O autor era estado civil casado, profissão lavrador, residente na Rua Lobo Junior, 522. Viajava como passageiro do trem da Estrada de Ferro Rio D`Ouro, partido da Estação de Miguel Couto para a Estação Francisco Sá, quando este se chocou com um trem de carga no Alto do Maxabomba. O acidente interrompeu o tráfego, causou mortes e feriu o autor. Afirmou que depois do descaso da direção da Estrada de Ferro, os passageiros receberam socorro necessário. O autor foi levado ao Hospital Carlos Chagas, na Estação Marechal Hermes, teve sua perna amputada, determinando-lhe incapacidade permanente para o trabalho. Assim, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigo 912, requereu uma indenização pela impossibilidade de voltar à sua profissão, pelo tratamento médico-cirúrgico e farmacêutico, pela perna mecânica, e pelos honorários de seu advogado, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor embargou o acórdão e teve seu recurso refutado . Declaração, 1939; Recorte de Jornal Diário da Noite, 1939 e 1940; Auto de Arbitramento, 1941.

Os autores propuseram contra o réu uma ação de nulidade de marca de indústria e comércio por plágio da Marca Phenomenal. O juiz julgou improcedente a ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião; Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Procuração Tabelião; Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1937; Código de Processo Civil, artigo 158 e 332; Decreto n°2035 de 1940; procuração Tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106 - RJ, 1940; Jornal Diário Oficial, 1936, 1937 e 1939; Rótulos Marca Phenomenal Marca Phenomeno; Fatura Fábrica Universal de produtos para calçado, 1917; Imposto de Licença para Localização, 1940; Certificado de registro de marca de indústria e comércio, 1938; Recibo, 1945 .

O autor, comandante do paquete Neptunia, da ré, requereu condenação desta em indenização por adnos causados no sinistro ocorrido em função de imperícia técnica do comandante do vapor Mandu. Processo inconcluso. Planta, s/d; Protesto, 1938, 1940; Procuração Tabelião Edmundo de Mendonça, Santos, SP, 1938, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Jornal Diário Oficial, 22/05/1939, 08/04/1941, 14/09/1939, 12/04/1939; Decreto nº 24583 de 05/07/1934, artigo 10; Decreto nº 773 de 18/02/1914; Decreto nº 24585 de 05/07/1934, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 223.

O autor era brasileiro de ascendencia italiana casado profissão operário, e pediu ,indneiaão de perdas edanos contra a estrada de ferro central do brasil além de honorários do advogado, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. Wilson, o filho do suplicante, era empregado da casa matias à avenida passos no. 101. Viajava da estação de piedade, para a estação D. pedroII, e foi atingido por madeiramento de obras de construção para eletrificação de linha férrea. O acidente em transporte público coletivo privou a família, que era pobre, dos vencimentos do falecido. A ação foi julgada pocedente . Certidão de Casamento;Certidão de Nascimento;Carteira Profissional; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça;Certidão de Óbito.

A suplicante era brasileira mulher viúva moradora à rua francisco muratori no. 16 e respondia por si e por sua filha menor impúbere. as duas, o marido outra filha e a mãe foram envolvidos no desastre de trem do dia 21/3/1940 da antigaestrada de ferro teresópolis, incorporada à estrada de ferro central do brasil. Do acidente de trem faleceram várias pessoas, dentre elas, a mãe, uma filha e o amrido da principal suplicante. pediu indenização por despesas fúnebres dano emergente lucros cessantea danos pessoais por perda de jóias, juros custas e honorários. Embora a quantia das indenizações fosse alta, deu à causa o valor de 50:000$000 réis. o juiz declarou procedente a ação. Procuração Tabelião Djalma Fonseca Hermes Rua do Rosário, 86 - RJ, 1941, Tabelião Alvaro Leite Penteado, 1946; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Recibo; Fatura.

A suplicante, por seu procurador, propôs contra os suplicados, residentes â Rua Teixeira Soares, 55, uma ação ordinária para o fim de ser indenizada no valor de 200$000 réis pelo dano causado ao patrimônio nacional, com a destruição de um poste telegráfico pertencente à Polícia Militar, situado à Rua do Acre. O juiz deferiu o requerido em inicial, sendo pago o devido. Auto de Exame Pericial, 1940; Fotografia, 1940; Guia para Pagamento, 1942.

A autora era entidade autárquica, de propriedade e administração da União Federal, criada pelo Decreto n° 1708, de 11/06/1937, com base na Lei n° 420, de 10/04/1937. Os armazéns em suas docas foram invadidos por águas de inundaço por temporais de 09/02/1938, afetando armazéns e cargas. Para ressalva de seus direitos e verificação de avarias, pediu-se vistoria com arbitramento. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Jornal Jornal da Noite, 10/02/1907; Relação de Mercadorias, 1938; Código do Processo Civil e Criminal, artigo 35; Lei n° 420 de 10/04/1937; Decreto n° 1708 de 11/06/1937.

As suplicantes eram Sociedades de Seguros estabelecidas na Cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118. Cobriram os riscos do transporte de mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta e avaria de parte das mercadorias, o que acarretou um prejuízo no valor de CR$1.362.266.90, que foi coberto pelas suplicantes. Com isso, elas ficaram sub-rogadas nos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Pediram o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor, como a ré, apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Guia para pagamento1964; 11procurado , tabelião 1081963,1964; 5contratos de cambio1962; processo anexo : protesto n°189041963; 3recibos de indenização emitidos pela Great Americam Insurance Co.1962; 2pesos verificados emitido pela Magalhães1962; 2conhecimento embarque1963: processo anexo:protesto judicial n°308341963; 2apólices emitidas pela The Home Insurance Co1963; processo anexo: protesto n°307641963.

O réu tinha sido contratado para a realização de transporte de mercadorias, mas no destino foram constatados prejuízos. A autora pagou a seus assegurados o valor verificado, mas desejava ser ressarcida com base no artigo 985 do Código Civil, e no artigo 728 do Código Comercial. O valor era de Cr$ 736.938,00, além de juros e gastos processuais. Deu-se o valor de causa de Cr$ 750000,00. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret,23; (3) recibos, 1963, 1954; (2) demonstrações do calculo; (22) apólices, 1954; (21) Faturas, 1954; nota fiscal, 1954; nota contabilidade, 1954; diário oficial, 10/05/1962; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; código comercial, artigos 985; decreto 19473, 10/12/1930 .

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, diz que sua filha Dalva Fernandes de Souza, foi colhida por um trem que se dirigia a Duque de Caxias, na passagem de nível na estação de Braz de Pina. Esse acidente levou a morte da vítima. Alegando que o acidente era de responsabilidade da suplicada, já que esta não tomou as medidas de segurança necessária, a suplicante pediu uma indenização que restituisse o dano material, já que a vítima recebia o valor de Cr$ 30.000,00 de salário mensal na organização Ponto Frio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Jornal, em 09/01/1964; (4) Procuração tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1965; recibo da funerária Santo Antônio, em 1964; carteira de trabalho da filha da autora, em 10/01/1942; Código Civil, artigos 1537, 962, e 1544; Código do Processo Civil, artigo 820;Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 24824, de 1963.