A autora, solteira, pintora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos e avarias ocasionadas pelo acidente de carro do caminhão do Ministério da Aeronáutica com o carro da autora. Esta requereu o pagamento da reparação dos danos acarretados por acidente supracitado. O juiz julgou procedente em parte, a ação e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. vistoria, em 1956; boletim de ocorrência, de 1956; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1956; fotos do automóvel; código do processo civil, artigos 676 e 132.
Sin títuloPERDAS E DANOS
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O autor, nacionalidade alemã, imigrante alemão, estrangeiro, estado civil casado, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Oliveira Rocha, 46, alegou que sua mulher, Lotte Veeck recebeu na Alemanha indenização por danos sofridos no vapor Maipú, com valor de 2970 marcos alemães, repassados ao autor. Este adquiriu pedras semipreciosas e material de ourivesaria, que foram apreendidas pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Pediu-se indenização por perdas e danos provocados pelo esbulho. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal do Recursos. Negou-se provimento. imigração apreensão. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1955; Nota Fiscal, 1953; Recibo, 1953; Fatura, 1955; Decreto nº 34893 de 1954; Lei nº 2145 de 1953.
Sin títuloO suplicante do comércio domiciliado à Rua Getúlio, 180, Méier, estado do Rio de Janeiro, propõs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada,em virtude dos prejuízos causados por incêndio ocorrido no Depósito de Apreensões da Guarda-Mar, que destruiu 7000 pedras de isqueiros que o suplicante tinha adquirido em leilão. O valor da indenização foi calculado em 111280,00 cruzeiros. O juiz julgou procedente a ação. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ , 1955; Certidão de Óbito; Código do Processo Civil artigo 291.
Sin títuloA autora, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, era seguradora de diversas mercadorias de diversas empresas, que foram embarcadas em navios de propriedade da ré. A suplicante, conforme o Decreto nº 19413 de 10/12/1930, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 177,80 cruzeiros devido aos prejuízos causados com os extravio das mercadorias dos seguros marítimos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião. 14, 19;5 certificado de vistoria, 1951;4 contratos de frete , 1959;4 fatura, 1959 ;Averbação de Seguros Marítimos, 1959;4 Laudo de vistoria, emitido pela Org Guilherme Beuhm, 1959;4 termos de vistoria, 1959;3 Apólice 1959;4 Conhecimento de Embarque, 1959;2 Certificado de Origem, 1958.
Sin títuloAs autoras alegaram que embarcaram diversas mercadorias de seus segurados em navios pertencentes ao réu. No desembarque, foram verificados danos nas mercadorias. As suplicantes, sub-rogadas nos direitos de seus segurados, requerem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 47.734,70 devido aos prejuízos causados. O juiz homologou a desistência da autora devido ao pagamento ter sido realizado pela ré. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigo 985; Procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Procuração Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Procuração Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957, 1959, 1942; Apólice, 1959; Recibo de Quitação 3, 1958; Contrato de Frete 3, 1958; Averbação de Seguro Marítimo 6, 1958; Fatura 5, Fundação Tupy Sociedade Anônima, 1959; Nota Fiscal5, Biene Sociedade Anônima, Companhia Swift do Brasil Sociedade Anônima, e outras 1959; Termo de Vistoria, 1959.
Sin títuloA autora, sociedade anônima à Rua México, 168 - RJ, requer indenização no valor de 11.082,70 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações do réu, estabelecido na Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria Organizaçaõ Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria, Administração do Porto de Manaus, 1958; Fatura, José Silva Tecidos S/A, 1958; Nota Fiscal, 1958.
Sin títuloA autora, sociedade anônima, com sede na Rua México, 168, como sub-rogada de José Silva Tecidos Sociedade Anônima, pagou o valor de Cr$ 18038,50 , referente ao seguro de mercadorias embargadas no navio Itambé na cidade de Belém, Pará e avariadas pela água. Alega que a responsável é a transportadora, Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Assim, requer a restituição da quantia. Ação julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão, o autor recorreu da sentença. O Tribunal de Recursos deu provimento à apelação para julgar procedente a ação. Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira; Apólice de Seguro da Companhia de Seguros Gerais, 1957; Termo de Vistoria, 1957, 1958; Fatura da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1958; Nota Fiscal da José Silva Tecidos Sociedade Anônima, 1957; Procuração 2, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1957; Código Civil, artigo 988; Código Comercial Brasileiro, vol. I, p. 149, 1a. Ed.; Código Comercial, artigos 120, 519.
Sin títuloA autora, sediada na Avenida Francisco Bicalho, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos prejuízos causados devids os danos de um muro que cercava parte da ferrovia de sua propriedade que foi atingido por um ônibus do suplicado. A ação foi julgada procedente por Sérgio Mariano. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento do recurso. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ ; Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara;Nota de prejuízo da autora, em 1958; Auto de vistoria de 02/02/196; Decreto 15679 de 07/09/1922; artigo 152, 157.
Sin títuloThe Brazilian Coal Co. Ltd. era sociedade estrangeira estabelecida na Praça Mauá, 7, representante de M. Hogart and Sons Ltd. e de Cory Brothers and Co. Ltd., sociedades de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento do valor em libras, moeda estrangeira, de 12169 libras e 8 pences. Alegou que a Estrada de Ferro Leopoldina estava encarregada de levar mercadorias às autoras e demoraram nas operações de descargas, obrigando-a ao pagamento de uma taxa de sobre-estadia. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário para o Tribunal Federal de Recursos, que foi indeferido. procuração tabelião Júlio Tavares Rua da Assembléia - RJ, 28/01/1958, 07/08/1957; processo em anexo: notificação, 1957; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, 18/10/1957; procuração tabelião, 02/08/1959; Diário Oficial, 19/05/1958; JB, 25/04/1957; procuração tabelião Edgard Magalhães Rua Araújo Porto Alegre, no. 56 - RJ, 21/01/1963; apelação cível no. 13037, 17/11/1960; código do processo civil, artigo 724; decreto no. 42381 de 30/09/1957; CC, artigo 947, parágrafo 3o., artigo 999, 1000; legislação comercial, artigo 431; código comercial, artigo 438; Constituição Federal, artigo 101, III, letra a .
Sin títuloO autor era localizado à Avenida Rio Branco, 111. Alegou que indenizou seu segurado dos prejuízos causados pela ré, empresa de navegação, situada à Avenida Rio Branco, 20. O dano verificado resultava da não entrega de uma caixa marca LGE, contendo 2 rádios, embarcada pelo vapor Araraquara, no porto de Santos, com destino ao Porto de Recife, no valor de 2:380$000 réis. Como a responsabilidade do transporte era da ré, a suplicante requereu a condenação desta no pagamento de uma indenização, conforme o Código Comercial, artigos 442, 587, 78 e 985, e o Código Civil, artigo 1524. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1930, Cartório Castro Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Recibo; Contrato de Frete General Electric S. A.; Jorna Diário Oficial, 11/01/1934; Fatura, 1935; Apólice de seguro Home Insurance Company New York, 1932; Código Comercial, artigo 728, 102 103, 519, 449; Código Civil, artigo 1524, 985; Advogado Oswaldo Deck, Rua do Rosário, 60 - RJ; Almeida Rego Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ; Bento de Faria Código Comercial; Decreto nº 19754 de 18/03/1931, artigo 2.
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