PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 14519 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sociedade anônima com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, armadora e proprietária do vapor Mandré, do comando do capitão Abilio Raymundo de Oliveira, procedendo de Newport News com destino à cidade do Rio de Janeiro e Santos, com carregamento de 6.400 toneladas de trigo, requereu a ratificação de protesto marítimo formado a bordo do dito vapor, feito contra qualquer avaria nas correias em decorrência do temporal que enfrentou durante a viagem. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Guido de Bellens Bezzi, Avenida Rio Branco, 46 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 14164 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram proprietários de um terreno na Estrada do Norte, em Olaria, por escritura pública. O Ministério da Guerra, porém, realizou obras de construção de edifício adjacente ao terreno. Os autores argumentaram que a obra estava sendo feita em parte de seus terrenos, atentando a posse mansa e pacífica do local. Estes requereram a demolição do edifício, sendo a ré condenada no pagamento de perdas e danos, conforme o Decreto nº 3084 de 5/11/1898, art 415. O pedido foi julgado improcedente. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1933; Aquisição de Imóvel, 1933; Escritura de Venda de Terreno, 1915; Reajuste de Aquisição de Imóvel, 1932; Imposto Territorial, 1933; Planta de Terreno; Planta de Fábrica, 1923; Levantamento Topográfico, 1934; Escritura de Venda de Terreno, 1934; Planta de Estrada, 1934; Imposto de Renda, 1934; Decreto nº 22957 de 19/7/1933, artigo 3.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 26149 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era industrial e comerciante residente na Comarca de Carangola, estado de Minas Gerais. Era proprietário de serraria e de depósito de madeira, inclusive para o beneficiamento de café, os quais foram todos destruídos em incêndio, cuja responsabilidade foi atribuída à ré. Esta era sediada no Distrito Federal à Rua Sete de Setembro, 68, estado do Ri de Janeiro. Pediu indenização com lucros cessantes e deu à ação ordinária o valor de 250:000000 réis. Instalações de eletricidade e aparelhos elétricos teriam provocado o incêndio de 15/03/1925. usina de café. Autos prosseguem em volumes seguintes, não houve julgamento até 1925. Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Tabelião Manoel de Araújo Brano, Carangola, MG, 1925 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20485 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do Vapor Nacional Itapuhy, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, tendo carregado em Porto Alegre 1.925 caixas de uvas, destinadas à Tortora e Baptista, Leonardo Ferreira & Companhia, Delia, Gullo & Companhia, Francisco Gullo, negociantes da Capital federal, alega que os aludidos recebedores se negam a receber as referidas mercadorias. Em virtude disto, o suplicante requer, fundamentando-se no Código Comercial artigo 619, que seja tomado por termo o sei protesto sendo intimados do seu conteúdo os recebedores, expedindo-se depois o comerciante mandado de depósito por conta e à disposição dos mesmos consignatários. O Juiz após deferir o termo de protesto, autorizou o levantamento da quantia conseguida com o leilão. Termo de Protesto, 1932; Conta de Venda, 1932; Código Comercial, artigo 619.

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              BR RJTRF2 21534 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estado civil casado, de nacionalidade portuguesa, comerciante. Requereu a liberação de 10100 tábuas de pinho, procedentes de São Francisco e com destino a Santa Catarina. A mercadoria foi apreendida pela conferência de navegação e cabotagem. Foi julgada por sentença a justificação do autor. Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1936, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413.

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              BR RJTRF2 18155 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O estado de minas gerais alegou que na ação movida contra este pela sociedade anonyma uzinas nacionais se fez necessária a concessão de uma carta precatória para o rio de Janeiro, afim de tomar o depoimento pessoal da autora. A companhia moveu uma ação ordinária contra o Estado de Minas Gerias alegando que este não conteve as ações de poplares na sede da autora. O estado de minas gerais alegou que para este dia 27/8/1918 foi promovida passeatas a favor do aumento dos salários, redução dos fretes, porém, toda manifestação teria sido realizada de forma ordeira e pacífica. O juiz deferiu a carta precatória. Procuração, Tabelião Plínio Mendonça, 1919.

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              BR RJTRF2 39690 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Autora propôs uma ação de seguros contra a Companhia Americana de Seguros. A suplicante segurou sacos de farinha de trigo Argentina à ré, os quais foram embarcadas no vapor Merio, no Porto de Recife. As mercadorias, seguradas no valor de 58:000$000, chegaram ao Porto de destino totalmente avariadas. Assim, requereu que a seguradora. lhe pagasse o valor total de 58:000$000 referente àqueles prejuízos. O Processo encontra-se em precário estado de conservação. (8) Procuração, tabelião, Ibrahina Machado, Rua do Rosário, 88 RJ, 1920; Anexo., Companhia Americana de Seguros, Seguro Marítimo, 1919; Procuração, Carneiro da Cunha, Rua 15 de Novembro, Recife, 1919; <Procuração, tabelião, <Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919; Processo Anexo, Notificação, Juízo Federal da 2ª Vara, 1919; Procuração, tabelião,Paulo Alves de Assumpção, Rua Alvares Penteado, 21 SP, 1920; Anexo, Estatutos da Companhia Americana de Seguros, 1919; traslado de Escritura, 12º tabelião, Rua do Rosário, 134 RJ tabelião, Lino Moreira, 1921 .

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              BR RJTRF2 26977 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante obteve uma sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada, na qual requereu a condenação do mesmo ao pagamento de indenização em razão de ter sido a catraia Dólares de propriedade do suplicante, enquanto prestava o serviço de frete para suplicada indo a pique após ser atingida por parte da mercadoria fretada. O autor requereu a citação do Procurador da República para apresentar os artigos de liquidação. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Foi julgado provado, em parte os artigos. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Auto de Arbitramento; Termo de Agravo.

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              BR RJTRF2 9817 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida no Beco dos Cancelas, 8, alegou que pagou a vários assegurados uma indenização por incêndio das mercadorias transportadas em vagões da ré, no valor total de 68:136$360 réis. A ré requereu, baseada na lei 2681, de 07/12/1912, artigos 2 e 3 e no Código Comercial, artigo 128, a restituição do referido valor pela União Federal. O autor e a ré entraram em acordo e o autor desistiu do processo. O juiz homologou a desistência como sentença. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920; Pública Forma, Cia de Seguros Anglo Sul-americana, 1921; Fatura 3, Companhia Industrial Itabira do Campo, 1920, Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, 1920, Companhia Industrial Itauense, 1920; Recibo, Companhia Fabril Cachoeira Grande, 1920; Recibo de Seguro, Companhia Industrial Bello Horizonte, 1920.

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              BR RJTRF2 9999 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que a barca brasileira Ada de sua propriedade, por uma viagem do Porto do Rio de Janeiro ao de Liverpool, Inglaterra, requereu avaria grossa, arribando no Porto de Santos, São Paulo. A autora requereu receber o pagamento do seguro no valor total de 1:000.000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor, visto que havia cessado o motivo. Apólice de Seguro Marítimo, 1920; Mapa de Carregamento, paquete Minas Gerais, s/d; Mapa de Carga, s/d; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921, tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1917, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Agravo, 1920.

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