Os autores, Landulpho agrimensor e José carroceiro, casados, domiciliados em Manhuaçu, MG, baseados no código Civil, art 15, requerem indenização pelo dano patrimonial e moral que sofreram. Em 14/08/1945 realizaram-se, na dita cidade, exercícios de instrução militar do tiro de guerra local, em que os filhos menores participaram. Acontece que, quando faziam a travessia do ,Rio Manhuaçu, os filhos dos autores foram levados pela corernteza e quase morreram. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou proviemnto. A União recorreu e o STF deu provimento. O autor embargou e o STF rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Certidão de Nascimento,1947; Certidão de Óbito, 1947; Jornal A Vitória, 19/08/1945.
Sin títuloPERDAS E DANOS
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A Atlântica, Companhia Nacional de Seguros, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de Cr$24850,00 com juros da mora e custos pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, sediada na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A Cia de Tecidos Paulista, com sede em Rio Tinto e filial em Recife, Pernambuco, despachou pelo navio Campos Salles uma partida de caixas contendo garrafões de ácidos vazios destinados a Companhia Química Rhodia Brasileira e a Produtos Químicos Elequeiroz S/A, em São Paulo. Acontece que 355 caixas, asseguradas pela autora, foram extraviadas. A autora alegou que a responsável pelo transporte era a ré, assim fundamentada no Código Comercial, artigo 728 e no Código do Processo Civil, artigo 727, pediu a quantia que pagou como seguro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para excluir os honorários. procuração tabelião Hugo Ramo Av. Graça Aranha, 351, 07/02/1945; Conhecimento de Carga Lloyd Brasileiro; apólice de segur Atlântica Companhia Nacional de seguros, 15/10/1946; fatura Cia de Tecidos Paulista, 09/08/1946; procuração tabelião João Evangelista de Paiva Azevedo SP, 27/08/1946; procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 29/08/1946; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 12/03/1946; Diário náutico do Vapor Campos Salles, 04/06/1945, 05/06/1945, 06/06/1945; Código do Processo Civil, artigo 225; Código Comercial, artigos 505, 228 .
Sin títuloUma as autoras era estado civil viúva,e as demais eram suas filhas menores impúberes, nacionalidade brasileira, domiciliadas e residentes em Sabaúna, estado de São Paulo. Quando em serviço, Crismério de Camargo Franco, empregado da ré, sofreu um acidente em 15/7/1926, na estação Presidente Roosevelt, na capital daquele estado causando a morte do indivíduo mencionado. A autora era casada com ele em regime de comunhão de bens. O falecido trabalhava para a ré como extranumerário mensalista, recebendo 950 cruzeiros por mês e o acidente ocorreu quando estava trabalhando. As autoras pediram uma indenização de acordo com o Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944, acrescida de custos do processo e juros da mora. O juiz recebeu a carta precatória.
Sin títuloA suplicante, mulher estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Rua Washington Luís, 3, apartamento 407, assistida por seu marido, propõe uma ação ordinária de indenização, acumulada com perdas e danos, contra o suplicado, estado civil casado, profissão tabelião-titular do 5° Ofício de Notas da Capital Federal, estabelecido na Rua do Carmo, 38-C, Loja, em virtude de rescisão de contrato de prestação de serviços, no qual o suplicado exercia as funções de escrevente-auxiliar contratada. A ação foi julgada procedente pelo juiz Euclides F. de Souza. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1952; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1953; Diário de Justiça, 29/07/1952; Decreto-Lei nº 8527 de 1945, artigo 306; Código Civil, artigo 126, VI, VII, 127, parágrafo 2, 128.
Sin títuloO suplicante, com sede em Curitiba, requerem ação para pagamentos de indenização no valor total de CR$45.000,00, em conseqüência do extravio de mercadoria transportada em embarcações de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, a ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu tal recurso. Procuração Tabelião Nestor Erichsen Guimarães, Rua Marechal Floriano Peixoto, 65, Curitiba, PR, 1953;Averbação de Seguro 32, 1953, 1954; Contrato de Frete 31, 1953, 1954; Fatura 30, 1953, 1954; Recibo de Quitação de Transporte 30, 1954.
Sin títuloA autora, localizada à Avenida Erasmo Braga no. 227, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré. No desembarque foi verificado danos nas mercadorias. A suplicante, subrogada nos direitos de seus seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 34.461,50 cruzeiros, devido os prejuízos cansados responsabilidade do transportador. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da transportadora e deu provimento ao apelo da autora em 1965. código civil, artigo 985; código comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; recibo de indenização emitido pela autora, em 1960; averbação de seguros marítimo: emitido pela autora, em 1961; guia fiscal emitido pela Orlando Cardoso & irmão, em 1960; contato de frete, em 1961.
