A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da primeira suplicada para Manaus e Belém. Mas no desembarque das mercadorias se verificou dano ou roubo de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar o prejuízo de um valor total de Cr$ 48.059,10, as seguradas. Cobertos os riscos a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, uma indenização pelos prejuízos sofridos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal tribunal. Que decidiu negar provimento a todos os recursos. A ré não se conformando, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Desta forma a ré agravou de instrumento. Processo arquivado . (7) sinistro 1960; (6) nota de débito, 1960; (4) certificado de vistoria, 1960; (9) termo de vistoria, 1959; (2) laudo de vistoria, 1959; (7) averbação, 1960; (7) Nota fiscal de diversas empresas, 1959; procuração Tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; código do processo civil, artigos 291, 106, 110, 201 v, 756, 64, 851 - II - IV, 820; código comercial artigos 728, 102, 529, 519, 666, 109; Lei 3396 de 02/06/1958 artigo 6.

A suplicante, Sociedade de Seguros com representação geral à Avenida Rio Branco nº 151/10º andar, com base no Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, propõs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 106.221,50. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de "ex-offício". Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados. 9 Indenizações de sinistros 1959; 13 Contratos de Frete 1959; 14 Notas fiscais emitida pele Nestlé 1959; 2 Laudos de vistoria 1959; 8 Termos de vistoria 1959; 8 Notas de embarque emitida pela Produtos Nestlé 1959; 4 Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ e Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF entre 1960 e 1965; Código do Processo Civil artigo 291; Dr. Carlos Bilbao Gama - Avenida Rodrigues Alves, 303/301 (Advogado).

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo, na rua Direita, 49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte dessas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 86.762,30, que foi coberto pela suplicante. Ficando sub rogada dos direitos das seguradas. A suplicante pede, baseada no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes recorreram ao TFR, que deu provimento ao autor. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido. procuração tabelião Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró n°293 -SP, em 1960; (4) recibo de quitação da autora, de 1960; fatura Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comercio, de 1959; (4) contrato de frete da ré, em 1959; (3) termo de vistoria, de 1959 e 1960; (3) nota de débito Cordoaria Brasileira Sociedade Anônima, de 1959; certificado de falta, de 1960; decreto 19473, de 10/12/1930.

A autora, com sede à Rua Teófilo Otoni nº 15, propôs ação ordinária de indenização contra o réu, em virtude de roubos verificados em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas no vapor Rio Gurupi de propriedade do réu, do porto do Rio de Janeiro para o porto de Cruzeiro do Sul. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 85.225,20. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A parte ré tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado seguimento. Por fim tentou-se agravo de instrumento, não preparado a tempo. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ 1960; nota fiscal Companhia Industrial de Conservas Alimentícias - CICA 1959, Cutelaria 1959, Infatozzi e Cia Ltda 1959, Kevork Kumruyan e Irmãos 1959, Perfumaria Madre Silva Ltda 1959; Código Comercial, artigos 101, 103, 99, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código Civil, artigos 1524 e 199; 5 conhecimento de embarque 1959 1960; 4 averbação 1959 1960; recibo 1960; custas processuais 1961.

A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro. Esta pediu o valor de 134.204,90 cruzeiros como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo de carga marítima de latas com produtos alimentícios. A seguradora quitou o sinistro, embora atribuísse responsabilidade à transportadora, por ser a proprietária do navio Ascânio Coelho. Em 1961, José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente, exceto quanto aos honorários, e excluindo a União da condenação, como assistente. Em 1963, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todas as apelações. Em 1967, os embargos foram julgados sem objeto. Código de Processo Civil, artigo 64, 291; Código Comercial, artigo728, 102, 529, 519; Recibo de Quitação de Sinistro, 1959; Nota Fiscal, Produto Nestlé, 1959; Nota de Embarque, 1955; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro, 1959; Contrato de Frete Marítimo, 1959; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1965.

A autora é uma sociedade de seguros, com sede em São Paulo, na Rua Direita, 49, e com filial no Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 206, 8 andar. A suplicante pagou o seguro correspondente causado pelo extravio e avaria de mercadorias transportadas pela empresa ré. Então, pediu na Justiça a indenização no valor de Cr$48.983,50, mais os custos do processo. Código Comercial, artigo 99, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Conforme a Lei n° 5010 de 30/05/1966, a ação foi considerada perempta. Frente ao acordo entre as partes, em 1961 fora pedida a desistência. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; Seguro Marítimo 5, 1960, 1961; Fatura 2 pela Cordoaria Brasileira S/A, 1960; Contrato de Frete 6, 1958, 1960; Termo de Vistoria pela Administração do Porto de Manaus, 1960, 1961; Nota de Falta, 1961; Nota de Falta 2 Casa Raymundo, 1960; Certificado de Vistoria, 1960; Nota Fiscal pelo Laboratório Leite de Rosas S.A.; Fatura pela Menezes, Souza & Companhia LTDA, 1958; Recibo de Quitação de Declaração, 1961.

A autora era estado civil solteira, maior de idade, doméstica, residente à Rua Doutor Manoel Teles, 93, Caxias, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e Código Civil, artigo 15, 159-I, 518, 1521-II e 1522, para requerer o pagamento de indenização atendendo ao valor de auxílio que lhe prestava a vítima, o filho da autora, o menor de idade, profissão operário Moacyr do Espírito Santo, que foi atropelado e morto por um trem da suplicada, quando transpunha a passagem de nível existente na Rua Ana Néri. Este auxílio deveria ser pago desde a data do acidente até o fim da vida provável da vítima, acrescido das despesas de luto e funeral, e a ação salientou que o acidente teve como motivo o descaso da ré em observar as cautelas recomendadas por lei em benefício da segurança do público. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso. A autora apelou e o TFR negou provimento ao apelo. A autora embargou e o TFR rejeitou os embargos. procuração 1953, 1959 tab.5, tab.13; Constituição Federal, artigo 194; Carteira Profissional, 05/02/1952; CC, artigos 1518, 1521, 111, 1522, 15, 159, 1962, 1544, 392, 1537; Foto pericial do local do acidente; Lei 3115 de 16/03/1957; Diário da Justiça, 12/06/1951, 09/06/1962, 06/1961, 21/09/1950; Diário Oficial, 02/06/1961.

O autor, criado pela Lei n° 367 de 31/12/1936, alegou que o ônibus da suplicada colidiu com a sua caminhote na Rua Rainha Elizabeth com a Avenida Copacabana. Pediu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigos 159 e 158. A sentença não se encontra nos autos. Procuração 2 Tabelião; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; Apólice de seguros, 1952; Lei n° 367 de 1936; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor, estado civil solteiro, profissão carregador, requereu o pagamento de uma indenização por ter sido vítima de um acidente de trem na estação São Francisco Xavier. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1954, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1956, 23° Tabelionato, 1955; Certidão de Nascimento, 1947; Decreto nº 2681, artigo 17; Código do Processo Civil, artigo 64, 911, 912.

A suplicante era estabelecida na Rua da Assembléia, 104. Foi contratada para a construção de imóveis, e requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por rescisão de contrato causado pelo suplicado. A autora desistiu da ação em 1955. Procuração, Tabelião, Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; 10 Contrato 1939-1951; Tabela de Preço; 5 Fotografia aérea da construção; 2 Escritura de Imóvel, 1953; Lei nº 49 de 16/09/1947.