PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 40009 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros, e propôs ação ordinária contra os réus. A suplicante cobriu riscos sobre mercadorias em transporte marítimo, embarcadas em navios do primeiro réu. As mercadorias chegaram danificadas ou sem falta nos portos de destino. A autora, em sua condição de seguradora, pagou as indenizações relativas aos prejuízos dos seus segurados. Desta forma, a suplicante requereu que os réus fossem condenados ao pagamento de um ressarcimento no valor de CR$ 59.955,20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se agravo de instrumento, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Anexo, 3 Indenização de Sinistro em Transporte, 1960; Anexo, 2 Fatura, Laboratório Clínico Silva Araújo S. A., CR$ 9.603,80, 1959 / 1960, CR$ 13.680,60, 1960; Anexo, 8 Termo de Vistoria, 1959/1960; Anexo, Nota Fiscal, The Motor Union Insurance Company Limited, 1959; Anexo, 6 Conhecimento de Carga, Navio Rio NI, expedido por Lloyd Brasileiro, 1960; Anexo, 11, Nota de Embarque, Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, 1960; Anexo, 3 Laudo de Vistoria, 1960; 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960; Procuração, Tabelião <Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código Comercial, artigos 102, 529, 728.

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              BR RJTRF2 42055 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com agência na Praça Pio X, nº 98, contratou com as Indústrias São Miguel de Produtos Alimentícios Ltda de um seguro de mercadorias embarcadas no vapor Loide Cuba, do réu. Acontece que ao chegarem em Belém, constatou-se avarias no valor de Cr$ 215.712,00, obrigando-a ao pagamento de indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requer a restituição da quantia. Processo inconcluso. Averbações(41) 1959; procuração, 1960; tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Apólice nº 22.395, 1959; conhecimento de frente 1959; 16 Notas Fiscais, 1959; 40 certificado de vistoria, 1959; termo de vistoria, 1959; Código Comercial, artigo 728, artigo 666, artigo 102, Código Processo Civil, artigo 64, Decreto 19473 de 10/12/1930, Lei 1341 de 1951, artigo 38-V.

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              BR RJTRF2 27285 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Indústrias Gessy Lever, sociedade anônima, adquiriu 1000 sacos com amêndoas. Essa mercadoria foi transportada pela ré. No desembarque 41 sacos não foram entregues, gerando um, prejuízo no valor de Cr$ 132.840,00. Após um ano a autora ainda não foi ressarcida e requerereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 150.000,00. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1962; Fatura, 1960; Contrato de Frete, 1960; Carta Precatória, 1961.

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              BR RJTRF2 28756 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada à Rua México, Rio de Janeiro, pediu o valor de 67.618,60 cruzeiros de custas, juros e honorários, por inadimplemento de contrato de transporte. Esta alegou que determinadas caixas com produtos alimentares sofreram avaria e roubo a bordo do navio Raul Soares, por isso de responsabilidade civil da transportadora, Código Comercial, artigo 728 e 519. Leite, Leite em pó. O juiz deferiu a ação, mas na apelação o réu ganhou o pedido de que não eram cabidos os honorários advocatícios. Recibo; Termo de Vistoria; Contrato de Frete; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1961, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962.

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              BR RJTRF2 29504 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à Rua Direita, 49, São Paulo, SP, moveu a ação por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento de uma indenização no valor de 129.360,00 cruzeiros pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; recibo de quitação de seguro marítimo, 1961; nota fscal da Fiação e Tecelagem Santa Maria Limitada, 1961; contrato de frete, 1961; termo de vistoria, 1961.

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              BR RJTRF2 31429 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, contratou com diversas companhias o seguro de mercadorias que foram embarcadas em navios da ré, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ. Acontece que as mercadorias foram roubadas e avariadas durante as viagens. Alegando ser da ré a responsabilidade pelo transporte, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, a autora requer o pagamento do valor de Cr$108168,90, referente à indenização total paga aos segurados. Uma vez que a ação foi resolvida em comum acordo, foi homologado por sentença o termo de desistência. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Buenos Aires, 47 - RJ, 04/09/1956; Contrato de Frete Companhia Nacional de Navegação Costeira, 30/01/1960, 21/06/1960, 05/11/1959, 18/01/1960,12/03/1960; Termo de Vistoria, 27/02/1960, 29/08/1960; Código Comercial, artigo 720; Nota Fiscal, Indústria Votorantim, 02/12/1959; Recibo de Indenização União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 25/01/1960, 22/11/1960, 29/10/1960, 30/09/1960; Apólice de Seguro União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 25/01/1960, 13/07/1960, 05/11/1960, 08/04/1960, 11/10/1961; Fatura Jong & Companhia Ltda, 11/06/1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 30/01/1960; Nota de Mercadorias Transferidas Gaúcha Cerealista Ltda, 03/1959; Conta de Prejuízo Gaúcha Cerealista Ltda, 12/02/1960; Fatura Laboratório Luizleno Brazil; Fatura Industria Irmãos Peixoto S/A, 11/01/1960; Fatura Laboratório Leite de Colônia, 31/03/1960.

