A suplicante, de Porto Alegre Rio Grande do Sul, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Iguaçu de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 75.000,00. A ação foi julgada prescrita. código comercial, artigo 728, 449, nº II, 718; código de processo civil, artigo 201 § VI, 205, 202; código civil, artigo 989; advogados; Campos, João Vicente; Teixeira, Mario Augusto; JR, Ricardo Rochfort; Moreira, Cláudio Renato de M; procuração; tabelião; Crepory Franco; Senador Dantas, 84 em 1963;(2) recibo da autora em 1963/1962; recibo Sibisa Sirotsky Birmonn S.A industria e comercio de madeira de pinho em 1962; contrato de frete da Lloyd Brasileiro em 1962; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; Rosário, 76 em 1964.

O autor celebrou com o réu, patrimônio nacional, um contrato de transporte. No desembarque das mercadorias, verificou-se a falta, causando prejuízo no valor de 195.636,00 cruzeiros. O réu constituiu seguro para cobertura de sua responsabilidade, com taxa de 4 por cento. Diante disso, o réu possuia a obrigação de ressarcir o autor, com juros e custas processuais. Deu-se o valor causal de 196.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1963; contrato de frete, 1962; termo de vistoria, 1962; guia de exportação para localidades brasileiras, 1962; Código Comercial, arts 101, 105; Código Civil, art 158.

O autor, menor de idade assistido por seu pai Adalberto Costa, militar, e por seu advogado, alegou que no dia 02/05/1962 sofreu um acidente ferroviário que provocou o esmagamento de sua perna direita e seu pé esquerdo. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização, conforme o Decreto nº 2681 de 1912 e o Código Civil, artigo 1537, devido aos danos ocasionados, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. Processo inconcluso. Certidão de Casamento, 1962; Fotografia do Menor; Fotografia do local do acidente; Código do Processo Civil, artigos 111, 911, 912 e 84; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1963, 1965.

A suplicante, seguradora, estabelecida na Avenida Borges de Medeiros, 261, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$164.245,40 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial aos recursos. Sete Sinistro 1963; Fatura da Pescal S/A 1963; Quinze Termo de Vistoria 1962; Quatorze Averbação 1962; Quinze Contrato de Frete 1961, 1962; Treze Nota Fiscal da Quaker 1962; Duas Nota Fiscal da chave carioca de ferragens, 1962; Três Procuração tabelião não-informado, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1962, 1963; Código Comercial, artigos 728, 519.

As suplicantes eram firmas. Propuseram ação ordinária contra a União Federal e Sociedade Anônima Agência Marítima Mauá. As autoras embarcaram caixas contendo cebolas frescas, mas no destino a mercadoria estava gradualmente avariada. A vistoria verificou que a causa foi o calor ao qual elas foram submetidas, e o prejuízo foi no valor de Cr$ 16.279.300,00. As autoras requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 19.000,00. Ação inconclusa. (16) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Edgard da Gama Chermont Rua do Rosário,134 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1964; (154) fatura emitida pelas autoras, em 1963; (145) conhecimento de embarque, de 1963; (2) certificado de classificação, de 1963; (17) nota fiscal, de 1963; nota de venda, de 1963; anexo autos livres de vistoria, de 1963; notificação, de 1963; Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64.

O suplicante, brasileiro, estado civil viúvo, profissão ferroviário, tutor de seus filhos menores, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de sua esposa, Onicy Ribeiro Vianna Pereira, vítima de um atropelamento causado por um veiculo da rádio-patrulha. acidente de trânsito. Processo inconcluso. procuração tabelião; Agenor Pinto da Silva Coelho; Magé - RJ, em 1964; Certidão de Casamento, em 1947; (2)Certidão de Nascimento, em 1954 e 1957; Registro de Óbito, em 1958; (3)Faturas, 1958, emitida pela floricultura Santo Antonio e Santa Casa de Miserircordia do Rio de Janeiro.

Os suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 141.283,50 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. patrimônio nacional. O autor desistiu da ação. 7 procurações passada nos tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, Cartório Trindade - Porto Alegre e tabelião José Luiz Duarte Marques - Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS em 1961 e 1963; 8 Recibos de Quitação da Autora de 1963; 115 faturas de Hugo Gerdau Sociedade Anônima de 1963; 8 Termos de Vistoria de 1963; 8Contratos de Frete de 1963; 5 Averbações de 19633 Apólices Coletiva; Código do Processo Civil, artigos 751, e 276.

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Marquês do Paraná, 95, alegou que no dia 14/02/1959 quando traficava em um trem da ré, devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário. O suplicante teve suas pernas mutiladas, tornando-se inválido para o trabalho, em virtude da negligência da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização pelos danos sofridos. responsabilidade civil da estrada de ferro. Foi citado o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97, Código de Processo Civil, artigo 911 e 912. Em 1968 o juiz Renato do Amaral Machado julgou a ação improcedente. Diário Oficial de 19/06/1968; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1964.

A autora, com representação à Rua Araújo Porto Alegre, 36, 2o. andar, com base no Código Comercial, artigo 728 e no Código Civil, artigo 985, requer indenização contra o réu, em virtude de avarias em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas no vapor Rio Tocantins, do réu, Patrimônio Nacional, no porto de Salvador, com destino a Belém. O valor da indenização seria de 2.558.500,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 22/11/1961; Conhecimento de Carga, 1962; Averbação de Seguro, 1962; Advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua da Assembléia, 34, sala 1203 - RJ.

A autora era uma companhia de seguro com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 6º andar, e fundamentou a ação nos artigos 101,494,519,e 52 do Código Comercial. A suplicante segurou, a pedido da firma S.A. Frigorífico Anglo, o embarque de produtos de sua fabricação, remetidos do porto do Rio Grande, em Rio grande do Sul, para Belém, Estado do Pará, pelo navio Rio Jaguaribe. Ao fim da descarga, verificaram-se danos em parte da mercadoria, além de vários extravios, causando um prejuízo no valor de Cr$461.434,60, coberto pela autora. Ela pediu então ressaciamento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração; Tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1964,e 1969; contrato de frete imitido pelo réuem 1963; termo de vistoriaem 1963;faturaem 1963;recibo de quitação imitido pelo autorem 1963;averbação marítima imitido pelo réuem 1963;processo em anexo notificação nº32705 de 1964;Diário oficial de 1/11/1968; código comercial, artigo 101,519,529,728,102; Código do Processo Cível artigo64,756,820;advogado; Dr.Gerhad Fischer; Rua Beneditinos,10/sl401.