PERDAS E DANOS

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              14461 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram domiciliados em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarna. Os suplicados tinham sede na Capital Federal, à Rua da Saúde, 1. Por acidente de trem faleceu Estacio Dias de Oliveira, com quem Bella Italia mulher era casada desde 06/11/1909. Os suplicantes pediram valor de 150 contos de réis por despesas e indenizações e juros. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião José Antonio de Nobrega, São Francisco do Sul, Santa Catarina, 1917, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 34 - RJ, 1917, 1918, 1920, Tabelião José Bonifácio de Almeida, Curitiba, Paraná, 1911, Tabelião José Augusto Nóbrega,Santa Catarina, 1917, Tabelião Eugênio P. de Macedo, São Catarina; Cetidão de Casamento, Registro Civil do 1º Distrito de Comarca de Joinville , 1917; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Joinville, 1917; Foto, Acidente Ferroviário, 1918; Planta, Estrada de Ferro de Joinville a Estrada de Ferro Parati; Jornal O Municipio, 28/07/1917, Gazeta do Comércio, 23/07/1917, Diário Oficial, 20/02/1918; Recorte de Jornal, 01/04/1918; Fatura, Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, 1918; Carta Precatoria, 1918; Carta Precatória, Juízo Federal da Comarca de Joinville, 1919; Advogado Francisco de Castro Junior, Rua da Saúde; Advogado José Teixeira Abreu, João Mangabeira, Antonio Pereira Braga, Praça Mauá, 1 - RJ; Advogado Nenêu Ramos; Código Penal, artigo 297; Código Civil, artigos 347, 1523, 1537, 1536 § 1, 1289 § 4; Decreto nº 2681 de 07/01/1912, artigo 17; Regulamento nº 737, artigo 34 § 2.

              2a. Vara Federal
              16000 · Dossiê/Processo · 1895; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a indenização proveniente dos vapores Industrial Oceano e União, por lucros cessantes, falhas nas máquinas e avarias diversas. Tal fato é reflexo da Revolta da Armada que constituiu numa parte da Armada Nacional que apoderou-se do Porto do Rio de Janeiro, lançando mão da força e, utilizando para seus atos revoltosos alguns navios do Porto, entre eles o da suplicante. Além da utilização ilícita de tais propriedades, também causaram a interrupção das atividades portuárias, gerando prejuízos a autora. Com isso, a suplicante impretrou o processo contra a ré para o pagamento da indenização. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF negou provimento. Vistoria, 1894; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1894; Jornal Diário Oficial, 24/04/1985; Lei nº 221 de 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16493 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, como tutora de seus filhos menores, proprietária do prédio na rua Conselheiro Zacarias, no. 62, requer o pagamento do valor de 17:500$000 réis pela ré. O referido prédio foi danificado pela explosão de barris de pólvora que eram levados por soldados da guerra para o Morro da Saúde. A explosão foi motivada pelo descuido dos soldados que fumavam na ocasião. Julgado procedente, União apelou o processo foi levadoao STF. Vistoria, 1895; Procuração, Tabelião Costa Brito, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1895; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1895; Termo de Apelação, 1897.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16650 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu o carregamento de trigo, vindos do Rio da Prata pelo vapor inglês Santhegath, consignado aos réus, e verificou uma avaria, de acordo com o código comercial, art. 618, em 336 sacas de carregamento. A autora requereu o valor de 14:980$410 réis referente a avaria que considerou ter sido causada por má arrumação da carga, com juros e custas. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou e foi enviado ao STF o processo. Auto de Exame e Arbitramento, 1898; Certidão de Tradução de Conhecimento de Carga, 1898; Procuração, 1897, 1898; Termo de Apelação, 1899; Conhecimento de Carga em inglês, 1898; Código Comercial, artigo 613; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 6; Regulamento nº 337 de 1850, artigo 48.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              16715 · Dossiê/Processo · 1897; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer a rescisão do acordão da apelação, cuja a petição inicial se referia a uma ação ordinária de perdas e danos para receber, indenização. A autora e proprietária de um estabelecimento de construção naval e material rodante para Estradas de Ferro, situado na Ponta de Areia, em Niterói que foi ocupado pelo Governo Federal durante a Revolta da Armada Nacional em 06/08/1894. O estabelecimeto sofreu com os frequêntes tiroteios e com a interrupção de seu trabalho. Assim, a autora pediu o valor de 683:500$000 réis como indenização. Acontece que a acordão julgou improcedente a ação e proposta. Autos inconclusos. Procuração, Tabelião Joaquim Castanheda, 1897, 1898, 1899; Escritura, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, 1899; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1895.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              17036 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação ordinária de indenização no valor de 28:947$00 devido a responsabilidade que a União Federal e a Municipalidade tinham com os prejuízos causados às empresas autoras, por conta dos distúrbios ocorridos na capital nos dias 11 a 15/01/1909. No interior do processo existe um inventário da origem das firmas, a data de inauguração e procedência. Os bondes elétricos foram atacados. Revolta da Light. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado, 1908, 1913; Vistoria, 1909; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 1909; Lista de Prejuízos e Danos Materiais.