Sin títuloA autora, com sede em São Paulo e sucursal na avenida Rio Branco, 4, contrataram seguro com várias firmas comerciais de mercadorias embarcadas nos vapores Mauá e Rio Oiapoque, propriedades da ré, que foram roubados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 48.216,60, como indenização. Fundamentada no decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930, no Código Comercial, artigos 101, 102, 519,529 e 494 e no Código Comercial, artigos 159, 1056 e 1518, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente em parte e as partes e o juiz apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo do autor. O réu embargou mas seus embargos não foram conhecidos. procuração tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, em 1958; fatura emitida pela Gonçalves Salles, de 1961; conhecimento de embarque, de 1961; (2) averbação, de 1961; (2) termo de vistoria, de 1961; (2) sinistro no. 16409 e 16418, de 1961; nota fiscal fatura da Bozzano Sociedade Anônima, de 1961; nota de despesas, no. 2133, de 1961; código do processo civil, artigo 64; advogado Carlos Soares Brandão avenida Rio Branco, 4.
Sin títuloO autor, estado civil; solteiro, residente à Rua Doutor Satamine nº. 169,engenheiro, requerem o pagamento de perdas e danos decorrentes do foto de haver sido posto em leilão, sem obediência às formalidades legais, um veículo de sua propriedade,marca; chevrolett, chegado ao Brasil perfeitamente legalizado peloconsulado brasileiroemNova York; Decreto 34.893 de 1954 artigos 45; Lei 2.145 artigo 6 de 29/12/1953Em 1965O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou ação procedenteEm 1966 oTribunal Regional Federal por maioria de votos, negou provimento à apelação da União Federal Em 1968oTribunal Federal Regional rejeitou os embargos da União Federal. Em 1972 o juiz Elmar Wilson de Aguiar Clauysos homologou o cálculo, para que se produzissem os devidos efeitos legais Em 1975 foi pago o valor de CR$ 29.914,51(cruzeiros). Roberto Mauricio Monteiro Vieira - Rua Senador Dantas, n° 19(Advogado).Termo de Arrecadação, 1956. Processo Trabalhista 48, 1962. ; Carteira de Comercio Exterior; 1957; Notificação; emitida pela Alfândega do Rio de Janeiro; 1956; Nota de Classificação e Avaliação das mercadorias; Fatura; emitida pela Fla + Bis Chevroletco Inc; Fatura Brasileira; 1956; Processo Tabelião de Niterói; 1966; 4 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo; 1057 .
Sin títuloA suplicante, com sede na cidade de Getúlio Vargas Rio Grande do Sul, propõe uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a condenação deste a pagar-lhe o valor de 344.659,00 cruzeiros, em virtude de avarias em mercadorias que o suplicante embarcou no navio-motor jangadeiro de propriedade do suplicado, que partiu do Porto do Rio Grande com destino ao Porto de Cabedelo. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente. Inconformado, o réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não conformado, o réu manifestou Recurso Extraordinário para o STF, que decidiu não conhecer do recurso. Procuração, tabelião Isabel de Souza Gonçalves Rio Grande do Sul, de 1954 e 1955; Laudo Pericial de 28/06/1954; Procuração, tabelião José de Britt Freire Av. Graça Aranha, 342, de 26/10/1953; Guia de Recolhimento, de 12/08/1954; Diário Oficial, de 13/08/1954; Processo em anexo: Exame de Mercadoria, de 1954; Fatura, Moinhos do Sul Ltda, de 11/06/1954 (28x); Procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 Rio de Janeiro, de 15/11/1954; decreto-lei9339, de 10/06/1946, artigo 2 - "a"; lei 2123, de 01/12/1953; advogado Juvencio Mendes, Rua Araújo Porto Alegre, 56 - 3º. Andar, sala 36; Código Processo Civil, artigo 108 e 163 § 1º., artigo 7º., artigo 32, artigo 209; decreto-lei 7675, de 26/06/1945, artigo 3 - II, artigo 5º.; lei 2180, de 05/02/1954; Decreto-lei 7659, de 21/06/1945, artigo 1º.; Código Comercial, artigo 102, artigo 459; Decreto 5798, de 11/06/1940.
Sin títuloAs suplicantes, maiores, a primeira funcionária pública e as demais de prendas domésticas propuseram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram a indenização dos danos ocorridos por conta da morte da mãe das suplicantes em um acidente com o automóvel pertencente do Exército Nacional, onde atropelou e matou pessoas que se encontravam no ponto de ônibus, dentre essas, a mãe das referidas suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1940 e 1957; Registro de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Registro de Nascimento, 1930; Jornal; A Manhã, 1950; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956.
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