A autora, com sede à Rua Buenos Aires - RJ, requer o valor de 4.133,80 cruzeiros, com juros de mora e custas. A quantia se refere ao ,seguro pago pela autora para Salgado, Irmãos e Companhia LTDA, que embarcou diversas mercadorias no navio Recifeloide, com destino a São Luiz, MA, no navio Santos, com destino a Manaus, AM, no navio Comandante Ripper, com destino a São Luiz. Essas mercadorias foram avariadas durante a viagem. Baseada no Código de Processo Civil, art 155, a autora afirma que a responsável pelo tarnsporte deve pagar a indenização. Ação procedente. As partes apelaram. processo inconcluso. Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947, Tabelião Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Contrato de Frete, 1946, 1047; Certificado de Vistoria, 1946, 1947; Liquidação de Sinistros Marítimos, 1946, 1947; Jornal Diário da Justiça, 04/06/1948; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Civil, artigo 115.

O suplicante, companhia de seguros, com à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, propôs uma açao ordinária de indenização contra o suplicado, com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, em virtude dos prejuízos causado pelo roubo e extravios de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade do primeiro suplicado, que resultaram no pagamento nos respectivos seguros. O valor estipulado para referida indenização era de Cr$ 83.868,10. Ressarcimento de seguro marítimo por perda de gêneros de abastecimentos, alimentos, barras de ferro, procedentes farmacêuticos, entre outros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita. procuração tabelião Belisário Tórtora Rua Buenos Aires, 24 de 06/12/1950; 41 Apólice de Seguro da autora de 24/04/1950, 23/01/1950, 16/05/1950, 16/02/1950, 24/04/1950, sem data, 23/12/1949, 20/06/1949, 01/02/1950, 13/06/1950, 25/05/0950, 23/06/1950, 01/06/1950, 07/07/1950, 29/03/1950, 16/06/1950, 17/02/1950, 19/04/1950, 08/07/1950, 01/04/1950, 18/02/1950, 22/08/1950, 06/12/1949, 05/10/1950, 11/10/1950, 20/04/1950, 20/04/1950, 20/06/1950, 14/06/1950, 06/06/1950, 01/02/1950, 09/01/1959, 29/07/1950, 29/07/1950, 14/02/1950, 01/04/1950, 07/07/1950, 1950, 26/04/1950, 05/08/1950, 20/06/1950, 1950; 6 Termo de Vistoria - Administração do Porto de Manaus de 19/06/1950, 06/10/1950, 01/06/1950, 25/05/1950, 26/08/1950, 28/07/1950; Decreto-Lei no. 19473 de 10/10/1930, artigo 1º; decreto no. 10437 de 10/11/1930; decreto no. 3396 de 24/11/1932; Código Comercial, artigos 449 e 728; 44 Certificado de Vistoria de sem data, 24/02, sem data, 24/02, 24/02, 24/02, 07/07/1950, 24/02, 24/02, 05/07/1950, 24/02, 24/02, 24/02, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, 08/07/1950, sem data, sem data, 21/07/1950, sem data, 21/07/1950, sem data, 13/09/1950, sem data, 21/07/1950, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data; 53 Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro de 17/04/1950, 1950, 06/05/1950, 1950, 1950, 19/04/1950, 04/08/1950, 10/12/1949, sem data, sem data, 02/02/1950, 31/01/1950, 13/06/1950, data ilegível, 12/06/1950, 13/06/1950, data ilegível, sem data, 1950, 1950, 01/07/1950, 20/03/1950, 15/02/1950, 31/10/1949, 05/10/1950, 02/10/1950, 31/07/1950, 22/06/1950, 09/08/1950, 13/03/1950, 22/07/1950, 19/04/1950, 17/06/1950, 08/02/1950, sem data, 13/03/1950, 03/04/1950, 02/06/1950, 30/01/1950, sem data, 08/02/1950, 30/03/1950, 07/07/1950, 08/03/1950, 29/05/1950, 04/1950, 17/05/1950, 19/04/1950, 28/06/1950, 04/08/1950, 17/06/1950, 18/04/1950, 04/09/1950, 07/07/1950; Termo de Vistoria do Porto do Recife de 21/08/1950; Termo de Vistoria - São Luiz do Maranhão de 16/05/1950, 14/10/1950, 03/08/1950, 14/05/1950, 30/03/1950, 06/09/1950, 03/08/1950, 25/10/1950; Termo de Vistoria - Belém de 26/04/1950; Termo de Vistoria - Olcidos de 06/11/1950; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342-A de 26/10/1953; procuração tabelião Raul Villasboas RJ de 21/10/1953.

