A suplicante, mulher, viúva residente na rua Bernardo de Figueiredo, 105, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 300.000,00 pelo falecimento de seu marido Manoel de Souza Rocha, vítima de um acidente de trabalho. Os autores desistiram da ação. certidão de casamento, em 1949; certidão de nascimento, em 1937; certidão de óbito, em 1949; procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1949; Diário oficial, de 20/01/1951; código do processo civil, artigo 291 .

Quatro suplicantes eram domiciliados em São Paulo, exceto a Companhia Metropolitana de Construção, na cidade de Rio de Janeiro à Rua dos Andradas, 96. Em 1943 ficaram incabidos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem da Construção de Rodovia em trechos de Auto-Estrada Rio-São Paulo, e Jacaré. Após descrever os custos de obras e de trabalho, reclamaram da classificação como profissão industriários frente à Legislação Trabalhista, e como tarefeiros de obras federais. Pediram diferenças de pagamentos com juros bancários de financiamentos pelo Fundo Rodoviário Nacional. Processo inconcluso. Quadro Comparativo da Variação de Preços Unitários do DNER 1943-1949; Boletim do Pessoal do Dner 11/03/1949; Diário Oficial 20/01/1951; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1951; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1953 .

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente no Morro do Borel. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Emygidio Augusto Bezerra, vítima de uma atropelamento por um veículo de propriedade do Ministério da Guerra . Alegou ter direito a tal recebimento, mesmo na qualidade de concubina, Concubinato, Acidente de trânsito, união estável. O Juiz Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Certidão de óbito, 1950; Código Penal, artigo 121 §§3º e 4º; Constituição, artigo 194; Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ de 1955; Código Civil, artigos 1518; <Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944; Lei nº 599A de 26/12/1948; Código Processual Civil, artigos 158 III; Dr. Eliezer Corrêa de Oliveira - escritório: Rua Buenos Aires, 135 (Advogado).

A autora, com sede à Rua Teófilo Otoni n°15, era seguradora de diversas mercadorias, transportadas em navios da ré, de várias empresas. No desembarque foi verificado a falta e o extravio de parte da carga. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de Cr$76.198,00, referente aos prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigo 1524 e o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente. O TFR negou provimento ao recurso. Três Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1950, 1953, 1959; Vinte e Dois Contratos de Frete 1949; Treze Certificados de Falta 1950; Quinze Averbações 1950, 1951; Vinte e Oito Faturas emitidas por várias empresas, 1950; Oito Recibos; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1951; Cinco Termos de Vistoria emitido por várias empresas; Cinco Notas Fiscais; Quatro Certificados de Vistoria.

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$20.000,00 por danos e prejuízos causados. O autor foi vítima de um acidente ferroviário na Circular Penha. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou procedente a ação de recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve Recurso extraordinário, o qual não foi conhecido. Documento de Isenção, 1944; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente em Vassouras, Rio de Janeiro requereu o pagamento de uma indenização pelo seu desaparecimento, fruto de uma internação no Centro Psiquiátrico Nacional por apresentar doença mental. Ação julgada em parte procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso requerido pela Estrada de Ferro Central do Brasil . Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1937 a 1949; Decreto-Lei nº 1713 de 29/10/1939;.

O processo iniciou-se com inquérito policial por acidente de trabalho. O acidentado era profissão operário carpinteiro e foi atingido por uma serra em sua mão esquerda, ficando internado na Santa Casa. Tinha o ordenado mensal do valor de 1$500 réis. O Juiz deferiu o requerido. Inquérito, Acidente de Trabalho, 1924; Taxa de Certificado de Registro, 1924; Precatória para Citação, 1924.

O autor, negociante, alegou que no dia 29/02/1924 o réu comprou 700 sacos de feijão, sendo 500 sacos ao preço de 58$000 réis o saco, a mercadoria foi embarcada pelo navio a vapor Itaipu e o vapor Capiravy. O réu, entretanto, recusou as mercadorias por causa da baixa no preço do feijão. Assim os 700 sacos de feijão foram vendidos pelo valor de 35$000 réis o saco . O suplicante requereu o pagamento no valor de 14:500$000 réis. O juiz em 31/12/1925 julgou procedente a ação, condenando os réus ao pagamento das perdas e danos. O réu apelou da sentença. O STF deu provimento a apelação para julgar a ação improcedente. Procuração, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Taxa Judiciária, valor 36$250 réis, 1925; Código Comercial, artigo 191 e 204.

A autora, mulher estado civil solteira, tutora de seus filhos, propõe ação de perdas e danos contra os réus. O valor de 50:000$000 réis refere-se às benfeitorias construídas no terreno do Sítio Bom Jardim em Mangaratiba, dos réus. A autora alega que foi expulsa da prorpiedade e privada de suas benfeitorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Arrendamento, 1921; Recibo de Aluguel, 1922; Procuração, Tabelião Orlando Breves de Assumpção Rego, Mangaratiba - RJ, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924; Custas Processuais, 1924; Constituiçao Federal, artigo 60.

Normeia Baptista de Albuquerque, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente, por favor, à Avenida Suburbana vem representando também seus filhos, propor ação ordinária contra The Leopoldina Railway Ltda. com o intuito de obter indenização pela perda do marido e de bens materiais devido a um acidente em um dos vagões de trem da ré. O veículo não se encontrava em condições ideais para o transporte de passageiro. O mandado passou por apelação cível no TFR. O juiz julgou procedente a ação ordenando que a ré pague as indenizações pleitadas. Houve apelação cível, entretanto, sob relatoria do ministro Alfredo Bernardes, negou-se provimento. certidão de casamento, tabelião Cartório do 3º Ofício Rua do Ouvidor, 58 - RJ, 1929; certidão de óbito Cartório da 1ª Zona Judiciária Rua São Pedro, 154, Niterói - RJ, 1950; certidão de nascimento, Cartório de Registro Civil, ES, 1939, 19937 e 1944; custas processuais; jornal O Estado, 1950; 4 foto trilhos da Estação de Ferro; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 1525 .