A autora, sediada à Rua da Alfândega, 42, cidade do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor em que foram liquidadas, por arbitramento, todas as perdas e danos pelo ato da ré que declarou sem efeito o contrato de compra e venda, no qual a ré comprou 5160 toneladas de trilhos usados e 220 de ferro velho, retirados da Estrada de Ferro Bahia e Minas, no preço de 25$000 réis. A autora assumiu compromissos para execução de trabalhos a que se destinavam os trilhos comprados. A rescisão do contrato impossibilitou a execução de subempreitadas e obrigou a autora a pagamento de indenização aos subempreiteiros. Ação julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Este entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado. Protesto, 1919; Termo de Protesto, 1919; Jornal Diário Oficial, 20/06/1916, 05/08/1919, 23/08/1919, 02/10/1919, 17/10/1919; Auto de Arbitramento, 1921; Termo de Apelação, 1929; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929, 1920; Código Civil, artigos 1056, 1069; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 154; Decreto nº 3348 de 21/10/1911; Decreto nº 4387 de 22/5/?.

A autora, tinha sede em Buenos Aires Argentina, e pediu o valor de 42:194$000 réis, referente a mercadorias entregues a transporte à ré e extraviadas. Envolveram-se o navio Commandante Alvim e o navio Commandante Alcidio, da ré com destino a Porto Alegre, com carga de Carraresi & Co para E. A. Maya e Santo Luigi. Sem sentença. Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925, Tabelião A. Pompeo de Camargo, São Paulo, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Lista de Cargas, 1925; Apólice de Seguro Marítimo, 1925; Recibo de Indenização, 1925; Contrato de Frete; Recibo de Venda de Mercadoria, R. Monteiro & Companhia, 1925; Certidão de Tradução, Tradutor Oldemar Rodrigues de Faria, 1926; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Apelação, 1926; Custas Processuais, 1926; Emolumentos dos Ministros, 1926.

O autor, negociante, estabelecido em Curitiba, Paraná, consignatário de uma caixa contendo artigos de relojoaria e bijuteria embarcada em Porto Alegre por Foerges Irmãos no navio Comandante Auxílio, do qual a ré era armadora e proprietária, não tendo recebido o valor de 13:460$100 réis, requereu o pagamento da referida quantia. O volume embarcado não chegou ao seu destino. O juiz emitiu um despacho dando provimento ao pedido do autor. O réu não concordou com o despacho, e entrou com um pedido de agravo ao Supremo Tribunal Federal. Este negou provimento ao agravo, confirmando o despacho. O réu pediu que fossem baixados os autos e o juiz da primeira instância julgou procedente a ação movida pelo autor. O réu apelou da decisão e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte à apelação. Procuração Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1926; Recibo Foerges Irmãos, 1925, 1o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Lista de Cargas Vapor Comandante Auxílio, 192; Termo de Agravo, 1927; Emolumentos dos Ministros, 1927, 1928; Termo de Apelação, 1927; Recibo Lloyd Brasileiro, 1928; Contrato de Transporte de Mercadorias Companhia de Navegação Lloyd Brasileira, 1925; Código Comercial, artigos 502, 101 e 102; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 183 e 181; Decreto nº 1796 de 1925; Decreto nº 11505 de 1915, artigo 429; Decreto nº 9264 de 1911, artigo 48.

A suplicante, por seu Advogado, para haver da suplicada, estabelecida com agência à Avenida Rio Branco 51 e 53, a quantia de 4:365$900 réis, valor das mercadorias subtraídas enquanto estavam em sua guarda para transporte da Europa para o porto do Rio de Janeiro. As mercadorias, tecidos em geral, vieram pelos navios Some e Highlan Pride, consignadas a J. A. de Oliveira & Companhia e Augusto Vaz & Companhia, e embarcadas por Bought of M. Lodge & Sonh Limited e Whitnorth, Unna, Cânon & Companhia Limitada, em caixas marca J. Foi julgado prescripto o direito a reclamar da autora. Procuração Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1923; Recibo J. A. Oliveira & Companhia, 1925; Declaração de Frete, Whitworth Unna Casson Companhia Limitada, D. L. Lacombe, 1926, Tradutor Público D. L. Lacombe, 1927; Certidão de Tradução, 1927; Auto de Vistoria, 1927; Fatura Bought of M. Lodge & Som Limitada, 1926; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 31/12/1924; Recibo, 1928; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Código Comercial, artigos 728, 107, 102, 494 e 519; Código Civil, artigo 1524; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 14.