As suplicantes, a 1ª firma individual estabelecida na Rua Visconde de Pirajá, 98 e a 2ª frma comercial situada na Rua Visconde de Pirajá, 124 de propriedade da firma social Barroso, Bentes Ltda, propuseram ação ordinária de indenização contra suplicada, em virtude dos prejuízos causados pelas afeitações populares ocorridos nos últimos dias do mês de agosto de 1946, que resultaram em depredações e assaltos a casas comerciais, entre elas as pertencentes aos suplicantes. O valor dos prejuízos do 1º suplicante foi calculdado em CR$ 7.500,00, e do 2º suplicante em CR$ 22.224,00. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1951; Recorte de Jornal A Noite, 31/08/1946; Cópia de Guia de Pagamento de Imposto de Indústrias e Profissões, 1951; Cópia de Imposto de Renda, 1951; Cópia de Registro de Alvará; Título da Companhia Nacional de Vidros e Molduras, 1947; Nota Fiscal, Companhia Nacional de Vidros e Molduras, 1946; Fatura, Empreza Mobiliária Arte e Técnica Ltda, 1946, A Rádio Elétrica - Instalações de Eletricidade, Água e Gás, 1946; Fotografia da Sapataria Roal e do Parque das Rendas; Laudo de Exame do local de depredação, 1946; Código do Processo Civil, artigo 69.

O suplicante, nacionalidade portuguesa,imigrante português, estrangeiro, profissão lavrador, residente à Estrada de Sete Riachos, 323, estação de Santíssimo, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada, para o fim de ser ressarcido pelos prejuízos causados por um caminhão do exército que saindo da estrada derrubou a casa do suplicante. Processo inconcluso. Ressarcimento. Código Civil, artigo 1521; Procuração Tabelião José Francisco B. Fortes, 1954.

O suplicante, mulher, estado civil viúva, residente à Rua Helena, 1322, Nilópolis, Rio de Janeiro, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização. Em virtude da morte de Agemor de Matos, filho da suplicante, em decorrência de acidente de trem ocorrido na Estação de Deodoro. A vítima era menor púbere, arrimo de família. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias. A ré apelou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 de 06/03/1954; Certidão de Nascimento, 1ª pretoria civil, freguezias de São José, Distrito Federal26/03/1934; Certidão de Casamento, 2ª Circunscrição, freguezias de Sacramento e São José, Distrito Federal de 23/05/1944; Certidão de Óbito. Registro Civil de pessoas naturais, 9ª Circunscrição, São Cristóvão de 10/02/1950; Termo de Pagamento e Quitação de 13/10/1958; procuração. tabelião Esaú Braga Nogueira Rua Debret, 23-E de 09/10/1958; Decreto no. 2681 de 1912, artigo 14 no. 2; Código Civil, artigo 1544.

