PERDAS E DANOS

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              BR RJTRF2 33111 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1971
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 143.717,60 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente pelo juiz José E. do Couto, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora. Âmbito e conteúdo: Conhecimento de Embarque réu, 1962; Averbação de Seguro Marítimo autor 1962; 2 nota fiscal Myrta S. A. Industria e Comércio 1962; 2 Recibo de Indenização de Seguro - Companhia Continental de Seguros, 1963, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Certificado de Seguro autor, 1962; Nota de Debito Brasil Oiticica S. A., 1962; Fatura Companhia Luz Stcarica 1962. procuração tabelião 21 1963 .

              Sans titre
              BR RJTRF2 37733 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1971
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada em Porto Alegre, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, estabelecido na rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e o réu apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Couto, José Erasmo do (juiz). 2procuração 1963 tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; 2conhecimento de embarque 1963; fatura 23/04/1962 da Cooperativa; 2termo de vistoria 1962; fotostática: fatura 30/04/1962 da Usina Catende; código de processo civil, art. 291, 281 e 906; decreto 19473, 10/12/30; código civil, art. 1534; código comercial, art. 102, 519.

              Sans titre
              BR RJTRF2 27224 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores contrataram a ré para transportar cebolas. Mas no destino verificou-se grande avaria, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 2.279.000,00. Ocorreu um retardamento na viagem e a ré deveria responder pelos danos conseqüentes. As autoras requereram o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2700.000,00. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi indeferido. Os autores agravaram mas a ele também foi negado provimento. Procuração, Tabelião Milton Tremper, 1964; Selo Fatura, 1963; Averbação, 1962; Contrato de Frete, 1962; Nota de Débito, 1962; Código Comercial, artigos 102, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

              Sans titre
              BR RJTRF2 35370 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor alegou que despachou um lote de sacos de café a bordo do navio Dom Androzio, de propriedade do réu. No desembarque foi verificado a falta de 1560 quilos de mercadoria. Osuplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6.000,00, devido os prejuízos causados, conforme o Código Civil, artigo 159. Responsabilidade de transportadora. O juiz julgou o autor carecedor de ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. recibo de faltas e avarias, de 1962; contrato de frete, de 1961; guia de exportação para localidades brasileiras, de 1961 e 1962; laudo de vistoria, de 1962, 1962; conhecimento de carga, de 1962; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigo 88; Lei nº 1341, artigo 38, de 30/01/1951; Código Comercial, artigo 449.

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              BR RJTRF2 33120 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada na Rua 7 de Setembro, 94, e pediu o valor de Cr$ 3.550.708,00 como ressarcimento de dano tido com avaria em carga marítima no processo de desembarque do navio Lloyd Equador e, por isso, de responsabilidade do réu. O motor SKODA diesel fora trazido em importação no navio Atlantic Countess, de Hamburgo ao Porto do Rio de Janeiro, de onde seguiu pela transportadora suplica, Patrimônio Nacional, ao Porto de Manaus. A maquinaria de 10 toneladas era de interesse do Governo do Território Federal do Rio Branco. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Contrato de Frete Marítimo de 1962; Recibo de contas comerciais de 1962; Apólice de Seguro de Transporte de 1962; Termos de Vistoria Manaus de 1963; Fotografias do motor; Recibo de Indenização de 1964; Procuração passada no Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956 e 1964; Código do Processo Civil, artigo 291.

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              BR RJTRF2 30816 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, requereu o pagamento no valor de 33.903,90 cruzeiros, correspondentes à indenização paga dos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. nota fiscal, 1960; termo de vistoria, 1960; averbação de seguro marítimo de 1960; recibo de indenização de 1960; procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; recorte de jornal Diário Oficial, 05/09/1957.

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              BR RJTRF2 31990 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, da indústria, residente à Rua Alfredo Marino no. 17, alegou que era pai de Osmando Cabral dos Santos falecido no dia 18/05/1959 quando viajava na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este argumentou que o acidente ferroviário ocorreu devido a negligência da ré. Como seu filho era arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1968 o juiz alegou que devido ao não comparecimento do autor nem de seu advogado absolveu a ré da instancia, condenando o autor no pagamento das custas. certidão de óbito; certidão de nascimento, em 1953; anexo: carteira profissional; diário oficial, em 1964; (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959 e 1963; tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.

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              BR RJTRF2 29376 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sediadas na Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, requereram ação para o pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. anexo: protesto no. 20773, de 1961; (2) procurações tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1960; fatura emitida pela A. Tavares & Companhia Limitada, em 1960; (2) contratos de frete, em 1961; apólice de seguros, em 1945; averbações de seguros; certificados de falta, de 1960; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728.

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              BR RJTRF2 39332 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora. As mercadorias forma transportadas nos navios Rio Maracanã, Torres e Rio Jaguaribe, de propriedade da ré, com destino para Belém e Recife. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 recibo de indenização 1961 1960; 4 conhecimento de carga 1960; Termo de vistoria 1960; Fatura da Casa Oliveira Lencastre, Importadora Ltda 1960; Laudo de vistoria 1960; averbação de seguro 1960; notas fiscais Fábrica de Manteiga Moura 1960, Indústria de Sabões S/A 1960; fatura Cia Oscar Rudge de Papéis 1960; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ 1961; custas processuais 1961; Código de Processo Civil, artigo 291 .

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              BR RJTRF2 36168 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1971
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 433.859,10 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Os autores e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos de ofício e da ré e deu provimento, em parte, a apelação dos autores. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos rejeitados . (23) procurações tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; Franklin Lins d` Albuquerque Junior Rua Rui Barbosa, 3, BA; Esaú Braga de Laranjeira,Rua Debret, 23, em 1960; (43) contrato de frete, de 1960; (32) averbação de seguro marítimo, de 1960; (28) laudo de vistoria, de 1960; (35) recibo, de 1960; (26) termo de vistoria, de 1960; (4) nota fiscal, de 1960; código comercial, artigos 728, 494, 519 e 585; Código Civil, artigos 985 e 64; decreto 19473, de 10/11/1930.

              Sans titre