O autor, negociantes estabelecidos no Rio de Janeiro, fizeram um contrato de seguro definitivo, em consequência do seguro provisório, com os agentes gerais de Portugal da companhia ré no valor de 14:500$000 réis fortes. Como a barca portuguesa Marianna sofreu com um grave sinistro, a companhia assegurada propôs ação de seguro para receber indenização. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1907; Jornal Diário Oficial, 26/06/1907; Apólice de Seguro, 1908; Recibo, Casa Paulo Dantas, 1907; Contrato de Fretamento, 1906; Lista de Soldadas, 1908; Lista de Rações à Tripulação, 1907; Licença para Obra, 1908.
2a. Vara FederalPERDAS E DANOS
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A autora no dia 06/05/1922 segurou na ré, 3 caixas de perfumarias, embarcadas no navio a vapor Amiral Sallandrouze de Lamornaix, contra os riscos de avaria grosa e perda total. A mercadoria sofreu avaria grossa, ocasionando a suplicante em prejuízo no valor de 5:767$000 réis. Porém, apesar de cumpridas as formalidades exigidas pela lei e por contrato, a suplicante não obteve o seu pagamento da Companhia Seguradora. A ação foi julgada improcedente em 17/02/1927. Processo perempto em 1931, pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924; citação de Bento de Faria, Clovis Bevilacqua, João Monteiro , Código Civil, artigo 35 e 42, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 62, Decreto nº 3084 de 1894, artigo 23, Constituição Federal, artigo 60.
1a. Vara FederalOs autores requereram uma indenização no valor de 6:000$000 da Sociedade Anonyma Brasital, representante da ré. Os autores abriram uma apólice de verba no valor de 300:000$000 para o transporte ao porto de Natal de volumes diversos. Chegando à bordo do vapor Itapura, verificou-se uma avaria avaliada em 40 por cento das caixas que continham banha de porco, causada por água do mar. Os autores requereram o cumprimento do contrato. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Apólice do Seguro Marítimo, 1919; Procuração 2, 1921; Código Comercial, artigos 447, 435 e 453; Código Civil, artigo 172; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.
1a. Vara FederalO suplciante, domiciliado na capital Federal, tendo firmado contrato de seguro marítimo com a suplicada sobre mercadpras de seu comércio no valor de 80:000$000 réis, e que tendo embarcado no vapor Mossoró com destino a Fortaleza, Ceará, 3 caixas de perfumaria da marca J. M. N. no valor de 32:000$000 réis, alega que os suplicados recusam-se a indenizar o segurado. Em virtude disto, o suplicante requer a citaçãoi do suplicado na pessoa do seu representante, para que, dentro do prazo de 15 dias, pague a indenização devida no valor de 32:000$000 réis, em alegar e provar embargos. julgou por termo a desistência da parte da autora, condenando esta nas custas. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Apólice de Seguro Marítimo da ré, 1922; Termo de Agravo, 1922; Código Comerical, artigos 502, 504, 101, 102 e 505; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 379 e 715.
1a. Vara FederalO autor, proprietário do navio Ferreira Machado, tendo este naufragado na Praia do Peró, requer citação da ré para pagamento de 20:000$000 réis ou para que alegue defesa. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o STFdeu provimento. A ré embargou, mas o STF rejeitou. Apólice de Seguro, 1906; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1908, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1908; Carta Precatória, 1908; Registro Marítimo, 1904; Auto de Vistoria, 1908; Decreto nº 123 de 11/11/1892; Decreto nº 848 de 11/11/1890, artigo 224; Decreto nº 6617 de 29/08/1907, artigo 489; Decreto nº 7188 de 26/01/1908; Código Comercial, artigo 711; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 213.
1a. Vara FederalOs suplicantes eram comerciantes estabelecidos com a Casa Flórida à Praça Floriano, 55. Tendo celebrado com a suplicada, sediada à Rua da Alfândega, 81-A, um contrato de seguro marítimo sobre duas caixas contendo fazendas e artigos de armarinho no valor de 65.155$000, as duas deveriam ser embarcadas no vapor Santarém com destino à Bahia. Alegou que as mercadorias foram avariadas por água do mar. Em atitude disto, os suplicantes requereram a condenação da suplicada a pagar o valor segurado, juros e custos. A ação foi julgada improcedente. A autora embargou ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos. apólices de seguros marítimos; recibo referente a pagamento de indenização de seguro; processo em anexo: notificação, de 1932; procurações; certificado de vistoria em inglês; faturas; registro de patente; imposto de industrias e profissões; termo de agravo; processo em anexo: carta precatória, de 1933; fotostatica de conhecimento de carga; registro de laudo parcial; termo de apelação; recorte de jornal não identificado;.