O suplicante, situado em Valença Rio de Janeiro, requereu que no prazo de 48 horas, a ré recebesse e pagasse pela encomenda realizada, como firmado em contrato, já que, no momento da entrega a ré recusou-se a receber alegando que havia cancelado o pedido e que, até segunda ordem, não teria obrigação de receber nada. A encomenda era de 40 caixas com 42 peças de brim de fabricação Colombo, cada. Tal atitude gerou grave lesão à suplicada, além de ferir o Código Comercial art. 204. A ação foi julgada improcedente, recorrendo a autora ao Supremo Tribunal Federal. Antes da nova decisão, as partes entraram em acordo e foi homologado por sentença o termo de desistência da ação. Notifcação, 1919; Procuração, 1919; Conta de Venda, 1919; Carta Precatória, 1919; Recibo, 1919; Jornal do Commércio, 1920; Termo de Apelação, 1920; Escritura de Transação, 1923.

O autor, coronel, requer condenação da ré por danos morais e indenização. Ele foi em 1902 nomeado diretor do Instituto Benjamim Constant, realizando excelente trabalho. Porém, alguns alunos e professores, contrários ao autor, solicitaram ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores uma investigação realizada com parcialidade, que acabou afastando-o do cargo. Depois do processo e julgamento ficou provado que as acusações eram improcedentes e ele foi restabelecido no cargo, contudo, ainda requer a indenização. O autor foi julgado carecedor da ação. Jornal Diário Oficial, 17/01/1920, A Noite, 03/09/1919, Jornal do Commercio, 20/10/1919; Relação de Alunos, 1919; Relação de Funcionários, 1919; Relação do Pessoal do Magistério, 1919; Demonstração de Renda, 1919; Diploma do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, 1898; Nomeação ao cargo de diretor, 1902; Relação de Matéria-prima, 1921; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1924.

Os autores, negociantes do estado de Pernambuco, dizem que mandaram embarcar no Porto do Rio de Janeiro para o Recife, 88 caixas de azeite de oliva importados da Europa. A ré entregou a carga em outro vapor e muito avariada. Mas a ré se nega a pagar indenização no valor de 1:394$400 réis . Procuração, Tabelião Carneiro da Cunha, 1918; Contrato de Transporte de Mercadorias, s/d; Certificado de Avaria, s/d; Memorando da Companhia de Seguros Previdente, 1917; Traslados de procuração 2, 1918 e 1912; Telegrama, s/d; Carta do agente aos Administradores do Trapiche Baltar; Reclamação de Carga Local, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Lista de Custos Processuais, 1918 .

A mulher era doméstica, domiciliada à Avenida Suburbana, 5000 - RJ, com 3 filhos menores impúberes e viúvaa, em função da queda de trem que sofreu seu finado amrido Ilidio Marques de Figueiredo. Este era imigrante português, feirante e viajava em 09/07/1946 em composição elétrica da ré. A queda ocorreu entre a Estação de Mangueira e Estação São Cristóvão. Pediu-se indenização por petição alimentícia entre outros gastos. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com apelação ao TFR, negada. A autora entrou com embargos, rejeitados pelo TFR. Recibo da Leal e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, 1946; Certidão de Óbito, 1947; Auto de Inventário, 1947; Carteira Profissional, 1933; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947; Jornal Diário da Justiça, 08/01/1942; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 46, 47, 58, 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912, 223.

A autora, com sede à Rua Bom Jesus, 212, Recife, PE, baseando-se no Código Comercial, arts 101, 103, 519, 529 e 728, no decreto 19473, de 10/03/1930, e no Código do Processo Civil, art 291, requer a ondenaçaõ do réu ao pagamento do valor de 18.829,60 cruzeiros, referente às indenizações que a autora pagou aos segurados em virtude de extravio de mercadorias embarcadas no vapor Duque de Caxias, de propriedade e armação do réu, no trajeto de Recife a Manaus, AM. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao STF, que negou provimento. Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana, Recife, PE, 1943, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1946; Fatura Alves de Brito e Companhia, 1945; Certificado de Falta de Mercadorias, 1945; Contrato de Frete, 1945; Jornal Diário da Justiça, 12/03/1947; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 7838 de 11/09/1941.