PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 26459 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 13378,40 pelos prejuízos ocasionados por roubo de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicada e segurada pela suplicante. Seguro. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A ré e o autor apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e apelação do réu. Laudo de Vistoria, 1954; Termos de Vistoria, 1954; Recibo de Indenização, 1954; Procuração Tabelião Ataliba Corrêa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ , 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; Diário da Justiça, 02/01/1956; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 442; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 20910 de 1932.

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              BR RJTRF2 33013 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher de nacionalidade brasileira, profissão secretária, e através de uma ação possessória requereu a reintegração de posse de seu automóvel adquirido no EUA e apreendido na Alfândega do Rio de Janeiro. Requereu também o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim. A autora apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido. passaporte da apelante - 06/08/1953; conhecimento de carga - 1954 - Broadway Chevrolet Co.; fatura - 1954 - American Republics; procuração (pública forma) tabelião - 1955 - Hugo Ramos Av. Graça Aranha 351; fatura consular brasileira 1954; código de processo civil, artigo 371; decreto 34893 de 5/1/54, artigo 27; código civil, artigos 506/507; Bernhardt, Armin W. (advogado), Ribeiro, Arnaldo Machado (advogado) Santos, Joaquim Rocha dos (advogado) Rua do México, 90.

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              BR RJTRF2 31499 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, com sede na Avenida Franklin Rooswelt, assegurara à Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco Ltdauma partida de mercadorias embarcadas em Recife no vapor Itaipu, de propriedade da ré. Como foi verificado o extravio da carga, as suplicantes argumentaram que teriam direito de requerer ação contra a ré. Requereram o pagamento de uma indenização no valor de 4.981,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Fatura Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco Ltda, 1954; Contrato de Frete 2, 1954; Averbação, 1954; Nota Fiscal Indústria Reunidas Irmãos Spina S/A, 1954; Certificado de Vistoria, 1955; Código Comercial, artigo 728, artigo 618; Código do Processo Civil, artigo 756, artigo 20; Código Civil, artigo 145.

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              BR RJTRF2 36939 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, no Código Comercial, artigos 101, 102, 519, 529, 728, e 494 e no Código Civil, artigos 159, 1056 e 1516, 1518, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303, em virtude de extravios e furtos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total das indenizações foi estipulado em Cr$ 18.745,70. A ação foi julgada procedente em parte. Ambas as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso da autora e negou o da ré, que interpôs um recurso extraordinário que foi negado. Procuração 3, Tabelião Armando Salles, Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1952, 1955; Nota de Despesas, Fatura, Bozzano Sociedade Anônima, Comercial, Industrial e Importadora, 1954; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Carlos Soares Brandão, Avenida Presidente Wilson, 210; Nota Fiscal 4, União Fluminense de Produtos de Pesca Limitada, Bozzano Sociedade Anônima, 1954; Averbação de Seguro 4, Columbia Companhia Nacional de Seguros, Brasil Companhia de Seguros Gerais, 1954; Contrato de Frete 4, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Certificado de Vistoria, n. 1104, de 1954; Recibo de Quitação 3, Columbia Companhia Nacional de Seguros, 1954; Laudo de Vistoria, 1954.

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              BR RJTRF2 32244 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada á Rua do Ouvidor nº 109, fundamentada no artigos 15, 159, e 1522 do Código Civil, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude dos prejuízos que lhes foram causados. Após a falência dos agentes da Lloyd Brasileiro, o Banco apurou fraude praticada por eles no porto de Aracati. Os títulos sacados e os conhecimentos de embarque eram falsificados. Falsificação. Mediante a apresentação dos falsos títulos, os agentes da ré receberam 80 por cento do valor de 705.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Fernando de Azevedo Milonez; rua Bueno Aires, 47 em 12/04/54;(2) certidão de divida- caminha e Companhia em 17/12/54, 17/01/55;(2) fatura -caminha e companhia, solimeiros em 17/12/54, 17/01/55; (2)contrato de frete- Lloyd Brasileiro em 17/12/54, 13/01/55; (2)averbação- Companhia de Seguro Gerais em 17/12/54, 13/01/55; copia fotostatica de procuração; tabelião; Heitor Gondim; Ceara em 29/10/55; (2)copia fotostatica; (6)copia fotostatica de cheques do autor em 06/01/55, 26/01/55, 28/01/55, 01/02/55, 09/02/55, 12/02/55;titulo do autor 21/01/55; código civil, artigo 15, 159, 1522.

