A autora era uma companhia de seguros sediada à Avenida Graça Aranha, 19, 6º andar, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo situada à Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causado pela falta de devolução de mercadorias. Eram dez Amarrados com folhas de flandres, marca renda, transportados no navio Carioca, de propriedade da suplicada, como foi atestada pela Administração do Porto de Recife. Como a autora pagou o prejuízo à sua segurada, pleiteou o direito de indenização de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 519 e 728. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. O réu então interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. 2 Procuração. Tabelião. 03, 34 . 1950, 1955;Averbação de seguro emitido pela autora pela autora . 1954;Contrato de frete . 1945;Fatura Emitida pela Cia siderúrgica nacional 1954;Nota fiscal emitida pela renda, Priori & Cia, 1954;recibo de quitação. 1955;C com Artigo 99, 101 a 103, 519, 728;C Civil artigo 1056;Decreto 19473/30;CPC artigo Artigo 64;.

A autora era mulher, maior de idade, residente à Rua Luiz Soares, 845, Comendador Soares, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra as suplicadas, com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21, contra a primeira suplicada, e com apoio no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522, contra a segunda suplicada, para requerer o pagamento de indenização do seu falecido companheiro, Humberto Soares de Siqueira, com o qual vivia maritalmente, que foi vítima de um acidente ocorrido próximo à estação de Nova Iguaçu, quando o trem da primeira ré colidiu com um caminhão-tanque de gasolina da segunda ré, explodindo e matando vários passageiros, incluindo o companheiro da autora. Devido à negligência de ambas as suplicadas, como ressaltou a ação, deveriam ser responsabilizadas, de acordo com as citadas leis. Ação extinta devido a acordo entre as partes. (2) A Noite, em 07/06/1951; carteira de contribuições no IAPI, de 1945; foto 3x4, da vítima; Diário da Justiça, de 30/05/1953 e 15/02/1956; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, de 1953 e 1956; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ.

A autora era maior de idade, estado civil viúva, residente em Queimados, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra as suplicadas, com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21, contra a primeira suplicada, e com apoio no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522, contra a segunda suplicada, para requerer o pagamento de indenização, auxílio funeral e despesas de luto e funeral do falecido marido da autora, Francisco Lucas da Silva, que foi vítima de um acidente ocorrido próximo à estação de Nova Iguaçu, quando o trem da primeira suplicada colidiu com um carro tanque de gasolina da segunda suplicada, explodindo a matando vários passageiros da composição, incluindo o marido da autora. Devido à negligência de ambas as suplicadas, como ressaltou a ação, deveriam ser responsabilizadas de acordo com as citadas leis. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. certidão de casamento; Diário da Justiça, de 30/05/1953; Jornal do Brasil, de 08/06/1951; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951 e 1956; código do processo civil, artigo 64.

O suplicante, residente em Resende, proprietário de imóveis rurais denominados Cajueiro e Porto Real ou Colônia, requereram ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$700.000,00 referente à ocupação indevida de parte dessa área pela suplicada para construção da Estrada Rio-São Paulo, chamada de Estrada Presidente Dutra. A ação foi julgada improcedente. O réu agravou e o TFR deu provimento ao recurso. 3procuração 1955 tabelião; escritura 1935, 1952 tabelião; Diário da Justiça 28/2/1955, 12/7/1955, 19/7/1955, 19/7/1954, Plano Bairro Viaduto; Planta dos Terrenos de propriedade do autor, 1951; decreto-lei 8463 de 1945, art. 1º, 9º, 54, 58, constituição federal, art. 141, §16; código civil, art. 159; código de processo civil, art. 291, 180, 88; decreto-lei 8309, de 6/12/1945, art. 1º; decreto 20164, de 7/12/1945; termo de agravo, 1956.