              2a. Vara Federal
              16349 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária da salva D. Henriqueta, requer o pagamento do valor de 35:000$000 réis pela ré, na pessoa de seu agente Norton Megan & Cia, com sede na Rua 1o. de Março, 58 - RJ. Alega que sua salva, em viagem para a fábrica de Santa Cruz, Ilha do Governador, também sua propriedade, foi abalroada pelo paquete Coeridg, da ré. A quantia é indenização pelos danos e reboque até o Cais da Prainha. Autos incompletos. Imposto de Indústrias e Profissões, 1893; Regulamento, Capitania do Porto, 1846; Certidão de Arrolamento, Capitania do Porto, 1893; Vistoria e Arbitramento, 1893; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1884; Auto de Vistoria, 1893; Imposto de Materiais para construção, Recebedoria da Capital Federal, 1893; Regulamento nº 737, artigo 722; Decreto nº 8913 de 12/5/1883, artigos 17, 18; Decreto nº 4678 de 1871, artigo 15; Decreto nº 1257 de 10/01/1891, artigos 17, 22.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16946 · Dossiê/Processo · 1908; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado em Palma, Minas Gerais, negociante de madeiras em tapirussu, tendo tomado por empréstimo o valor de 7:000$000 réis junto aos suplicados, que seriam pagos mediante fornecimento de 4:500 dormentes, alega que forneceu além do contratado, que somou o valor de 33:701$902, mas que apesar disto, os suplicados cobraram a dívida, o que ocasionou na prisão so suplicante. Em vistude disto, o suplicante propõe contra os suplicados, estabelecidos à Rua General Câmara, 79, uma ação ordinária requerendo a condenação dos suplicados ao pagamento de indenização referente aos prejuizos decorrentes do referido ato, estimados no valor de 100:000$000. Ação julgada procedente, réu condenado no pedido e custas. Parte ré apelou ao STF que deu provimento ao recurso reformando a sentença do juiz. Autor entrou com embargos contra o acórdão. Procuração, 1908; Contrato de Penhor Mercantil, 1907; Carta Precatória, 1907; Execução de Penhor, 1908; Código Penal, artigo 331; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Código Comercial, artigo 288; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 1; Lei nº 1778 de 1869.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              17399 · Dossiê/Processo · 1912; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tendo tomado de empreitada à diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil a construção de 2 trechos de estrada do ramal de Mariana a Ponta Nova, mandado construir pela ré, alegou que ao receber ordem para iniciar os trabalhos contratuais, iniciou os serviços, porém, tempos depois, recebeu determinação de sustar os trabalhos. Isto causou-lhe grandes prejuízos, que já tinha pago diversas indenizações por desapropriação. Requereu, pois, o valor de 347:076$949. Ação julgada procedente. De acordo com a lei, o juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal. O recurso teve provimento em parte, uma vez que confirmou a condenação da União ao pagamento. À nova sentença foi entreposto embargo, que rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918; Contrato, 1912; Carta Precatória Cível, 1918; Carta Precatória, 1918; Termo de Apelação, 1919; Conta Corrente, 1918; Taxa Judiciária, 1919; ,Código Comercial, artigo 236; Código Civil, artigos 115 e 131.

              3a. Vara Federal
              15944 · Dossiê/Processo · 1893; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante obeteve sentença por acordão de STF de 09/09/1893 contra a Fazenda Nacional ficando esta condenada a pagar prejuízos, perdas e danos decorrentes de rescisão de contrato, declarada por seus representantes legais, capitais mar e guerra Francisco Spiridião Lisboa, pediu que se oferecessem os atigos de liquidação. Foi julgada líquida a sentença. Procuração, 1892; Escritura de Cessão e Transferência; Contrato de Exploração de Jazidas de Fosfato de Cal.

              Juízo Seccional do Distrito Federal