PERDAS E DANOS

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        PERDAS E DANOS

          Términos equivalentes

          PERDAS E DANOS

            Términos asociados

            PERDAS E DANOS

              3239 Descripción archivística resultados para PERDAS E DANOS

              3239 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 18206 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer a execução da sentença que julgou procedente a ação sumária movida contra a ré, onde esta foi condenada a restituir a quantia de 35:200$000 réis, referente a impsotos de transmissão pagos na compra dos vapores União, Tupy, Amazonas, Japurá e Niterói e da chata Autá. Após feita a conta, foi mandado expedir-se a precatória. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1922; Custas Processuais, 1922; Taxa Judiciária, 1907; Termo de Apelação, 1907.

              Sin título
              BR RJTRF2 18529 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima, com sede em Londres, e pediu da União Federal o valor de 21:463$300 réis, referente a indenização por prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, causados por estragos e depredações a material rodante e fixo da linha suburbana, por populares. Um atraso num trem da Praia Formosa, quando na Estação de Triagem, teria motivado o ataque a bens e instalações da autora. Houve danos nas estações de Praia Formosa, Triagem, Amorim, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha Circular, além de carros e locomotivas. Citaram os pedidos constantes ao chefe de polícia, requerendo policiamento nas estações suburbanas, "onde o desenvolvimento das populações operárias inspiravam perigo, desordem e destruição na propriedade". Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, 1899; Relação de Avarias, Inspetoria Federal das Estradas, 1922.

              Sin título
              BR RJTRF2 18905 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora assegurou 614 jardas de carne seca procedentes de Corumbá para o Rio de Janeiro pelo vapor Itamaraty, os quais chegaram com avaria grossa. A suplicante requereu a intimação dos consigantários das cargas e a Companhia de Vapores Transportadora, representada por Camara & Companhia para a nomeação de um árbitro para proceder a avaliação da carga.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 74 - RJ, 1920, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1924, Tabelião Damazio Oliveira, 114, 1924.

              Sin título
              BR RJTRF2 19031 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, baseada no Código Comercial art 728, requer o pagamento do valor de 46:700$000 réis, referente a indenização por danos causados. Nos paquetes João Alfredo e Comandante Capella, da ré, foram carregados em Natal, com peles de cabra e carneiro, consignadas a M. F. do Monte e Cia, e asseguradas pela autora. Essas mercadorias foram avariadas por ação da água e a autora culpa o comandante, nos termos do Código Comercial art 529. A responsabilidade da ré foi reconhecida pelos laudos periciais. A taxa judiciária não foi paga. Comprovante de Pagamento, M. F. do Monte & Cia, 1924, 1925, Companhia Alliança da Bahia, 1923; Contrato de Fretamento, 1923; Vistoria; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 19 - RJ, 1922, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Vistoria com Arbitramento; Autos de Ratificação de Protesto, 1924.

              Sin título
              BR RJTRF2 5620 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que consignou à ré várias mercadorias para serem vendidas, com a obrigação dos consignatários lhe remeterem o preço correspondente. Porém, a ré não lhe pagou o valor referente. A autora requer o valor de 48:682$400 réis. O juiz deferiu a petição. Não havendo o pagamento da taxa judiciária, o juiz João Baptista Ferreira Pedreira julgou perempto o presente feito em 1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1921; Carta, 1925.

              Sin título
              BR RJTRF2 13633 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, concessionária das obras do Porto de Belém requer a citação da ré na pessoa de seu representante legal para comparecer e responder em juízo nos termos de uma ação ordinária em que pede a condenação da suplicada ao pagamento de indenização dos danos decorrentes das avarias causadas pelo vapor Barbacena de propriedade da ré, que ao sair do porto colocou a pique e avariou o rebocador Superb e avariou a lancha Bulrush, ambos de propriedade da autora. Sem sentença. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 124; Código Civil, artigo 1058.

              Sin título
              BR RJTRF2 16974 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que apreendeu no estabelecimento da ré, à Rua da Prainha 106, Rio de Janeiro, várias garrafas que possuíam suas marcas registradas falsificadas. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização que foi arbitrada pelo dano resultante mais lucros cessantes, no valor de 50:000$000 réis. O juiz Godofredo Xavier da Cunha mandou os autos à Recebedoria para revalidação dos documentos. Procuração, 1896; Auto de Exame de Marcas e de Livros, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896; Regulamento º 737 de 1850, artigo 672; Decreto nº 848 de 11/10/1890.

              Sin título
              BR RJTRF2 308 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, que é artista, propõe uma ação por perdas e danos, pois alegou ter comprado um bilhete da loteria federal com a indicação falsa de extração para o dia 12 de março de 1896, conforme constava no bilhete. A referida loteria extraiu-se no dia 7 de março de 1896. Conforme o Decreto n° 1226, de 22/08/1864 as loterias teriam um contrato com o Governo Federal a favor do Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado e no Decreto n° 1941, de 17/01/1895, artigo 7o determina que o bilhete da loteria deve indicar o dia e a hora do sorteio. O autor alegou ainda que o ludibriaram na sua boa fé, e pede uma indenização por perdas e danos no valor de vinte conto de réis. Nos autos alegou-se que a ré incorreu em culpa lata, equiparada ao dolo para fins de indenização de perdas e a ré alegou que os bilhetes foram aprovados pelo fiscal do Governo Federal. O juiz considerou nulo o processo por incompetência de juízo, pois achava evidente que não se tratava de causa de natureza federal, de acordo com a Constituição Federal de 1891, artigo 60, que é posterior ao Decreto n° 845, de 1890. Indeferiu o pedido. Iniciou-se em 06/04/1896 e concluiu-se com o termo de cessão de bilhete em 06/11/1899 . Recorte de Jornal com o anúncio da Loteria Nacional, 06/03/1896; Certificado de Fiscalização das Loterias, 29/02/1896; Relações das loterias extraídas em 03/1896; traslado de Procuração por José Vicente Marella em favor de Francisco Ribeiro de Moura Escobar .

              Sin título
              BR RJTRF2 14237 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial trasladada, os suplicantes se disseram constituídos para a exploração do comércio e indústria de transportes marítimos pela grande cabotagem. Era possuidora da paquete esperança, que foi apreendido pelos rebeldes da Revolta da Armada, de 06/09/1893 até 13/03/1894. Ao invés de ser devolvido, foi incorporado à esquadra do governo, como Cruzador quarto. Foi devolvida com numerosas deteriorações recentes em máquinas e casco. Pelos danos e lucros assantes, pediram o valor de 20:000$000 réis. O Juiz indeferiu o requerido. A autora apelou da decisão ao STF, no entanto os autos estão inconclusos. Vistoria, 1894; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897 e 1894; Auto de Vistoria, 1894; Procuração Tabelião Gabriel Ferreirra da Cruz, 1897.

              Sin título
              BR RJTRF2 31587 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores pedem indenização por seguro de carga marítima perdida no naufrágio do patacho nacional Cabral 1o., em viagem do prto de Laguna ao Porto do Rio de Janeiro. AS mercadorias lhes pertenciam após diversos endossos passados por empresas. Eram farinha, feijão, goma e aguardente. Ação procedente. Houve apelação do réu, negada pelo STF. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1893, 1896; Conhecimento de Carga, 1896; Apólice de Seguro, 1896; Instrumento de Ratificação de Protesto Marítimo, 1896; Periódico O Futuro, 1896; Jornal Jornal do Commercio, 1897; Código Comercial, artigos 525, 587; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228; Decreto nº 737 de 1850, artigo 692.

              Sin título