A autora, mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento de uma pensão mensal, correspondente a 2/3 dos vencimentos da vítima, seu filho, por conta de um acidente que ocasionou a morte do menino, devido à superlotação do trem, de responsabilidade da ré. O juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão julgou procedente e recorreu ex-oficio. A autora recorreu no Tribunal Federal de Recursos por parte da sentença. A ré, também, apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a todos os recursos. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1954; Carteira de Trabalho; Certidão de Óbito; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento; Jornal Diário da Justiça, 25/08/55; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64, 820 e 157; Lei nº 1163 de 1950; Decreto nº 22785 de 1933.

A autora é de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, profissão operária, residente e domiciliada em Nilópolis, na cidade do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, e Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. A suplicante trabalhava na Cerâmica Gigante, e por volta das 12h 30min no dia 02/03/1946, pretendeu embarcar em um trem da linha auxiliar, e após ter adquirido o bilhete da passagem, teve de atravessar as linhas para alcançar a plataforma de embarque. Foi atingida pelo trem VA - 139, e em conseqüência disso, teve sua perna esquerda amputada, tendo sua capacidade laborativa diminuída. A suplicante pede o salário que recebia, no valor de Cr$ 15,60 por hora, pela sua restante sobrevida, uma indenização pela deformidade, os aparelhos ortopédicos e os valores para a sua manutenção, assim como o pagamento de custos do processo. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que conheceu do recurso, mas negou-lhe provimento. Carta de Sentença, 1955; Jornal 2 Diário da Justiça, 08/08/1955 e 13/09/1956, Arquivo Judiciário, de 05/08/1946.

A autora tinha sede na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e sucursal na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Carmo, e pediu o valor de cr$ 64158,50, à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A ré teria responsabilidade sobre a aavaria em carga marítima, de farinha de trigo, da firma Gaúcha Cerealista Ltda, ocorrida no navio Barbacena, de propriedade e armação da ré. O valor seria o ressarcimento de prejuízos, tidos como pagamento de seguros sobre transporte marítimo de Porto Alegre ao Porto de recife. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1953; Termo de Vistoria, 1957; Recibo de Indenização, 1957; Conta de Prejuízo Gaúcha Cerealista Ltda., 1957; Averbação de Apólice, 1957; Contrato de Frete, 1956; Recibo Gaúcha Cerealista Ltda, 1956; Laudo de Vistoria, 1957; Código Comercial, artigos 99 e 101; Código civil, artigos 103, 519 e 728; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1056; Código de Processo civil, artigo 64; Advogado Walter Dreyer, Rua do Carmo,06 - RJ.

O autor era nacionalidade brasileira, profissão industriário, estado civil desquitado, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/08/1954, o suplicante estacionara seu automóvel, uma limosine chevrolet, com um cartaz escrito líder sindical, Partido Trabalhista Brasileiro, na esquina da Avenida 13 de Maio com Rua Evaristo da Veiga, quando pessoas passaram a atacar o automóvel, danificando-o e terminando por incendiar. Solicitado o socorro policial, não apareceu qualquer autoridade e a Divisão de Ordem Política e Social se limitou de comunicar ao Distrito. O autor argumentou que nesse local deveria haver policiamento preventivo. Ele pediu então uma indenização no valor de Cr$ 80.000,00. Partido Político. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Vistoria, 1955; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Auto de Vistoria, 1955; Quesito Incêndio em Autómovel, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 1956 .

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Rua M, 14, por si e na qualidade de representante legal de sua filha, menor, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte do marido da suplicante em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Magno e Turiassú. O autor desiste da ação. Certidão de Óbito, 1957; Recibo da Casa Nossa Senhora Aparecida Serviço Funerário, 1957; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957; Lei n° 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912; Código Civil, artigo 1059; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417.

A autora requereu o pagamento do valor de 1.944,00 cruzeiros, mais juros, custas e honorários. A autora pagou este valor, a título de seguro à empresa que possuia um contrato de transporte com o réu e teve mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. contrato de frete, 1956; averbação de seguro, 1956; recibo de seguro marítimo, 1956; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1957; 2 faturas da Antártica Paulista, 1956; Código Comercial, arts 728, 519, 529.