A autora era mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores de idade. Fundamentada no Código de Processo Civil, artigos 64, 911 e 912, e na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17, requereu uma indenização pela morte de seu marido Alcendino Souza. A vítima viajava em um trem da ré, quando caiu, na altura da Estação de Magalhães Bastos, devido à precariedade do transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex officio. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. 3 Procuração:, Tabelião, Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957, Tabelião, J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1966; Autos de Vistoria, 1961; Recorte de Jornal, O Globo, 30/03/1962; Diário a Justiça, 08/07/1961; Advogado, JAmil Saad; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Código de Processo Civil, artigos 820 e seguintes.

A autora era sociedade de seguros, e moveu contra o Loide brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos ou faltas de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereram o pagamento no valor de Cr$141.518,10, referente ao que a autora pagou pelos danos aos seus segurados. As cargas indenizadas eram variadas, tais como farinha de trigo, pimenta do reino. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao agravo e deu provimento à apelação. O réu embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O recurso foi indeferido. procuração 1955 tab.17, 1954 tab.6121; recibo 1955; Nota fiscal 1955; termo de vistoria 1955; avaliação de apólice 1955; contrato de frete 1954/1955; 2 vistorias com arbitramento 1955; fatura 1955; liquidação de sinistro 1955.

A autora pediu indenização, pensão mensal, despesas de luto, e custos de funeral pelo falecimento de Waldemiro Pereira Alves, com quem havia concubinato e tinha filhas. A mulher afirmou a completa responsabilidade da autarquia federal suplicada na queda de trem de 15/12/1953, provocada pela abertura de portas após explosão de motor de trem elétrico. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Raimundo Ferreira Macedo. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. procuração, tabelião 5 em 1956; anexo carteira de identidade 1953, 2 certidões de nascimento 1956, 1956; JB em 1953 ; DJ em 1957 ; auto de vitória em 1965 ; código do processo civil , artigo n°64 , código civil ,artigo n°962, em 1954, processo anexo , conta de sentença em 1966, procuração , tabelião 32 em 1966 ; procuração , tabelião 34- 1967.

O suplicante, com sede no país na rua do Carmo, 43, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 114.629,90 referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o autor recorreu também.; O Tribunal Federal de Recursos decidiu dar provimento ao recurso ex-officio em parte e à apelação da ré prova excluir os honorários ao advogado. procuração passada no tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ; 34 Recibos de indenização emitidos pela autora de 1957; 21 Faturas de 1956; 31 Contratos de Frete emitidos pela ré em 1956; 32 Averbações de Seguro emitidos pela autora em 1956; 8 Termos de Vistoria de 1956 e 1957; 3 Notas Fiscais de 1956 e 1957; Certificado de Falta emitido pela ré em 1956; 5 Certificados de Extravio de 1956; Atestados de Falta de 1956; Código Comercial, artigos 494, 529, 728, 497, 519, 666 e 102; Código Civil, artigos 159, 985, 1524, 159, 1056 e 172; Código do Processo Civil, artigo 64; Lei 1561 de 21/02/1952; Decreto 344453 de 04/11/1953; Decreto 21638 de 1932; Decreto 5761 de 25/06/1930.

As autoras propuseram uma ação ordinária de indenização contra Lloyd Brasileiro. As autores asseguram suas mercadorias embarcadas em navios do réu, sendo obrigadas a pagar indenizações decorrentes de prejuízos ocorridos durante transporte. De acordo com Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 985, os suplicantes alegaram que era de responsabilidade da ré ressarcir tais prejuízos. Ressarcimento. Estes requereram o pagamento do valor de causa de CR$220.000,00. O autor desistiu da ação. Desistência . Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1956, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Recibo Empresa de Construções Civis e Rodoviárias, 1952, 1957; Apólice de Seguro Companhia de Seguros Aliança da Bahia, 1957; Contrato de Frete, 1956, 1957; Averbação de Seguros, 1956; Fatura, 1957; Nota Fiscal, 1957; Recibo de Indenização, 1957; Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 519, 520; Código Civil, artigo 985; Decreto nº 15473 de 10/12/1930.

A suplicante, sediada á Rua México nº 3, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em parte de fazendas seguradas pelo suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$11.576,60. O juiz julgou improcedente a ação. protesto de 1957; procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento, 41, SP em 1950; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento, 41, SP em 1959; recibo de 1957; laudo de vistoria de 1956; código comercial, artigo 666,728,449-II; decreto 20910 de 06/01/1932; decreto lei 4597 de 19/08/1942, artigo 2, 3; código processo civil, artigo 756-§1º, artigo 64; advogado; Campos João Vicente; rua do Rosário, 113.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente no Beco do Peixoto, 21, Barros Fillo, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma pensão pela morte de seu marido Antônio de Oliveira, inferior da Polícia Militar. A vítima atravessava a passagem para tomar um trem da ré quando foi atingida por ele. O juiz julgou culpa concorrente e recorreu de ofício. Ambas as partes apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e as apelações. Jornal Diário de Justiça; Certidão de Casamento; Constituição Federal, artigo 194 e 104, Código Civil, artigo 15, Decreto nº 15673, Código de Processo Civil, artigo 851, 820, Lei nº 3115, Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

O suplicante era sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118. Requereu ação para pagamento de indenização pelas avarias causadas em diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Estipulou o valor da causa em Cr$ 130000,00. A ação foi julgada improcedente em parte e o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. Foi negado provimento a ambos os recursos. procuração tabelião 48, 1958; procuração tabelião 9, 1947; procuração tabelião 17, 1956; recibo de indenização, 1956, 1957; averbação de apólice, 1957; contrato de frete, 1956, 1957; termo de vistoria, 1956, 1957; notificação, 1957; fatura, 1957; certificado de vistoria, 1957; nota fiscal, 1957; laudo de vistoria, 1957; decreto 14549 de 16/12/1920; Código Comercial, artigos 728, 985, 99, 101, 103, 494, 519; decreto lei 19473 de 1930 .

As suplicantes, sociedades de seguro, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro, cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o roubo e extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor total de CR$176494,50 , que foi coberto pelas suplicantes. Baseadas no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 as suplicantes pedem o ressarcimento dos valores pagos. O juiz Jorge Salomão homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Conhecimento de Embarque, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Recibo de Indenização, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Laudo de Vistoria, 1958; Fatura, 1958; Nota Fiscal, 1958; Decreto-lei nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529; Advogado Dirceu dos Santos Paiva Roberto A. Bauer Rua Primeiro de Março, 17 - RJ.

A suplicante, sociedade de seguro com seda na Avenida 13 de maio, 23, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 41.844,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimeto, em parte, ao apelo do réu. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recurso Extraordinário. Recibo de Indenização de Seguro, 1954; Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Conhecimento Marítimo, 1953; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950.