Ministério da Marinha, 1951; Carteira Profissional, 1954; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Jornal Diário da Justiça, 16/02/1944, 01/11/1948, 12/06/1962, 17/04/1961, Laudo Democrático, 07/09/1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 80 e 820; Decreto nº 13450 de 01/05/1954.

A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi seguradora de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré, e devido ao roubo nos volumes marca S.F.B., contendo tecido embarcados no Recife destinados á Belém no vapor Itaimbé, foi obrigada a indenizar sua segurada. Em face da indenização à segurada, a suplicante baseada nos artigos 728 do Código Comercial e 1524 do Código Civil que sub-rogava os direitos da segurada para a seguradora, requereu uma indenização no valor de Cr$6.935,00, fundada nos artigos 101,103, 494 , 519 e 529 do Código Comercial. Ação inconclusa. procuração; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1956; recibo de 1956; averbação de seguro em 1955; termo de vistoria em 1956; fatura de 1956; nota fiscal de 1955; contrato de frete de 1956; código civil artigo 1524; código comercial, artigo 728, 101, 103, 494, 519, 529.

O autor, profissão operário, residente à Rua João Ribeiro, 135, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigo 962, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente que sofreu ao embarcar em um dos trens da ré, que resultou-lhe na amputação de uma perna. Processo inconcluso. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1952, 1955; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, nacionalidade brasileira, prendas doméstica, residente na cidade de Santos Dumont, Minas Gerais, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Wencelau Euclides de Almeida, vítima de um acidente ferroviário. O autor abandonou a ação. Juiz final Jônatas de Matos Milhomens. certidão de Casamento, 1955; certidão de óbito, 1955; certidão de nascimento, 1955; auto cadavérico, 1956; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; auto de vistoria,1957; processo anexo de justiça gratuita, número 6715, 1956; Código Civil, artigos 1523 e 1521; código do processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 7/12/1912.

A suplicante, com sede à rua do Carmo, 43, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 99, 101, 109 e 728, no Código Civil, artigo 1266 e no decreto 19473, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de roubos e extravios em 6 caixas contendo artigos de papelaria embarcadas do Porto do Rio de Janeiro para o de Salvador pelo vapor Duque de Caxias de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu e a autora apelaram e o TFR deu provimento ao apelo da autora. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; averbação, de 1956; contrato de frete, de 1955; termo de vistoria emitido pela Companhia Docas da Bahia, de 1956; certificado de vistoria, de 1956; recibo de indenização, de 1956.

O autor, imigrante português casado, comerciário, residente na rua Cosme Velho, 412, tutor de seus sobrinhos, menores de idade, requer uma indenização pela morte de seu irmão, José Alves Ribeiro, viúvo, com atividades na lavoura e comércio. A vítima viajava em um trem da ré quando houve a colisão no local engenheiro Adel, ocasionando-lhe afixia. A ação se baseia no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no decreto 2681, artigos 17 e 22, de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. carteira da irmã do autor emitido pelo Departamento de Abastecimento, de 1948; carteira de saúde do irmão do autor, de 1954; certidão de óbito, de 1955; (3) certidão de nascimento, de 1941 e 1943; A Noite, de 1954; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; carteira profissional do irmãodo autor, de 1933; termo de agravo, de 1957; Código Civil, artigos 233, 396 e 1537; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Bernardino Pinto Gomes avenida Graça Aranha, 326.

A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, comerciante, estado civil casada, assistida por seu marido Elizeu de Souza Lima, residentes na Rua Cherbugo,106, requereu ação para pagamento de indenização referente a negligência médica após ter passado por uma cirurgia. O autor abandonou a ação. O juiz Aristóteles R. Pires homologou o abandono de ação da autora. Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1958; Fotografia; Laudo de Radiologia, 1957; Certidão de Casamento, 1945.

O autor moveu contra a ré uma Ação Ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. Requereram o pagamento do principal no valor de Cr$ 12.066,50 referente ao que o autor pagou aos seus segurados. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento do recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Contrato de Frete, 1955; Nota Fiscal Instituto Terapêutico PAN-Orgânico Sociedade Anônima, 1955; Nota Fiscal Indústria e Comércio Djalma e Raymundo da Fonte Limitada, 1955, Indústria I.B. Sabbá Sociedade Anônima,1955, Microlite do Brasil Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Avaria de Carga, 1955; Averbação de Seguro, 1955; Recibo, 1955; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956.