PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 35150 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, com sede à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer indenização por faltas, avarias e extravios de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas por navios da ré, sendo que estas mercadorias consistiram em fardos de charque, volumes de carnes, produtos farmacêuticos, transportados nos vapores Carioca, Santarém, Rio Oiapoque, Rio Gurupi Bandeirantes, Loide Paraguai, Bocaina e Rio Ipiranga. Como a autora pagou os prejuízos às suas firmas seguradas, pleiteiava o pagamento de uma indenização, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O autor desistiu da ação. Desistência. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1953; (7) conhecimento de embarque, de 1953; (13) fatura comercial da Armour Frigorífico, de 1953; (23) recibo de pagamento de indenização de 1953; (11) averbação de seguro marítimo, de 1953; (9) termo de vistoria; de 1953.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35990 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil solteiro, do comércio, residente e domiciliado à Rua Cumatá, 821, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da acidente de terem que sofreu nas proximidades da Estação de Oswaldo Cruz que resultou na amputação de parta da perna direita.A ação foi julgada procedente em 1952. A suplicada apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1955. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Atestado Médico 1928; Registro de Nascimento 1928; Anexo Carteira de Trabalho de Menor 1943; Lei 2681 de 1912.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34766 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na Avenida 13 de Maio, 23, e fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 291. Requereu a restituição do valor de CR$ 66435,10. Ela segurou mercadorias embarcadas em diversos navios, mas que foram extraviadas. Assim, teve de pagar o seguro. A autora alegou que o réu teria responsabilidade sobre o transporte das mercadorias. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente em 1955. O suplicado apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 1959. 22 Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Procuração, Tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; 22 Certificado de Vistoria, 1953; 22 Conhecimento de Embarque, 1953; 27 Nota Fiscal, 1953; 22 Termo de Vistoria, 1953; 21 Recivo de Quitação, 1953; Advogado, Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 25; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519, 529 e 728.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 30636 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, cantor de rádio e teatro, viajava em um bonde da linha Alto da Boa Vista, quando um caminhão do Ministério da Aeronáutica, ao tentar ultrapassar o bonde na Rua da Assembléia, jogou sua carroceria sobre o bonde, imprensando a perna do autor. Do acidente, resultou uma fratura completa do fêmur direito e perda do terço inferior da perna direita. O autor, sendo cantor, alegou que jamais poderá voltar a se apresentar em público. Requereu indenização com base no salário que recebia na Rádio Globo, no valor de 3.500,00 cruzeiros. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação procedente em 1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso. O espólio de João Petra de Barros embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou os embargos procedentes. procuração passada no tabelião Francisco de Magalhães Castro - R. Buenos Aires,47 - RJ, 1947; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1949; procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; resultado de exame de necropsia; 2 fotografias do autor; certidão de óbito, 1948; certidão de casamento, 1949; 10 notas fiscais de farmácia.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31524 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca alemã Ernusa, tendo realizado serviço de frete e carregamento de sal do Porto de Maceió para o Rio de Janeiro, mediante contrato com os réus, requer a condenação do réu a pagar sobrestadias devido ao atraso no embarque da carga. Pedido deferido.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35790 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, representando seus segurados, exige uma indenização por prejuízos causados por roubos, extravios e outras causas das cargas de seus clientes. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento. Houve embargos, os quais foram recebidos em parte . CPC, artigo 291; Wilson Salazar (advogado; Trinta e Dois Contratos de Frete 1959; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960; Vinte e Um Apólices da Autora 1919; Quarenta e Nove Notas Fiscais de Várias Empresas 1959; Vinte Laudos de Vistoria 1959; Vinte e Cinco Termos de Vistoria 1959; Sessenta e Três Sinistros 1959; Três Averbações 1959; TFR - Apelação Cível 15675 de 1961.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 29504 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à Rua Direita, 49, São Paulo, SP, moveu a ação por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento de uma indenização no valor de 129.360,00 cruzeiros pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; recibo de quitação de seguro marítimo, 1961; nota fscal da Fiação e Tecelagem Santa Maria Limitada, 1961; contrato de frete, 1961; termo de vistoria, 1961.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35991 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima com sede à Rua Sete de Setembro n°94, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 18.400,00 cruzeiros, referente ao prejuízos casados dos seus segurados pela perda de um tambor conteúdo Látex cremado, durante transporte conforme o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigos 985 e 1524 e o Decreto 9473 de 1930. Ação julgada prescrita. O autor apelou mas o TFR negou provimento. A autora, então, ofereceu embargos que foram rejeitados. Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1956; Conhecimento de Embarque 1958; Nota Fiscal M. J. Moares e Cia, 1958; Averbação e Seguro 1958, 1954; Decreto 19473/30.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31327 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima à Rua México, 168 - RJ, requer indenização no valor de 11.082,70 cruzeiros, referentes ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações do réu, estabelecido na Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Conhecimento de Embarque, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Laudo de Vistoria Organizaçaõ Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria, Administração do Porto de Manaus, 1958; Fatura, José Silva Tecidos S/A, 1958; Nota Fiscal, 1958.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 35503 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A União, por seu representante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$250,00 em virtude da colisão provocada pelo automóvel de propriedade do suplicado que atingiu um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos. Processo inconcluso . Foto do Local do Acidente; Nota de Despesa da Diret. Reg. Dos Correios e Telégrafos, 1948; D. O. 30/12/1954; Código Civil, artigos 15, 17, 1521 - III; CPC, artigos 163, 64.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública