PERDAS E DANOS

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              29081 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.

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              24948 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos verificados em duas caixas de ferramentas diversas, seguradas pelo suplicante, embarcada no navio Itaité de propriedade da suplicada, procedente do Porto do Rio de Janeiro ao de Maceió. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 52.953,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial. A autora interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Recibo de Liquidação de Sinistro, 1956; Fatura Empresa Gonçalves, Luz Companhia Limitada, 1955, Transcontinental, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Averbação de Seguros, 1956; Contrato de Frete; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955 e 1957; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529 e 519 .

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              27092 · Dossiê/Processo · 1957; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Quatro sociedades de seguros propuseram ação ordinária contra Moore Mc.Cormack. As autoras viram-se obrigadas a pagar o valor de CR$967.519,00 de indenização por perda total de mercadorias transportadas no navio da ré. Pagaram ainda o valor de CR$ 1.086.064,00 em decorrência de fato similar. A ré deveria responder pelos danos causados, ressarcindo o valor total de CR$ 2.053.613,00 acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal do CR$ 2.053.613,00. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Apólice de Seguro de Transporte; Nota de Débito , Colgate-Palmolive S.A, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Fatura Stauffer Chemical Company 1965; Certificado de Vistoria, 1965, Afia do Brasil S.A; Código Civil, artigo 159, 985, 1524, 172; Código Comercial, artigo 728, 53; Código de Processo Civil, artigo 291, 720, 820; Advogado Seima B. Vieira Dirceu dos Santos Paiva.

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              36777 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, com base no Código Comercial, artigo 728. Em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, carregadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 70.554,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como o réu, recorreram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF mas desertou o recurso. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Contrato de Frete 7, 1952; Certificado de Falta 6, 1952; Nota Fiscal 5, 1952; Demonstração dos Cálculos dos prejuízos 5; Recibo de Indenização 8; Averbação de Seguro de Transporte, 1952; Fatura 8, Almeida Silva & Companhia Central de Ferragens Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria 2; Código Comercial, artigos 99, 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Fatura de Importação Empresa R. Ferraz e Companhia .

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              26631 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Dom Pedro I, 127, Rio de Janeiro com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento do filho do suplicante Almir Candido Lima em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Ricardo de Albuquerque. O valor da indenização foi estipulado em 2/3 dos vencimentos do falecido até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para o mesmo Tribunal que negou provimento a ambos os recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não tomar conhecimento do mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1952; Certidão de Óbito, 1948; Certidão de Nascimento, 1926; Nota Fiscal, 1948; Jornal Diário Carioca, 1952; Decreto-Lei nº 2681 de 1912; Decreto nº 30342 de 1951.

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              32572 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor total de Cr$ 62 991,50 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos no transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O réu embargou o processo e recorreu extraordináriamente. O recurso não foi aceito e os embargos foram recebidos. 2 procuração,1952 e 1953, tabelião 9, 34; 9 conhecimento de embarque 1951; 2 certificado de vistoria 1952; 1 termo de vistoria 1952; 6 Fatura de diversos empresas 1951; 8 recibo de Indenização 1952; 7 averbação de seguro marítimo 1951; 2 NF 1951, armazém Central; nota de debito n° 11463, 1952, Colgate.

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              42537 · Dossiê/Processo · 1953; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio X, 8º e 9º andares, com base no código comercial, art. 728, propõe na ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$54.930,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso da ré. O autor interpôs recurso extraordinário. O recurso não foi conhecido. Milhomens, Jonatas (juiz). procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1947; 27 contrato de frete emitido pelo réu em 1946 a 1952; 8nota de embarque emitido pelo autor, 1944; 24recibo de indenização de seguro de transporte emitido pelo autor, 1948, 1951; 23averbação de seguro, 1944, 1950; 6fatura 1952, 1960; 2nota de referência interna, 1947, 1952; 2nota de débito, 1952, 1951; 9termo de vistoria, 1949, 1952; 12nota fiscal, 1951; código de processo civil, art. 159, 64; código comercial, art. 449, II; lei 20910, 6/11//1930; decreto-lei 4957, de 19/8/1942, art. 4º.

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              31139 · Dossiê/Processo · 1953; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu ação por conta do seu marido ter sido vítima da colisão da locomotiva em que era maquinista, com um vagão prancha carregado de pedras e tombado em conseqüência do choque, nas proximidades da Estação Triagem. Por conta de ter sido vítima de acidente no trabalho, assim, a autora requereu o pagamento de indenização, correspondente a dois terços dos vencimentos mensais do falecido, desde a data do acidente até a sobrevida provável. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu como de agravo e teve aceito o recurso pelo Tribunal Federal de Recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que homologou a transação. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Contra-Cheque, 1952; Código Civil, artigos 159 e 1521; Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944.

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              32670 · Dossiê/Processo · 1953; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à Rua do Carmo nº 65 a 67, pediu da ré o valor de Cr$ 16.173,30, como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro de transporte marítimo a M. Esquinazi & Companhia e a Comissária Bandeirantes de Despachos. As faltas em carga marítima eram de responsabilidade da transportadora conforme o Código Comercial artigo 728. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo. contrato de frete, em 1949; laudo de vistoria, de 1952; termo de vistoria, de 1952; averbação de apólice, de 1957; recibo, de 1953; procuração tabelião Elomyr Roque Pinheiro Rua do Carmo, 38 - RJ, em 1953 e 1955.

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              25814 · Dossiê/Processo · 1955; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, uma seguradora, foi obrigada a pagar o prejuízo causado pelo extravio de toda a carga de uma segurada. A suplicante pede uma indenização, com juros, as custas de processo e honorários dos advogados. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo. O réu interpôs recursos extra-ordinários e o STF não conheceu do 1o. e conheceu do 2o. Nota Fiscal e Fatura Provisória da Indústria Irmãos Peixoto Sociedade Anônima, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Falta, 1954; Averbação, 1954; Quitação; 1955; Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1951, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; Termo de Agravo, 1956; Decreto-lei nº 20454 de 1931; Decreto-lei nº 19473 de 1930.

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