O suplicante requereu que fosse condenada a ré a assegurar-lhe o direito de se reformar com as vantagens, honras e regalias do posto de capitão do exército. A ação foi julgada procedente a ação e o autor condenado a pagar custas. Declaração de Nomeação, 1935; Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 25, Decreto nº 14748 de 28/03/1921; Advogado Clovis Dunshee de Abranches, Rua do Rosário, 82 - RJ; Decreto nº 13352 de 26/12/1928.

A autora, sendo seguradora de 70 tonéis de ferro, vazios, marca A. M. P. C., carregados no navio Pedro II, de propriedade da ré, pela Companhia Progresso Industrial da Bahia, para Anglo Mexican Petroleum Co. LTD de Recife, sofreu este navio encalhe na ponta de Itapoã, costa da Bahia, perdendo-se 30 tonéis e os 40 descarregados avariados, pelo que indenizou os seus segurados no valor de 14:000$000 réis. Em virtude disto, a autora requer que seja a ré, condenada a pagar a dita quantia, juros e custas, alegando que tal acidente foi de responsabilidade da mesma. O juiz deferiu a indenização requerida. Os réus constestavam a decisão. Houve uma audiência. O processo está inconcluso. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927; Recibo da Companhia Progresso Industrial da Bahia, 1927; Declaração de Manifesto de Carga, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Declaração de Falhas e Avarias, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1927, 1922; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Hugo Simas, Rua do Carmo, 39 - RJ.

Os suplicantes eram comerciantes, estabelecidos na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais e haviam decidido recorrer ao STF com o fim de serem indenizados pelas partes envolvidas, a qual fez o tráfego de mercadorias a pedido dos réus. Tendo em vista a ocorrência de um incêndio no vagão que as transportava, essas cargas foram avariadas totalmente. De acordo com tais perdas e danos sofridos nos valores de 731$900 réis, 1:045$000 réis e 6:555$100 réis, pediram a indenização de 65 por cento sobre a importância dos mesmos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião A. V. Nunes, Varginha, MG, 1912; Nota de Expedição de Mercadorias, 1912; Fatura, Depósito Internacional de Machinas de Costuras, ARP & Cia., Grande e Variado Sortimento de Armas, Cartuchame, artigos de armarinho e ferragens,. Depósito da Linha Marca Chave, 1912; Certificado de Despacho 2, 1912; Nota de Expedição de Mercadorias, 1912; Fatura de Mercadorias, J. Moreira & Cia. Fazendas por atacado, 1912, Hime & Cia., 1912, Casa das Miudezas, 1912; Reclamação da Estrada de Ferro de Muzambinho, 1912; Procuração 4, 1912.

O autor, profissão pintor, professor de belas artes, residente em Belo Horizonte, e pediu indenização pelo extravio de seis quadros durante transporte pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Despachou seus quadros de Belo HOrizonte a São Pauo, onde não houve lugar a exposição de artes, e se perderam durante a volta. Houve tentativa de se atribuir culpa no Movimento Revolucionário de São Paulo de 05/0/1924, embora o despacho fosee a 01/07/1924. Pediu o valor dos quadros em 202:600$00 réis, juros e custas totais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Antônio de Alvarenga Freire, Rua do Rosário, 141 - RJ; Jornal Diário Oficial, 30/01/1926, 06/06/1926; Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1, 6, e 7; Código Civil, artigo 1058; Regulamento de Transportes, artigo 168; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931.

Em virtude de um extravio de uma de suas malas no navio a vapor Itapuca, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, a autora, estado civil solteira, maior, residente na Avenida Piedade, 11, Bahia, requereu indenização pela ré através de ação ordinária de perdas e danos. Cabe acrescentar que a dita mala desapareceu do camarote em que a ré viajava durante a parada no Porto do Rio de Janeiro e apareceu novamente, sem o conteúdo, no destino final, no Porto de Santos. Julgada procedente a causa, condenando o réu no pedido e custas. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 29/06/1920; Código Civil, artigo 1522; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 195; Decreto nº 434 de 04/07/1891; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 96 e 721; Lei nº 221 de 1894, artigo 47; Constituição Federal, artigo 60.

A autora alegou que os 1000 sacos de açúcar transportados nos navios a vapor Itagiba e Itaquera, da cidade do Recife, estado de Pernambuco para Porto Alegre, Rio Grande do Sul, chegaram avariados por água ao seu destino. As duas partidas foram vistoriadas judicialmente, sendo arbitrado o valor de 5$000 réis o dano em cada uma das sacas, no valor total de 8:000$000 réis. Além de reaver esta quantia, a autora quer as despesas de vistoria e armazenagem. Processo inconcluso. Vistoria, processo em anexo, 1924; Procuração 2, Tabelião Bento Genes, Porto Alegre, RS, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Imposto de Alfândega, 1924; Custas Processuais, 1924; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.