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              BR RJTRF2 32750 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com representação na Avenida Rio Branco nº 103 16º andar, com base no Código Comercial artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil artigos 159, 985 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 37.773,10. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu "ex officio". A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira ; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955 e 1962; recibo em 1960; certificado de vistoria em 1960; contrato de frete em 1960; averbação de apólice em 1960; termino de vistoria em 1960; nota fiscal de 1960; código comercial, artigo 494,529,728,666; código civil, artigo 159,985,1524,986,1065; decreto 21638 de 18/07/32, artigo V; advogado; O´Donnele, Ananias; Muller, Carlos Jose; Muller, Oscar J; Cruz, Fernando Mario de Oliveira e; Mello, Jose Tavares da Cunha; Filho,Jose Eugenio Muller; avenida Erasmo Braga, 277.

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              BR RJTRF2 35691 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguro, propõe ação ordinária de indenização contra Companhia Nacional de Navegação Costeira. A autora segurou mercadorias que foram transportadas pela ré. Houve extravio de uma caixa de carne enlatada, em outros navios houve roubo de presunto, em outros extravios de caixa de perfumaria, em alguns ocorreu roubo de drogas, e em um houve extravio de gás carbônico. Em 13 embarques houve prejuízo no valor de Cr$168.310,50. A autora indenizou seus segurados, mas tendo a ré responsabilidade nos prejuízos ocorridos durante transporte, requerer o ressarcimento e condena a ré dos gastos processuais.O autor desistiu da ação . Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1956; Vinte e Três Conhecimento de Embarque 1960; Nove Termo de Vistoria; Quinze Nota Fiscal 1960; Dezesseis Recibo de Indenização de Seguro 1960; Treze Seguro de Transporte 1960; Dois Certificado de Vistoria 1960; Quinze Nota Fatura de Embarque 1960.

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              BR RJTRF2 32728 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Direita nº 49 em São Paulo e surcusal na Avenida Graça Aranha nº 206, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 37.672,60, correspondente ás mercadorias embarcadas em navios da ré e que chegaram ao destino com falta. Fundamentada no Código Comercial artigos 101, 104 e 519, no Código Civil artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10 de dezembro de 1930 artigo 1, requereu a restituição da quantia. Processo inconcluso. contrato de frete em 1961; nota fiscal emitida pela companhia siderúrgica Mannesmann em 1960; relação de falta, emitida pelo serviço de navegação da Amazônica e porto do Pará em 1961; averbação emitida pela autora em 1960; procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; rua São Bento, 41, SP em 1960; decreto 19473, de 10/12/30; código comercial artigo 728,101,104,519; código civil 159 e 1056; advogado; Serra, Adherbal de Figueiredo ; rua Redentor, nº217.

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              BR RJTRF2 32832 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Debret n°79, 10° andar, e fundamentou a ação no artigo 519, 529 e 728 do Código Comercial, artigo 1534 do Código Civil e artigo 1° do Decreto nº 19473 de 10/12/1930, além do artigo 291 do Código de Processo Civil. A suplicante pagou indenizações por avaria, extravio e roubos de mercadorias transportadas nos navios Bandeirante, Almirante Alexandrino, Cantuário, Atalaia e Loide Paraguai, no valor total de CR$190.495,50. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício. O réu e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte para a autora, prejudicando os recursos de ofício e do réu. O réu embargou, mas os embargos foram rejeitados. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1961; Treze Sinistros 1959, 1961; Oito Recibos de Várias Empresas 1959, 1961; Dezoito Faturas de Várias Empresas 1959-1961 (+10); Cinco Termos de Vistoria 1959, 1961; Certificado Negativo do Serviço de Fiscalização Bromatológica 1959; Seis Contratos de Frete 1959; Seis Averbação 1959, 1961; Código Civil, artigos 519, 529, 728; CC, artigo 153; Decreto 19473, artigo 1° de 10/12/1930; CPC, artigo 21 e seguintes; José Orurellar de Souza OAB 652 (advogado).

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