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              BR RJTRF2 35397 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

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              BR RJTRF2 36930 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, o primeiro, estado civil casado, profissão funcionário público estadual, e o segundo, estado civil, casado e comerciante. Todos residentes na Rua Marechal Deodoro, 54, Campos - RJ, entraram com uma ação de indenização contra a suplicada, uma entidade autárquica para requerer indenização em relação à ressarcimento a ambos os suplicantes de todas as despesas de tratamento médico, de deformidades causadas às esposa e filha do segundo autor. O pagamento ao primeiro suplicante dos prejuízos resultantes do esfacelamento de seu automóvel e despesas com locomoção com taxis. O primeiro autor conduzia o seu automóvel particular com vários parentes dentro do veículo como a sua esposa, sogra, cunhada e a esposa e a filha do segundo autor, menor, quando foi violentamente colhido por um auto carga de propriedade da ré, que estava criminosamente conduzido pelo motorista em alta velocidade, causando graves lesões nos passageiros do veículo do autor. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Vistoria n. 2489, 1954; Fotografia; Recibo, 1954; Procuração 3, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião Edmundo Vaz de Araujo, 1954, 1955; Carta Precatória Vistoritória, 1954; Auto Exame de Corpo de Delito, 1954; Recibo com Despesas de Assistência Médica, 1954; Portaria 2, n. 1497, 1955, n. 1236, 1960; Certidão de Casamento, 1952 e 1930; Certidão de Nascimento, 1939.

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              BR RJTRF2 28198 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, estrangeira, Portugal, estado civil desquitada, mulher, residente à Rua Acaú, 41, com base no Código Civil, artigo 159,1518,1532,1537 e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos sofridos, por ter sido atropelado por um caminhão de propriedade da suplicada nas proximidades do Jornal Última Hora situado à Avenida Presidente Vargas. Atropelamento. O autor abandonou a ação. Juiz final Felippe Augusto de Miranda Rosa. Procuração, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1954, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Jornal Luto Democrático, 30/04/1954; Atestado Assistência Médica Social Santo Expedito, 1954; Código Civil, artigos 159, 1518 a 1532, 1537 a 1553.

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              BR RJTRF2 31654 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 529, com base no Código Civil, artigos 1056, 1059 e 1534, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos verificados em sacos de cimento importados pela suplicante pelo navio Olga, em decorrência do estado de má conservação do armazém de Molhe Oscar Weinschenk, para o qual foi descarregado o referido carregamento. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 360.241,80. O juiz substituto Euclides Félix de Souza deu a ação por procedente. O Tribunal Federal de Recursos recebeu a apelação na parte em que se excluiriam da indenização os lucros cessantes. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso da autora, que pedia esses lucros. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; carteira de exportação e importação, 1953; faturas consular; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Camargo, Braz Sergio Oliveira de (advogado) Rua da Assembléia, 19/9º.

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              BR RJTRF2 29866 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1979
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, alegou que encontrava-se sobre a calçada quando foi atingido por um caminhão de propriedade da suplicada, sendo arrastado por 10 metros, pois o motorista tentou fugir do local e não prestou socorro. O autor sofreu lesões, redução da capacidade de trabalho e prejuízos. Este requereu o pagamento da bicicleta com a qual se encontrava e foi inutilizada, despesas do tratamento, lucros cessantes durante a internação, danos morais e estéticos, além de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 5.000,00. A ação foi julgada extinta. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1955; licença de ambulantes, de 1952 a 1955 emitida pela Delegacia Fiscal de Emplacamento; certidão: carteira de saúde, de 11/10/1955 emitida pelo Departamento de Higiene; substabelecimento tabelião Luiz Cavalcante Filho, em 1957; auto de vistoria, de 22/03/1960.

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