PERDAS E DANOS

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        PERDAS E DANOS

          Gelijksoortige termen

          PERDAS E DANOS

            Verwante termen

            PERDAS E DANOS

              3239 Archivistische beschrijving results for PERDAS E DANOS

              3239 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 29238 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora assegurou ao réu 5333 sacos de açúcar embarcados no Porto de Aracajú, no vapor Ondina, que encalhou em um banco de areia, fazendo-se necessário jogar os sacos no mar. A autora requereu o pagamento do valor de 40:000$000 réis, referente à indenização paga por ela. Não foi encontrada a sentença. Perda da carga. procuração, 1893.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16399 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do patacho alemão Maria de Papenburg, por ter sofrido um abalroamento do vapor Desterro, de propriedade da suplicada, enquanto ancorado no Porto de Paranaguá, que ocasionou diversas avarias no dito patacho e em seu carregamento, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 17:735$000 réis referente aos danos causados pelo abalroamento. Foi deferido o requerido. Conta de Despesas do Patacho Maria, 1892; Auto de Ratificação ; Tradução de Protesto, 1892; Recibo, 1892, 1893; Procuração, 1892, 1893, 1895; Termo de Ratificação de Protesto, 1892; Auto de Vistoria, 1892; Auto de Petição,Protesto, 1892; Código Comercial, artigos 749, 494, 496, 497, 498, 499, 505 a 519, 526, 528, 529, 618 e 784; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Decreto nº 1264 de 1893, artigo 17 § 3º; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 197.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 23114 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado que habilitava processo maior. O suplicante era comandante do vapor nacional Angra dos Reis e protestou por perdas e danos e lucros cessantes causados por intimação feita pelo 1o. tenente Felinto Perry, comandante do vapor de guerra Itapusserica. O ocorrido se deu em função da revolução da esquadra nacional contra o presidente da República, Marechal Floriano Peixoto. O segundo réu era representante dos seguradores. revolta. Armada Nacional. A ratificação de protesto foi deferida.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9056 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, americano, requereu a restituição do valor de 209$000 réis e custas referentes às custas judiciais do processo em que deu queixa contra William Hodge pelo crime de injúrias verbais, que por razão do não comparecimento dos juízes da Junta Correcional nas sessões marcadas, acabou sendo prescrito. A Justiça Federal não podia apreciar a ação por incompetência ratione materia, julgando nulo todo o processo e condenando o autos nas custas. O autor entrou com uma apelação e o STF acordou em reformar a sentença apelada, validando o processo e firmando a competência da Justiça Federal. Voltando o processo à Justiça Federal, o juiz Raul de Souza Martins julgou improcedente a ação proposta e condenou o autor nas custas. O autor entrou com embargo de nulidade e o STF rejeitou o embargo, custas para embargante. Embargos de Nulidade; Demonstrativo de Contas e Custas, 1916; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 77 - RJ, 1908; Código Penal, artigos 317, 85, 79 e 319, parágrafo 2, Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 44, parágrafo 6, artigo 171 e artigo 168, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 18, Decreto nº 1334 de 28/03/1893, Decreto nº 2464 de 17/02/1897, Decreto nº 2979 de agosto de 1897, Lei nº 85 de 20/09/1892.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17264 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, residente na cidade de Jatahy, alegou que Clarimundo Fernandes de Souza devia a ré certos valores, quando realizou com esta um acordo estabelecendo que este a pagaria com 200bois que seriam entregues até novembro de 1912. Alfredo Tigre Farrete, procurador da ré, foi receber os bois, porém, o gado pertencia ao suplicante e não à Clarimundo de Souza. A suplicante alegou que o gado de sua propriedade destinava-se para o carregamento de mercadorias nos estados de Goias, Mato Grosso e Minas Gerais. O autor requereu uma indenização por perdas e danos no valor de 120:000$000 réis. A ação foi julgada procedente, mas não houve andamento do processo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912; Registro de Consumo; Recibo; Carta Precatória; Alvará; Taxa Judiciária.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 27836 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi cobrado pelos réus, quando estes estavam em território marroquino, o valor de uma dívida, a qual alegaram que não tinham nenhuma responsabilidade. Afirmaram que o negociante Clarimundo Fernandes de Sousa, domiciliado em Jatahy, estado de Goiás recebeu, por conta da dívida, diversas parcelas, comprometendo-se a entregar aos réus 200 bois para serem vendidos, encontrados na Fazenda do Cérvo. Assim, o autor pediu o pagamento de uma indenização a ser calculada. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o recurso foi julgado deserto. Carta Precatória, 1913; Taxa Judiciária, 1916.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 7283 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma comunicação da Tesouraria dos Correios sobre o fato de não ter sido encontrado o valor de 20$000 réis ao ser aberta a carta registrada n. 22673 procedente da subdiretoria da repartição, com o valor declarado e destinado ao autor. Foi citada a Portaria nº 290 de 13/11/1914. Recibo do objeto registrado n. 22673, 1914; Portaria nº 1418 da Diretoria Geral dos Correios, 1914.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 7030 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor quer provar que foi nomeado Chefe de Contabilidade da Imprensa Nacional e que o Regulamento de 1893 passou a chamar seu cargo de Chefe da Seção Central. Porém, ele não foi nomeado para este cargo, mas sim Antônio Ribeirão Ferreira. Foi passado para o quadro de funcionários adidos. Outros funcionários também foram perseguidos. Era o governo de Floriano Peixoto. Outros funcionários ficaram no cargo que deveria ser seu. Por isso, quer receber uma indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/08/1889, 24/05/1903 e 01/11/1903.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11258 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante da escuna americana Northland, arribada neste porto por avaria requer, baseado no Código Comercial, artigo 785 a descarga de seu navio, a fim dos peritos poderem responder aos quesitos da vistoria. O autor já havia requerido prestação da fiança arbitrada no valor de 200:000$000 réis, referente a carga consignada à American Trading Company of Brazil. Requer ainda que o depósito da carga seja feito no trapiche Ilha do Caju. Pedido deferido. Houve agravo, STF mandou que o juiz a quo reformasse o despacho, a fim de decidir o destino do carregamento. Agravo de Petição, 1921, 1922; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Jornal Diário oficial, 18/10/1921; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715; Lei nº 2396 de 31/12/1910; Código Civil, artigos 1481, 1483 e 1485.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 31794 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante solicitou perdas e danos. No dia 16/06/1914 embarcou em Santos, no vapor Alemão Santos, com destino a Hamburgo, uma carga de 2000 sacos de café. Contudo o vapor foi obrigado a interromper sua viagem em Pernambuco e foi aprisionado por ordem da União Federal. Com isso, na data de 25/02/1919, o navio foi descarregado e sua carga leiloada, inclusive as 2000 sacas de propriedade do suplicante, gerando um valor total de 437:000$000 réis. Através disso o autor da ação requereu a indenização de seus prejuízos. Foi julgada provada a exceção. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor desistiu da ação. Supremo Tribunal Federal: agravo de petição no. 3045, de 1921; procuração tabelião Antenor Riberato de Macedo endereço?, em 1920; (2) tradução conhecimento de embarque TRAD Leopoldo Guaraná; termo de agravo, em 26/09/1921; contrato de embarque em Alemão, em 16/07/1914, taxa judiciária do exercício, de 06/07/1921.

              Zonder titel