Ruth era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas. Junto com sua filha menor de idade, propôs ação ordinária de indenização contra a União Federal. O marido da suplicante era servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil e foi vítima fatal de um acidente de trem noturno com destino à cidade de Vitória. A autora alegou que o acidente ocorreu por negligência e imprudência do maquinista. A suplicante, então, requereu completa reparação civil, o pagamento de indenização, pensões vencidas e vincendas, além das despesas de luto e funeral. O juiz J. J. da Fonseca Passos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Cópia Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1949; Cópia Certidão de Nascimento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona do Distrito Federal, 1953; Custas Processuais, 1955; 2 Termo de Pagamento e Quitação, 1965, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1519, 1520, 1521, 1523.

O autor, estado civil casado, profissão comerciário, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro sofrido, no qual foi atropelado pelo auto-ônibus do réu ao atravessar a Estrada Três Rios, ocasionando-lhe lesões e ferimentos. Atropelamento. A ação foi julgada improcedente, com custas pelo autor. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, 1955; Código Civil, artigos 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 201, 110 e 64; Advogado Expedito Guilhon, Rua Lucidio Lagon, 96, Méier - RJ.

As suplicantes eram empresas seguradoras, e propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos que sofreram ao pagarem seguros de diversas mercadorias extraviadas após serem embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização estipulada pelas suplicantes era de Cr$ 146.201,60. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas homologou a desistência do autor. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ de 14/05/1942, 04/09/1948; Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ de 21/09/1953; Procuração Tabelião Mário Gilberto Mariath - Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS de 16/02/1954; Recibo de pagamento referente a extravio de mercadorias, The Liverpool e London e Globe Insurance Co. Ltd, 04/04/1955, 11/03/1953(x2),17/02/1956,(sem data)(x3), 17/02/1955,23/02/1955,11/03/1956, 17/02/1956,11/03/1956,04/04/1955,29/03/1955,24/03/1955; Fatura - Companhia Swift do Brasil S/A, 16/11/1954(x2),22/11/1954,16/11/1954,28/10/1954,23/10/1954(x3), 11/09/1954,20/06/1954,03/12/1954,29/03/1955,,06/06/1954,03/11/1954,13/10/1954, 15/07/1954,11/11/1954; Conhecimento de carga - Lloyd Brasileiro, 05/11/1954(x2), 20/11/1954, 21/10/1954,20/10/1954,22/10/1954,21/08/1954,18/06/1954,27/11/1954, 09/19/1954,30/03/1954,19/10/1954,22/09/1954,05/07/1954,08/11/1954,14/7/1954, 15/07/1954,30/06/1954(x3),27/06/1954,20/08/1954,08/07/1954(x2),25/02/1954; Apólice de seguro - The Liverpool e London e Globe Insurance Co. Ltd, 22/11/1954,16/11/1954(x2),28/10/1954(x2),23/10/1954,11/09/1954,30/06/1954,03/12/1954,27/09/1954,05/09/1954,07/04/1954,03/11/1954,(sem data)(x6),13/10/1954,15/07/1954, 11/11/1954, Fatura Mesbla S/A, 03/07/1954,06/08/1954,07/07/1954(x2),03/11/1954(x2), 06/08/1954(x7); Apólice de Seguros - Companhia de Seguros Rio Branco, 03/07/1954, 27/07/1954,29/06/1954,28/10/1954,27/07/1954.

O suplicante era seguradora com sede na Praça Pio X, 11. Propôs uma ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, autarquia com autonomia administrativa mas subordinada ao Ministério de Viação e Obras Públicas. Requereu o pagamento de importância no valor de Cr$ 320.000,00 pela reparação do prejuízo causado às mercadorias, acrescidos de custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios, por conta da destruição das referidas mercadorias em incêndio verificado no Armazém nº 2, de propriedade e responsabilidade da suplicada, que confessou o incêndio. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 3 fotos do incêndio, 25/03/1957 ; Seguro de transportes ; Diário da Justiça 04/11/1958 ; Procuração 16/09/1958 ; Decreto 14549 de 16/12/1920 ; Decreto Lei 3198 de 14/04/1941 ; Decreto 24508 de 29/06/1934 ; Decreto 24511 de 29/06/1934 ; Decreto Lei 8439 de 24/12/1945 ; Código Civil, artigo 1282, artigo 1283, artigo 1277, artigo 159, artigo 1521 ; Decreto 6860 de 05/02/1942 .

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, guarda civil, residente na Rua João Lisboa, 87. Requereu ação para assegurar sua licença por acidente em serviço, bem como o pagamento por danos e prejuízos causados. Foram citados a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 105 e 107, e o Decreto nº 32015 de 29/12/1952. A ação foi julgada improcedente e o autor condenados nas custas em 02/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelante. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1958; Carteira de Identidade, 1947; Recorte de Jornal Última Hora, 1951; Boletim de Serviço, 1958.

A suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.260,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 515, 529 e 494. O juiz homologou a desistência da ação em 12/09/1963. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1956; (3) Conhecimentos de embarque, em 1957; (3) Averbação de Seguro Marítimo, em 1957 e 1958; (3) Recibos de Indenização, em 1958.

A autora era uma sociedade de seguros, com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, á Rua Siqueira Campos, 1193, e fundamentaram a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela cobriu os riscos do transporte sobre as mercadorias de seus segurados embarcadas em navios da primeira ré. No entanto, nos portos de destino foram constatadas faltas nas mercadorias. A autora, então, pagou as indenizações devidas, no valor total de Cr$ 23.607,40. Ela pediu, então, o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada extinta. Recibo de Quitação, 1950; Fatura, Mercantilarroz S.A., Metalúrgica Herbert Müller S.A., 1957; Certificado de Vistoria, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Conhecimento de Embarque, 1957; Termo de Vistoria 1957; Procuração, Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1955.

A suplicante, sociedade Anônima Estrangeira com sede em Toronto Canadá, e escritório á Avenida Marechal Floriano n° 168, com base na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do prejuízo causado pelo abalroamento sofrido por um poste de sua propriedade sito á Rua Marechal Mariano por uma ambulância do SAMDU do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio.O valor dos prejuízos foi calculado em Cr$10.184,00. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Edgard Costa Filho ; rua do Rosário, 76 - RJ em 11/06/58.

A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, 29/37 - RJ, com base no Código Comercial, artigo 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de roubos e extravios em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios do réu. A indenização foi calculada no valor de 170.214,10 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. A autora agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. O réu entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. procuração passada no tabelião Raul Villas Boas - Rua do Rosário, 78 - RJ, 1953; laudo de vistoria, 1953; termo de vistoria, 1953; contrato de frete, 1953; averbações de seguro marítimo, 1953; certificado de vistoria, 1953; Código do Processo Civil, art 155.

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina Railway e contra União Federal. A autora, como seguradora, indenizou a Fábrica de Calçados Belo Horizonte S.A. no valor de 1.708,00 cruzeiros referente ao roubo de uma caixa contendo calçados. Uma vez que a ré tinha um contrato de transporte a cumprir, ficaria obrigada a responder pelos danos causados. A autora requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 1.708,00 cruzeiros. Ação inconclusa. procuração, tabelião 19 de 1953; tabelião 4 de 1953; tabelião 1 de 1954; nota fiscal emitida pela Fábrica de Calçados Belo Horizonte, de 1953; Apólice emitida pela Autora, de 1953; Cód. Com., artigos 90, 101, 103, 494, 519, 529; C.C., 159 e 1056;decreto 19473, de 10/12/30; decreto 19754, de 18/03/31.