PERDAS E DANOS

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              19423 · Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor entrado no porto do Rio de Janeiro vindo de Gênova Itália com escalas no porto de Gibraltar e porto de São Vicente, com carga e mercadoria variadas, enfrentou mar forte e vento, lavrando protesto marítimo, para o qual pediu ratificação. O autor era comandante do vapor nacional Orione. A ação foi julgada perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 .

              3a. Vara Federal
              19397 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor belga Argentinier de propriedade do Lloyd Royal Belge, da Antuérpia, no Brasil com seus agentes Lloyd Real Belga Brasil S. A. à Avenida Rio Branco 18, Rio de Janeiro. O vapor saiu com destino ao porto do Rio de Janeiro e porto de Santos, via Seixões. Deixando o porto de Seixões, a caixa de válvulas de segurança da caldeira de bombordo tinha arrebentado e se soltado. Fez-se protesto marítimo e pararam no porto de Funchal para reparos com certificado de navegabilidade de peritos. Chegando ao porto do Rio de Janeiro, pediram ratificação de protesto e de anotações no diário de bordo. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1927; Termo de Protesto, 1927.

              2a. Vara Federal
              19805 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era armadora do vapor nacional Comandante Vasconcellos, cujo capitão era Manoel Marianno da Costa. A embarcação ao sair ao sair do porto de Vitória sofreu avaria grossa em suas mercadorias, devido ao choque com outro vapor. A suplicante lavrou protesto marítimo e requereu a nomeação de um curador dos interesses sa carga. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto para que se produza os devidos efeitos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              3a. Vara Federal
              6035 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do vapor inglês Belle of Irland, pertencente a Dickson Robinson & Companhia, fretado a Lamport & Holt, o qual vinha da cidade de Londres, Reino Unido e entrou no Porto do Rio de Janeiro. A ratificação de protesto suplicada dizia a respeito ao incêndio no porão, onde continha as cargas, que por fim foi inundado com a chegada do Corpo de Bombeiros desta Capital para auxiliar os marinheiros. O sinistro ocasionou avaria grossa. A taxa judiciária desta ação obteve o valor de 7:000$000 réis. O autor baseia-se no Código Comercial, artigo 605. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto para que se produzissem os devidos efeitos legais . Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração, 1913.

              1a. Vara Federal
              19136 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade inglesa, era capitão do navio City of Candia procedente da Noruega. Este entrou no dia 23/03/1928 no porto do Rio de Janeiro com avaria grossa em sua mercadoria. O suplicante requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto para que se produza os efeitos legais. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1928; Diário de Nordo; Nota de Protesto em inglês; Advogado Isidoro Campos, Rua da Assembléia, 88 - RJ.

              1a. Vara Federal
              19812 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Miranda, procedente do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de Porto Alegre, transportando sal, óleo e peixe. Em sua viagem, porém, o vapor sofreu uma forte tempestade causando avaria grossa de suas mercadorias. A suplicante, de acordo com o Código Comercial art. 449, requereu o direito de uma ação entre os contribuintes da avaria grossa, sendo expedidos os editais para que estes ficassem cientes. O juiz deferiu em petição inicial. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Temo de Protesto, 1928; Jornal Jornal do Commercio, 04/08/1928; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46 - RJ, Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adauto Lucio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              3a. Vara Federal
              11500 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, armadora do vapor nacional Macapá, requer ratificação do protesto marítimo no qual o tal navio foi interditado pela Saúde do Porto, que ordenou não só a quarentena, como a descarga completa e desinfecção do navio e da carga. Foi encontrado um rato morto, cujo exame bacteriológico denunciou a existência do vírus da peste bubônica. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1928.

              3a. Vara Federal
              11168 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima com sede na Rua do Rosário, 2 ao 22, cidade do Rio de Janeiro proprietária do navio Ingá requereu ratificação de protesto no qual o referido navio procedente de Buenos Aires, sob comando do capitão Acacio de Araujo Faria, e com o carregamento de trigo, consignado ao Moinho Fluminense, sofreu com a entrada de água em seu convés devido ao vento forte e ondas. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Protesto Marítimo, 1929.

              3a. Vara Federal
              11156 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na Rua da Alfândega, 43, cidade do Rio de Janeiro, proprietários de um hiate-motor Victor Konder, requereram a ratificação de protesto no qual o referido hiate, navegando na Baia de Guanabara, para testar nova máquina, garra em direção à praia quando ancorado nas proximidades de Jurujuba, devido ao vento forte. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração 3, Tabelião Belisário Tavora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ.

              3a. Vara Federal
              11161 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, armadora do vapor nacional Ibiapoba, requereu a ratificação de protesto no qual o referido vapor, procedente de Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande do Sul, São Francisco e Santos, sob comando do capitão Antonio Teixeira da Matta, encontrava-se atracado nas Docas do Lloyd Brasileiro em operação de descarga quando sua carga sofreu avaria devido ao fechamento dos ventiladores, que asseguravam a circulação de ar nos porões, provocando o suor das cargas. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Termo de Protesto Marítimo, 1929; Diário de Navegação, 1929.

              1a. Vara Federal