PERDAS E DANOS

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              27779 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrageiro, estado civil casado, do comércio residente à Rua Barão de Itapagipe, 506, Rio de Janeiro. Pediu ressarcimento de danos sofridos com acidente de trânsito entra veículos dos suplicados um Cabo da Aeronáutica foi arremessado contra o carro do autor, causando prejuízos materiais e a sua atividade comercial. O processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1962 e 1963; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veiculo Motorizado, 1962; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Recibo, 1962; Fotografia, 1951; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48; Constituição Federal, artigos 1943, 201; Código Civil, artigos 159; Código do Processo Civil, artigo 180.

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              29989 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, é a seguradora de mercadorias que foram transportadas nos navios rio Paquequer, Itanagé, Itahité e Rio Saguaribe, de propriedade da suplicada. Acontece que parte das mercadorias sofreram danos ou roubos, que acarretaram um prejuízo no valor total de Cr$ 57.059,40, que foi coberto pela suplicante. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras, de acordo com o artigo 228 do código comercial, e pede baseada nos artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 do código comercial, o ressarcimento do valor pago. O autor abandonou a ação. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186, em 1967; (9) fatura comercial, de 1962; (3) conhecimento de frete, de 1961; (3) termo de vistoria, de 1961; (8) averbação de seguros, de 1961; código comercial, artigo 1524.

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              27690 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro em que o automóvel do autor foi abalroado pelo auto carga, do réu, o qual era dirigido por seu funcionário, Waldemar Salles de Andrade, tendo o referido veículo invadido a contra-mão da direção na Avenida Automóvel Club. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Vistoria ad Perpetuam rei Memoriam, 1959; Carteira de Habilitação, 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1959; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1959; Fotografia, Veículo; Fatura da Oficina Santo Antonio, 1960; Código Civil, artigo159, 1508.

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              28976 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras alegaram que seguraram sessenta por cento, a primeira e quarenta por cento a segunda, o embarque de 1000 sacos de arroz. A mercadoria foi transportada pela ré, no porto verificou-se a falta de 300 sacos e as autoras pagaram uma indenização no valor de Cr$ 645.000,00. A ré, como transportadora e responsável por entregar as mercadorias nas mesmas condições em que eram embarcadas, caso contrário deveria responder pelos danos. As autoras requereram o ressarcimento do valor citado acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos apelos. Recibo de Indenização, 1964; Fatura, 1961; Certificado de Seguro de Transporte, 1961; Conhecimento de Embarque, 1961; Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ e Tabelionato Veiga Líbero Badaró, 293, SP, 1960 e 1962.

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              33879 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era companhia de seguros, e propôs uma ação provisória de indenização contra o suplicado, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 131.417,10 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; 9 NF- 1961- da Eno- Scott e da Gillet Safet; 9 Conhecimento de Embarque, 1961; 5 Averbação de Seguro Marítimo, 1961; 7 Termo de Vistoria, 1961; 10 Laudo de Vistoria, 1961; 8 Recibo de Indenização de Seguros de Transporte, 1961.

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              38777 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica e residente à Rua Paulo de Melo, 720. Era auxiliada por Alberto Pedro Martins. O referido indivíduo viajava em um dos trens da suplicada, quando após um movimento brusco do trem, foi lançado no leito da via férrea, sofrendo fratura de crânio e contusão cerebral, vindo a falecer em poucos dias. A autora alegou que a responsabilidade pelo ocorrido seria da ré. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir a ré a pagar uma indenização pelos danos resultantes do acidente ferroviário. Envolver-se-iam pensões vincendas, bem como despesas de luto e funeral. O juiz Dilson Dias julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136, 1962; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84, 1966; 3 Certidão de Nascimento, Cartório da Comarca de Nilópolis, 2º Distrito, Avenida Senador Salgado Filho, 10, Olinda, 1961; Cartório de Vila de São José do Rio Preto, 5º Distrito do Município de Petrópolis - RJ; Cartório do Município de Nilópolis, Avenida Roberto da Silveira, 1498; Certidão de Óbito, Tabelião Wilson Salles Abreu, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguesia de Santana, Justiça do Estado da Guanabara, 1961; Custas Processuais, 1962, 1963, 1965, 1969; Contestação, 1963; 2 Jornal Diário da Justiça, 30/03/1959; 3 Termo de Compromisso, 1964; Auto de Vistoria, 1963; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 2681 de 1912.

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              32095 · Dossiê/Processo · 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, pediu uma indenização baseada nos artigos 519, 529 e 728 do Código Comercial e no artigo 1534 do Código Civil, no valor de Cr$35.005,40. A seu favor alegou que sendo uma seguradora pagou aos seus segurados a indenização pelo extravio de um fardo de tecidos de algodão, marca VVA.JSEF, confiado ao navio Rio Tubarão, de propriedade da suplicada e constatado no destino Porto Alegre. O prejuízo foi no valor de Cr$35.005,40. Transporte marítimo. O autor desistiu do processo. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1962; recibo da autora de 1963; nota de debito; Fatura da Fabrica de Tecidos Santa Isabel S/A de 1962; contrato de frete emitida pela réu de 1962; averbação de seguro emitida pela autora de 1962; Código Comercial Artigo 519, 529, 728; Código Civil Artigo 1534; Cecreto 19473 de 1930 Artigo 1.

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              32777 · Dossiê/Processo · 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros com sede em Porto Alegre e sucursal na cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Rosário nº 99, 7º andar, segurou mercadorias embarcadas no porto do Rio de Janeiro, e transportadas em vapores do suplicado. No porto de destino foi constatado que as mercadorias chegaram avariadas, em prejuízo total de Cr$ 450.000,00, coberto pela suplicante. Ele pediu o ressarcimento do valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao apelo. (5) procurações tabelião Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960 a 1964; Fatura, em 1960 a 1961; averbação de Seguro Marítimo, em 1960 a 1961; recibo de quitação, em 1961; termo de vistoria, em 1961; contrato de frete, em 1960 a 191; processo em anexo protesto número 27812, em 1962; processo em anexo protesto, número 16449, em 1962; termo de agravo no auto do processo, em 1963.

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              33481 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra a Lloyd Brasileiro e à União Federal, uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação de réus e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$342.067.00, referente ao que pago de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos em decorrência de dois encalhes do referido navio. A autora julgada conhecedora da ação. A autora apelou, e o apelo foi julgado deserto. procuração, tabelião 1081963; 2recibo emitido pela autora1961; fatura emitida pelo consulado geral dos EUA do Brasil em Genôva1960; fatura emitida pelo Gruppo Industrie Elettro Meccaniche Per Impranti All'Estero1960; 2conhecimento de embarque emitido pela ré1960.

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              35501 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante sofreu um extravio de mercadorias sob a responsabilidade da ré. A suplicante pede o ressarcimento dos prejuízos. Aguarda-se providência do interessado . Nota Fiscal emitida pela autora, 1962; Averbação de Seguro emitido pela autora, 1962; Nota Fiscal emitida pela exportadora cereais Paranaense S/A, 1962; Contrato de Frete 1962; Procuração Otávi Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1960; Código Comercial, artigos 97, 104, 494, 519; Decreto 19473 de 10/12/1930.

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