PERDAS E DANOS

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        PERDAS E DANOS

          Termes équivalents

          PERDAS E DANOS

            Termes associés

            PERDAS E DANOS

              3239 Description archivistique résultats pour PERDAS E DANOS

              3239 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 6157 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher propôs a ação ordinária de cobrança de dívida contra a Companhia ré, de nacionalidade italiana e o Banco do Comércio Ítalo-Brasileiro, devido à perda de sua bagagem no traslado de Gênova, Itália para o Rio de Janeiro. Ela perdeu $884, 80 francos em que estava estimado o valor dos seus objetos. No saveiro em que desembarcou, as malas sofreram avaria. São citados os Código Comercial, artigos 101, 102, 103 e 104, Código Comercial, artigos 99, 494 e 632, artigo 31 da Apólice da Sociedade, Constituição Federal de 1891artigo 60, letra H, Acórdão nº 1250 de 19/05/?, Agravo número 869, acórdão de 01/12/1906. O juiz rejeitou exceção oposta de incompetência de juízo e condenou a ré aos respectivos custos, de acordo com o Lei nº 221 de 1894, artigo 54, parte VI, letra A, Regulamento nº 737 de 1850 e artigo 62 do regulamento 737 de 1850. O juiz determinou o cumprimento da decisão confirmada pelo acórdão referente a contestação. Lista de objetos avariados, 1910; Procuração 2, 1910 e 1919; Bilhete de Passagem, Companhia La Veloce, 1909 e 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/11/1909 e 19/05/1910; Procuração, Dalla Spett Societá Anonima La Veloce, 1919; Contrato de Transporte, 1910.

              Sans titre
              BR RJTRF2 23862 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária incompleta, constando da página 24 a 177. O autor requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 4:000$000 réis, pelos danos e lucros cessantes que sofreu com o Decreto nº 7895 de 10/03/1910, que autorizou o emprego da tração elétrica na linha do Norte da Leopoldina Railway Company Ltd. Em 1911, o juiz julgou a ação improcedente. O Supremo Tribunal Federal em 1918 rejeitou o embargo do autor. Decreto nº 5063 de 01/12/1903, Lei nº 1040 de 09/09/1903; Jornal Diário Oficial, 12/07/1908, 20/02/1910.

              Sans titre
              BR RJTRF2 18173 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sucessores de Hermano Barcellos, comerciantes à Rua Primeiro de Março, 100 - RJ, alegaram que venderam a Hugo Pires & Cia, negociantes em Las Palmas, 1271 sacas de açúcar cristal branco, marca M. B., embarcadas em dezembro de 1920, no vapor Francisca. Os autores emitiram uma fatura contra os compradores e a favor do London and Brazilian Bank Limited, no valor de 4.363 libras, um svhilling e um pimy, correspondente ao preço de venda. O vapor, porém, quando chegou a Las Palmas, não põde descarregar sua mercadoria, causando tal fato inúmeros prejuízos aos autores. Eles requereram uma indenização no valor de 111:256$800 réis. A ação foi julgada improcedente e os autores condenados nas custas. Código Comercial, artigo 589; Código Napoleão, artigo 1147; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1921; Ordem de Embarque do Brazil Homeland Bill of Landing, 1920; Apólice de Seguro Marítimo da Liverpool and London and Globe Insurance Company Limited, 1920; Termos do Contrato da La Phoenix Assurance Company Limited, em espanhol, 1921.

              Sans titre
              BR RJTRF2 11374 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes estabelecidos à Estrada Nova da Pavuna, 533, e teve um carro de boi de sua propriedade preso a buracos entre trilhos de linha da Estrada de Ferro Central do Brasil. Para fazer modificações nas linhas de passagem de na Rua da América, abriu buracos, retirou calçamento, não colocou sinais indicativos dos lugares dos buracos e não aumentou o mínimo de guardas cancelas. O carro de boi ficou preso e, mesmo com o esforço do condutor em avisar os guardas cancelas e de tentar retirar a carga, um trem se chocou contra o veículo. Pediu o pagamento de 2:800$000 réis, perdas e danos, juros e custas. Foi julgado por sentença os autos de vistoria com arbitramento. A sentença não produziu efeito, pois o processo foi julgado perempto pelo não pagamento das taxas judiciais no prazo legal. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Auto de Vistoria, 1922; Esboço passado pelo laudo dos peritos, 1922; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922; Decreto nº 3564 de 22/01/1900; Decreto nº 4381 de 5/12/1921; Decreto nº 3422 de 30/09/1899.

              Sans titre
              BR RJTRF2 13437 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia no estado da Bahia, mas tinha prédio à Rua Emília Sampaio, 30 para o qual havia adquirido, em 1913, o mesmo direito à canalização de água, que foi conseguido pelo proprietário, na Rua Visconde de Santa Izabel, a pouca distância do prédio, as próprias custas. A Repartição de Águas e Obras Públicas do 4o Distrito, com sede à Rua Felipe Camarão, 75, atendeu a pedido semelhante de um capitalista, mas usando o furo cano de água do autor. Não se atendendo aos seus protestos, pediu o mandado de embargo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sans titre
              BR RJTRF2 8963 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor da companhia suplicada pelo valor de 2:245$000 réis referentes ao prejuízo causado pela perda de 3 muares que foram mortos por um trem de passageiros nas imediações da cidade de Magé, requereu ação para pagamento de indenização no referido valor. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103; Decreto nº 848 de 1890, artigos 118 e 119, Código Civil, artigos 82 e 145.

              Sans titre
              BR RJTRF2 32614 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, alegou que fretou o navio Rio Branco a Nizario Queregel, para quatro viagens. De acordo com o contrato de fretamento o navio só poderia realizar viagens para o Estados Unidos, e o réu dirigiu-se á Europa. O suplicante requereu o pagamento do valor de Cr$ 1000,000.00, referente multa. Não consta a sentença. jornal do comercio, em 27/01/1916.

              Sans titre
              BR RJTRF2 27441 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor teve seu automóvel danificado por outro, pertencente a Central de Polícia Federal, cujo chauffeur foi preso em flagrante. Este alegou que a responsabilidade era da ré no acidente. O autor requereu um indenização pelos danos causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

              Sans titre
              BR RJTRF2 17154 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a execução da sentença obtida pela carta sentença. O suplicante em sua ação ordinária alegou que possuía uma fábrica de sabão e alfinentes localizada à Rua da Lavradio 22, tendo no dia 10/01/1919 a Diretoria Geral de Saúde Pública procedido a desinfecção de seu estabelecimento. Em função da desinfecção feita a base de enxofre, o autor não pode mais funcionar devido à oxidação de suas máquinas. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de um indenização no valor de 72:328$323 réis. Foi deferido o requerido inicial, mas o réu embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu os embargos. Após feitas as contas, foi expedido precatória. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1905, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1912, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919; Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28.

              Sans titre
              BR RJTRF2 571 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Ipú de propriedade da firma comercial H. L. Lorentzen & Filho, requereu se resguardar de qualquer responsabilidade sobre os danos causados em algumas mercadorias transportadas devido às péssimas condições de mar e tempo enfrentados durante a viagem. Há relação dos consignatários da carga. Processo iniciado em 16/01/1907 e encerrado em 19/01/1907, onde o juiz julga por sentença o protesto para que gere efeitos legais. O autor é condenado a pagar as custas. Relação dos interessados na carga; Termo de Apresentação do Diário Náutico .

              Sans titre