1a. Vara FederalA suplicante, tendo necessidade de transportar do Porto de Cabedello para o da Capital Federal a draga André Rebouças, pertencente à Inspetoria de Portos, Rios e Canais, encarregou desse serviço a Companhia Lloyd Brasileiros. Fez o seguro pelo valor de 500.000.000, seguro este divido entre várias firmas. Durante a viagem, a referida draga fez água, o que fez o comandante do vapor Sergipe, que rebocava a draga, arribar ao Porto de Maceió, a fim de comunicar o ocorrido. Em virtude disto a suplicante alegou que não recebeu a indenização do seguro, e por esta razão requereu a citação das suplicadas para que pagassem o referido seguro ou que provassem os embargos. Foi negado provimento ao agravo. O autor embargou o recurso. O Tribunal Federal de Recursos confirmou a sentença apelada. apólices de seguros de marítimos; processo em anexo: Ratificação de produto marítimo, de 1927; processo em anexo: Departamento da perpetuam rei memoriam, de 1927; termo de agravo; recortes do jornal O Globo; termo de apelação;.
1a. Vara FederalA Autora propôs uma ação de seguros contra a Companhia Americana de Seguros. A suplicante segurou sacos de farinha de trigo Argentina à ré, os quais foram embarcadas no vapor Merio, no Porto de Recife. As mercadorias, seguradas no valor de 58:000$000, chegaram ao Porto de destino totalmente avariadas. Assim, requereu que a seguradora. lhe pagasse o valor total de 58:000$000 referente àqueles prejuízos. O Processo encontra-se em precário estado de conservação. (8) Procuração, tabelião, Ibrahina Machado, Rua do Rosário, 88 RJ, 1920; Anexo., Companhia Americana de Seguros, Seguro Marítimo, 1919; Procuração, Carneiro da Cunha, Rua 15 de Novembro, Recife, 1919; <Procuração, tabelião, <Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919; Processo Anexo, Notificação, Juízo Federal da 2ª Vara, 1919; Procuração, tabelião,Paulo Alves de Assumpção, Rua Alvares Penteado, 21 SP, 1920; Anexo, Estatutos da Companhia Americana de Seguros, 1919; traslado de Escritura, 12º tabelião, Rua do Rosário, 134 RJ tabelião, Lino Moreira, 1921 .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública do Distrito FederalA autora, estabelecida na Rua da Alfândega 41, Rio de Janeiro, como subrogada de M. Rodrigues Costa e Cia, comerciantes, localizados na Rua General Camara 87, contrataram com o réu o transporte de um fardo de tecidos, marca L. M., pelo vapor Itagiba. A carga, porém, foi extraviada no transporte. A autora requereu o pagamento do valor do fardo extraviado. Pedido deferido. recibo da Sul Amércica, 03/1929; contrato de transporte de carga, 28/11/1928; fatura de mercadorias de M. Rodrigues Costa e Cia, 26/11/1928; custas processuais, 16/09/1929; decreto 3084, de 1898, art 55.
2a. Vara FederalO autor alegou ter conhecimento do embarque em Londres, por Alex Secretan & Cia Limited, em 31/7/1920, de 1345 barricas de cimento marca Portland, no vapor Segura. A mercadoria chegou ao porto do Rio de Janeiro em 9/9/1920, sendo entregue pela ré somente 1247 barricas. O autor requereu, no prazo de 10 dias, a entrega dos volumes restantes. O valor da fatura total das mercadorias era de 159.5.0 libras. O juiz deferiu a execução. O réu apresentou embargos. A ação foi julgada conclusa, pelo não pagamento da taxa judiciária. Contrato de Transporte Marítimo, 1920; Tradução do Contrato, Tradutor Carlos B. Von Schwerin, 1921; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920.
2a. Vara Federal